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Advogados acionam 20 municípios na Justiça contra aumento de até 199% no salário de prefeitos e vereadores; confira

No Vale do Araguaia as cidades de Araguaiana, Barra do Garças, Torixoréu, Novo São Joaquim, Canarana, Pontal do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Ribeirão Cascalheira, Canabrava do Norte e São José do Xingu na lista.

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Vinte cidades de Mato Grosso entraram na mira de dois advogados que iniciaram uma rusga contra leis municipais que aumentaram o salário dos respectivos prefeitos, vices, vereadores e secretários. Em alguns casos, como em Poconé, houve alta de 199% nos rendimentos dos gestores públicos, enquanto em Pontal do Araguaia o patamar chegou aos 126%. As ações populares foram ajuizadas pelos advogados Yann Dieggo Souza Timótheo de Almeida e Warllans Wagner Xavier Souza, entre o final de 2024 e janeiro de 2025, assinadas.

Considerando a soma total dos acréscimos e a quantidade de cargos que sofreram aumento nos 20 municípios, o dano aos cofres públicos alcança o patamar de R$ 69,4 milhões para a legislatura de 2025/2028, sem incluir eventual 13º salário ou outras verbas decorrentes.Segundo as peças, embasadas por dados do Portal da Transparência, vereadores e prefeitos elaboraram e sancionaram leis com intuito de aumentar os respectivos rendimentos, todas aprovadas, em comum, no final das respectivas legislaturas.

Embora os administradores públicos aleguem que tais acréscimos ocorreram por atualização inflacionária, segundo os advogados, esse argumento não é cabível, pois a ilegalidade dos atos ficou evidenciada pelo prazo em que as leis foram sancionadas, em prazo inferior a 180 dias do término dos mandatos. Isso viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.Yann Dieggo e Warllans Wagner também argumentam que as normas impugnadas lesam o patrimônio público dos municípios, incorrem em ilegalidade de objeto e foram editadas em violações à LRF, uma vez que são os próprios editores das leis os maiores beneficiários dos aumentos, em afronta o princípio da moralidade administrativa.

Até então, eles já conseguiram liminares que derrubaram os novos subsídios em Colíder, Porto Alegre do Norte, Glória D’Oeste e Rio Branco. Os méritos ainda não foram julgados. Nas comarcas em que houve indeferimento, a dupla já recorreu e apresentou as concessões que lograram êxito, bem como pareceres ministeriais favoráveis à causa.

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O Olhar Jurídico separou os cinco maiores aumentos para exemplificar os valores e percentuais elencados pelos advogados nas ações. Barra do Garças desponta no topo. Gerida pelo prefeito Adilson Gonçalves de Macedo (UB), o município pode causar rombo de R$ 13,7 milhões aos cofres públicos.

Em 16 de dezembro, em Barra, a lei nº 381 foi aprovada, dispondo sobre alterações nas verbas indenizatórias do executivo municipal, bem como a Lei nº 4.904, do mesmo dia, que dispõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências. No caso, o salário de Adilson passou de R$ 10 mil para R$ 22 mil, representando o dobro de aumento, na casa dos 120%.

Poconé é o segundo da lista, alcançando o patamar de R$ 7.5 milhões. Em setembro do ano passado, os vereadores aprovaram e o então prefeito, Tatá Amaral, sancionou a Lei nº 2.293, que dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Na mesma data, outra lei foi aprovada fixando o salário mensal dos vereadores para o mesmo período. No caso, o recebimento do prefeito passou de R$ 13 mil para R$ 21 mil (64%); no caso dos vereadores o aumento foi de quase 200%, saltando de R$ 3,3 mil para R$ 9,9 mil.

Rondonópolis é o terceiro da lista. Após várias atualizações, sendo a última em 16 de dezembro, os vereadores derrubaram o veto total do Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara Municipal sancionou a Lei nº 13.957, que fixou os acréscimos para 2025/28. Enquanto os parlamentares embolsavam R$ 10 mil, após as edições, saltaram para R$ 17,3 mil. O prejuízo apurado pelos advogados é de R$ 7.3 milhões.

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Novo São Joaquim segue o ranking, com R$ 4.8 milhões em prejuízos provenientes dos acréscimos, considerando os aumentos e a quantidade de cargos que sofreram aumento (Prefeito, Vice-Prefeito, 10 Secretarias Municipais conforme Portal da Transparência, 05 Secretários Adjuntos conforme Lei nº 783/2018, 09 Vereadores).

Torixoréu é o quinto colocado, com possíveis R$ 4.4 milhões em danos, oriundos dos aumentos para o prefeito, o vice, 17 secretarias municipais, presidente da Câmara e oito vereadores.

O salário do prefeito de Sorriso, por exemplo, saltou de R$ 28 mil para R$ 35 mil; do vice de R$ 18 mil para R$ 22 mil; secretários de R$ 18 mil para R$ 22 mil. No caso, considerando os acréscimos e a quantidade de cargos que sofreram aumento (Prefeito, Vice-Prefeito e 15 Secretarias Municipais conforme art. 15 da LC nº 133/11), o dano ao erário alcança o patamar de R$ 3.646.555,20.

Além destas, compõe o rol de cidades alvos:

Canarana (R$ 3.09 milhões)
Glória D’Oeste (R$ 796 mil)
Tangará da Serra (R$ 1.3 milhão)
Alto Taquari (R$ 2.4 milhões)
Colíder (R$ 2.5 milhões)
Pontal do Araguaia (R$ 3.2 milhões)
Porto Alegre do Norte (R$ 864 mil)
Arenápolis (R$ 3.3 milhões)
Nova Guarita (R$ 617 mil)
Ribeirão Cascalheira (R$ 2.9 milhões)
Rio Branco (R$ 1.6 milhão)
Rondolândia (R$ 1.4 milhão)
Araguaiana (R$ 2.6 milhões)
Canabrava do Norte (R$ 547 mil)

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Mato Grosso corre risco de apagão por excesso de energia solar em rede de transmissão

A informação consta no documento produzido pela NOS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), que avalia o desempenho elétrico do Sistema Interligado Nacional (SNI) do setor.

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/ Poder 360

Mato Grosso está na lista dos 11 estados brasileiros que poderão sofrer com apagões por riscos de sobrecargas na rede elétrica por conta da geração de energia excedente produzida por painéis solares e que retornam para a rede de transmissão.

A informação consta no documento produzido pela NOS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), denominado Plano da Operação Elétrica de Médio Prazo, que avalia o desempenho elétrico do Sistema Interligado Nacional (SNI) do setor. Segundo o documento, o Brasil produz 30 gigawatts (GW) de energia na modalidade Micro e Minigeração Distribuída, sendo sua ampla maioria por produção de energia por painéis solares em casas e comércios.

O estudo ainda aponta que, quando a energia solar não é utilizada, ela retorna para sistema elétrico, causando um fluxo reverso. Isso ocorre quando a potência ativa flui da rede de distribuição para o sistema de transmissão, ou seja, no sentido contrário ao convencional, por conta do aumento da participação da geração conectada na rede de distribuição via energia solar. O caminho tradicional da eletricidade era único: das grandes geradoras às subestações até o consumidor final.

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Com o ‘fluxo reverso’ cria uma via de mão dupla e risco de sobrecarga na subestação, que pode causar apagões por desligamento do sistema. Além de Mato Grosso, também correm riscos os estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo.

Os dados ainda mostra que o Estado tem a maior porcentagem com 94% das subestações de fronteira com “fluxo reverso”. Em seguida estão o Piauí, com 73%, e Minas Gerais, com 43%. O relatório ainda recomenda que sejam traçadas estratégias para assegurar uma operação eficiente da malha energética com os desafios causados pela “crescente descentralização dos recursos de geração”.

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