Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Art. 72, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Água Boa;

CONSIDERANDO o aumento de demanda hospitalar pública e privada por oxigênio medicinal e medicamentos necessários para intubação de pacientes em estado grave como decorrência do aumento do número de contaminações e internações;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas não farmacológicas para evitar a disseminação da COVID-19 sem olvidar da manutenção das necessidades essenciais coletivas;

CONSIDERANDO que o Município de Água Boa, deve pautar suas ações buscando o enfrentamento ao COVID-19, de forma estratégica com atuação, sobretudo preventiva;

D E C R E T A:

Art. 1º– Altera o Art. 11 do Decreto nº 3610, de 17 de abril de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.11–Quando a taxa de ocupação estadual UTI’s for superior a 85% (oitenta e cinco por cento), além das medidas aplicáveis à respectiva classificação de Risco, conforme art. 4º e 5º deste Decreto, o consumo de bebidas alcoólicas nos locais de venda ficarão proibidos, enquanto durar a classificação de RISCO EPIDEMIOLÓGICO MUITO ALTO, os estabelecimentos deverão respeitar os limites de horários e capacidade permitida para seu funcionamento, obedecidos os protocolos de saúde e normas sanitárias no Decreto nº 3610/2021.

Art. 2 – Este Decreto entra em vigor a partir da presente data.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 04 DE JUNHO DE 2021.

Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 04 de junho de 2021.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

ACESSE ABAIXO O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 3644 EM PDF PARA DOWNLOAD

Dec 3644 – COVID