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Água Boa – Judiciário fará solenidade de instalação da Segunda Vara Criminal

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No próximo dia 20 de maio (sexta-feira), o Poder Judiciário de Mato Grosso realiza a solenidade de Instalação da Segunda Vara Criminal de Água Boa (MT). O evento irá ocorrer no Fórum da comarca, situado à Avenida Júlio José Campos, 330, Centro, a partir das 10h30.

A criação da Segunda Vara Criminal de Água Boa foi aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em dezembro do ano passado. A proposição foi apresentada pelo desembargador Marcos Machado, coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT.

O desembargador lembrou que a comissão realizou levantamento, que demonstra mais de 4000 feitos sob a jurisdição de um juiz e servidores de uma única Vara Única Criminal, o que reflete a necessidade de colocar em funcionamento mais uma vara criminal, notadamente porque a estrutura se mostrava insuficiente para atender a tramitação e julgamento dos inquéritos, processos de conhecimento e execuções penais, naquela unidade, de forma célere e eficaz.

Com a instalação da nova unidade judiciária, a Comarca passa a ter a seguinte divisão de competência ou distribuição de feitos criminais:

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1ª Vara Criminal – Processar e julgar as ações penais de competência do Tribunal do Júri, desde a denúncia até julgamento em plenário; processar e cumprir sentenças condenatórias e guias de execução de penas privativas de liberdade na unidade penitenciária local; processar e julgar as ações penais por tráfico de drogas ilícitas previstos na Lei n. 11.343/2006; realizar audiências de custódia e fazer cumprir cartas rogatórias, de ordem e precatória afetas à sua competência, bem como exercer a corregedoria das unidades prisionais da Comarca.

2ª Vara Criminal – Processar e julgar os feitos criminais em geral e privativamente os que caracterizarem violência doméstica e familiar contra a mulher disciplinados pela Lei n. 11.340/2006 – Maria da Penha –, realizar audiências de custódia e fazer cumprir precatórias correlatas; dar cumprimento as cartas precatórias, rogatórias e de ordem afetas à sua competência

História – Esta será a quarta unidade judiciária da comarca, que possui população estimada de 25.721 habitantes, conforme dados do IBGE de 2019. Até então, a comarca contava com a Primeira Vara Cível, instalada em 13 de julho de 1990; Segunda Vara Cível, Primeira Vara Criminal, além do Juizado Especial Cível e Criminal, instalado em 1995.

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Em 2006, por meio da Portaria n.º 196/2006/PRES, o Tribunal de Justiça promoveu a elevação da Comarca de Água Boa à Segunda Entrância e em 2014 a Comarca instalou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

A comarca irá completar 32 anos de criação este ano. Atualmente o juiz Jean Paulo Leão Rufino é o diretor do Fórum. O Judiciário está construindo uma nova sede. A obra está com 66% do projeto de execução concluído e previsão de término é novembro de 2022.

Olho no Araguaia – Agua Boa News

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Assassino de ator passou por cidade do Araguaia durante 3 anos foragido

Paulo Cupertino, acusado de matar Rafael Miguel e seus pais, ficou um tempo em Araguaiana

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O empresário Paulo Cupertino Matias, réu pelo assassinato do ator Rafael Miguel e dos pais dele, preso nesta segunda-feira (16), em São Paulo, passou por mais de 300 endereços nos dois primeiros anos de fuga. Segundo denúncias recebidas, ele passou por dez estados do Brasil, além de Paraguai e Argentina.

Além das denúncias que chegavam no Disque Denúncia e Web Denúncia, a polícia também recebia outras informações a partir de investigações.

O crime ocorreu em 9 de junho de 2019. Cupertino foi preso por policiais da 6ª. Seccional que encaminharam o preso para o 98º Distrito Policial, no Jardim Miriam, Zona Sul de São Paulo.

Segundo o delegado da 6ª seccional, a equipe de policiais recebeu uma informação de que Cupertino estaria na capital paulista, foram checar e encontraram o procurado.

74 endereços na cidade de SP

Segundo o Instituto São Paulo Contra a Violência, ele teria passado por 25 cidades paulistas, oito municípios de sete estados brasileiros e na Argentina, além de outros cinco locais não identificados.

Somente na cidade de São Paulo, Cupertino teria passado por 74 endereços diferentes.

ESTADO DE SÃO PAULO

Cidades Denúncias

Barueri 1

Botucatu 2

Bragança Paulista 1

Campinas 1

Diadema 1

Embu Guaçu 2

Guarulhos 3

Ilha Comprida 1

Itatiba 3

Jacareí 1

Jarinu 1

Jundiaí 1

Marília 1

Osasco 1

Pedreira 2

Penápolis 1

Praia Grande 1

Santa Fé do Sul 1

Santo André 4

São Bernardo do Campo 2

São José dos Campos 1

São Paulo 37

São Pedro 1

São Sebastião 2

Valparaíso 1

TOTAL 74 endereços

No estado do Rio de Janeiro foram duas denúncias registradas contra o assassino, todas na capital fluminense. Os outros estados onde Cupertino teria sido visto foram: Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul (onde viveu por 8 meses), Paraná e Maranhão.

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Ele também teria passado por Puerto Iguazu, cidade argentina, na tríplice fronteira com Brasil e Paraguai.

OUTRAS CIDADES, ESTADOS E PAÍS

Cidades Denúncias

Rio de Janeiro (RJ) 2

Serra (ES) 1

Chapada Gaúcha (MG) 1

Aparecida do Taboado (MS) 1

Araguaiana (MT) 1

São Pedro Ivaí (PR) 1

Santa Rita (MA) 1

Rosário (MA) 1

Cidades não identificadas 5

Puerto Iguazu (Argentina) 1

TOTAL 15 endereços

O crime

De acordo com o Ministério Público (MP), o empresário assassinou a família porque não aceitava o namoro de Isabela Tibcherani, a sua filha de 18 anos à época, com o artista. Vídeos gravados por câmeras de segurança mostram o momento em que ele atira 13 vezes em Rafael, que tinha 22 anos, e nos pais do ator: João Alcisio Miguel, de 52, e a mãe Miriam Selma Miguel, 50.

Cupertino é acusado de triplo homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. Ele, que atualmente tem 50 anos, nunca constituiu um advogado para defendê-lo. Além do empresário, dois amigos dele são réus no mesmo caso por terem ajudado o assassino a fugir.

O assassinato foi cometido na frente da casa onde Isabela morava com a mãe, no bairro da Pedreira, Zona Sul da capital paulista. As duas não foram baleadas por Cupertino e sobreviveram. O empresário fugiu.

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Listas de procurados

O nome, dados e fotos de Cupertino não apareciam publicamente na lista de criminosos mais procurados pela Interpol, também conhecida como Organização Internacional de Polícia Criminal. Ela tem a função de buscar mecanismos de cooperação entre as polícias no mundo para prender acusados de crimes que possam ter fugido para outros países.

Apesar disso, segundo fontes do g1, o empresário estava incluído na Difusão Vermelha do órgão. Em outras palavras, havia um mandado de prisão contra ele para ser cumprido em qualquer outro país.

Já no site da Polícia Civil paulista, Cupertino aparecia como o primeiro nome da página onde estão os 17 criminosos mais procurados pelas forças de segurança do estado. Não havia pagamento em dinheiro como recompensa para quem tivesse informações sobre o paradeiro de Cupertino.

Ajuda de amigos

De acordo com as investigações do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de São Paulo, Cupertino contou com a ajuda direta de pelo menos quatro amigos, que são investigados pela suspeita de esconderem o criminoso.

Dois desses amigos do empresário se tornaram réus na Justiça por supostamente ajudarem o fugitivo. Eles respondem em liberdade pelo crime de favorecimento pessoal. São eles: Eduardo Jose Machado, o ‘Eduardo da Pizzaria’, dono de uma pizzaria na Zona Sul de São Paulo; e Wanderley Antunes Ribeiro Senhora, que mora em Sorocaba, no interior paulista.

Olho no Araguaia/Folha Max

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