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TAXA DE LIXO EM DISCUSSÃO

Água Boa – Projeto de Lei que cria taxa de coleta, remoção e destinação final de lixo é discutido em plenário na Câmara Municipal

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O executivo Municipal enviou o Projeto de Lei em Regime de Urgência, os vereadores optaram pelo regime normal.

O Governo Federal através da Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020, institui o novo Marco Legal do Saneamento Básico.

A lei obriga os municípios brasileiros a aplicarem tarifas ou taxas de serviços de gestão dos resíduos sólidos, o lixo produzido pelas cidades.

Após ser lido em plenário durante a sessão ordinária nesta segunda feira (19), os vereadores discutiram o encaminhamento do Projeto de Lei nº 1611 por parte do executivo, que foi enviado para a Câmara em Regime de Urgência.

Na forma como foi enviado, o projeto teria um prazo de 15 dias para ser analisado, devendo retornar em plenário na próxima sessão do dia dois de agosto para ser votado.

O site  acompanhou a movimentação durante a sessão, e conferiu as manifestações.

Os vereadores avaliaram que o prazo para discutir o assunto no referido projeto e realizar a votação, é muito curto, inclusive, citou-se a possibilidade da realização de uma Audiência Pública para discutir o assunto com a sociedade.

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No final, o presidente da casa vereador Luís Cesar colocou em votação o Regime de Urgência, que acabou tendo votação contrária, sendo 6 votos contra ( Agnaldo, Renato, Lisiane, Júnior, Cascão e Ari) e 3 votos favoráveis (Eva, Bicho e Léo).

Com o resultado o Projeto de Lei nº 1611 que cria a taxação sobre a coleta, remoção e destinação final do lixo em Água Boa, tramitará em regime normal, o Projeto permanecerá por 90 dias na Câmara Municipal para ser analisado pelos vereadores e posteriormente ser votado.

 

 

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Água Boa -Audiência Pública do Legislativo discutiu a taxação da coleta de lixo; veja vídeo

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Na noite desta segunda feira (2), a Câmara Municipal de vereadores de Água Boa realizou Audiência Pública, para discutir com a população alternativas sobre o Projeto de Lei que trata sobre a taxação da coleta de lixo no município.

O acompanhou toda a movimentação que durou cerca de três horas, apesar do numero pequeno de presentes, houveram vários questionamentos.

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