Agronegócio
Câmara debate projeto que impede desapropriação de terras produtivas
A Câmara dos Deputados deve apreciar nos próximos dias um projeto que promete mudar as regras de desapropriação de terras para reforma agrária. O Projeto de Lei 2502/24, já aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, propõe impedir que propriedades produtivas sejam desapropriadas, independentemente de seu tamanho, e flexibiliza os critérios que definem a produtividade da terra.
A proposta, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, também amplia a proteção às pequenas e médias propriedades, desde que o proprietário não possua outras terras que, somadas, ultrapassem 15 módulos fiscais. Pela legislação atual, apenas propriedades pequenas e médias pertencentes a quem não possui outra área rural são protegidas contra desapropriação.
Outro ponto de destaque é a redução dos índices mínimos de uso e eficiência para que uma propriedade seja considerada produtiva. O grau de utilização da terra passaria de 80% para 50%, e o índice de eficiência, de 100% para 50%. Além disso, terras com utilização inferior a 50% só poderiam ser consideradas improdutivas se permanecessem nessa condição por um período de dez anos consecutivos.
O relator do projeto na comissão, deputado José Medeiros, defendeu as mudanças argumentando que propriedades rurais podem enfrentar períodos de inatividade devido a desastres econômicos, ambientais ou questões familiares. “É necessário proteger o direito à propriedade privada e garantir que produtores tenham tempo para superar dificuldades e retomar a produtividade”, explicou.
O texto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para votação no Senado antes de se tornar lei.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócio
Ataque de porcos selvagens em lavouras preocupa em MT
Setor produtivo busca junto ao governo do estado uma forma legal para o controle dos animais.
/ Canal Rural
Os estragos nas lavouras em Mato Grosso provocados por porcos selvagens crescem a cada ano. Em algumas propriedades, produtores relatam perdas tanto na soja quanto no milho que chegam a mais de 10% de prejuízo. O setor produtivo busca junto ao governo do estado uma forma legal para o controle dos animais.
Em Brasnorte, região noroeste do estado, o produtor Matheus Andrzejewski, conta ao Patrulheiro Agro desta semana que esse cenário tem sido uma preocupação constante, uma vez que, ano após ano a quantidade de animais aumenta.
“No milho é uma perda significativa, chega em torno de 5 % por ano, nós estamos em uma área de safrinha de 5 mil hectares. Então, uma perda de 5% é 250 hectares, uma perda muito grande. A gente faz um investimento alto, para colher esse milho e fica na boca do porco e não temos o que fazer legalmente”, conta Matheus.
O presidente do Sindicato Rural do município explica que algum órgão do governo legalize o controle do porco selvagem. Ele explica que o ataque do animal chega à imensidão de perder todo talhão de uma lavoura. “Antes era só no milho, mas agora traz prejuízos até para a soja”.
Em Água Boa, região nordeste de Mato Grosso, o agricultor Antônio Fernandes de Mello explica que não tem como controlar os porcos selvagens.
“Você solta rojão, eles se acostumam. A princípio, se esparramam, se espalham, mas já vão se acostumando com o barulho, e logo estão de volta ali. A gente não pode fazer a caça porque é proibido, a reprodução dele é alta por causa do alimento”, explica.
Os presidentes do Sindicato Rural de Campos de Júlio e Matupá, Rodrigo Cassol e Fernando Bertolin, respectivamente, pontuam o grande crescimento do animal.
Rodrigo conta que na região, passam 600 hectares ao ano destruídos pelos porcos. “A população já está descontrolada e não tem predador suficiente, são bandos de 300 a 400 porcos, então não tem como ter controle”.
Já em Matupá, Fernando diz que os animais causam danos irreversíveis nas lavouras, principalmente, na cultura do milho, quando ela seca e os danos são acima de 10 % em muitos lugares.
Aprosoja adota tarefa de monitoramento
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) adotou uma força tarefa de monitoramento no campo. O objetivo é levantar dados assertivos que possam favorecer uma possível medida de controle populacional.
“Nós conseguimos materiais com fotos, geo localizada para mostrar o ataque que temos no milho e nas outras culturas. Após isso, a Aprosoja-MT junto com a comissão fez a compra de mais de 100 câmeras que vão conseguir monitorar dia a dia o ataque desses animais. Vemos produtores deixando de plantar de 10% a 20% a sua área para não ter essa perda. Esse é um grande problema que não atinge só o produtor, mas todo o social também”, pontua Diego Bertuol, diretor administrativo da Aprosoja-MT.
Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está sendo discutido o projeto de lei 551/2024 que autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do Javali europeu em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento no estado.
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