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Assembleia Legislativa aprova proposta do Governo de MT que congela valores do Fethab

Medida garante previsibilidade ao setor produtivo ao manter fixo o valor da contribuição.

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 / Sefaz – MT

Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram em segunda e última votação, nesta quarta-feira (16.7), o projeto de lei do Governo de Mato Grosso que congela valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Conforme o projeto, o objetivo é alterar a metodologia de periodicidade de correção do valor cobrado dos produtores rurais. Atualmente, o valor da contribuição é corrigido em janeiro e julho, de acordo com os valores vigentes da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para os respectivos meses, referentes ao mesmo ano. A UPF é atualizada mensalmente pelo governo e serve como indexador para diversos cálculos na área fiscal do Estado.

Com a nova regra, a correção da contribuição do Fethab cobrada entre janeiro e junho considerará o valor da UPF de julho do ano anterior; e de julho a dezembro, o fundo estadual levará em consideração o valor da unidade de padrão fiscal de janeiro do mesmo ano.

O objetivo da medida é garantir a previsibilidade do setor produtivo, principalmente nas operações com commodities, cujos contratos são firmados com antecedência.

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De acordo com a proposta enviada pelo Estado, essa a mudança evita distorções nos valores das contribuições, especialmente em contextos de inflação elevada ou alta nas taxas de juros.

A nova regra terá efeito retroativo a partir de 1º de julho de 2025, mas não autoriza a restituição ou compensação de valores já pagos.

Após a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do governador Mauro Mendes.

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Mato Grosso tem 2º maior aumento no consumo de energia elétrica do país

Consumo médio chegou a 1.605,6 MWm em agosto; dados da CCEE também mostram alta de 18% na comparação com o mesmo período de 2025.

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Mato Grosso teve o segundo maior crescimento no consumo de energia elétrica do país na primeira quinzena de agosto, com alta de 18% em relação ao mesmo período de 2025. O estado ficou atrás apenas de Mato Grosso do Sul, onde o avanço foi de 22,5%. Os dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) mostram uma trajetória de crescimento praticamente contínua.

Em junho, o consumo médio avançou para 1.469,9 MWm. No mês seguinte, subiu novamente e alcançou 1.508,4 MWm, antes de chegar aos 1.605,6 MWm registrados em agosto.

A alta também aparece na comparação com o ano passado, com crescimento de 18% no consumo de energia em Mato Grosso em relação ao mesmo período de 2025.

Com esse resultado, Mato Grosso apresentou o segundo maior crescimento percentual entre os estados analisados pela CCEE naquele período. Ficou atrás apenas de Mato Grosso do Sul, que avançou 22,5%, e à frente do Amazonas, com crescimento de 17,5%.

Consumo cresce acima da média nacional

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O avanço registrado em Mato Grosso ficou bem acima do observado no Sistema Interligado Nacional (SIN). Na primeira metade de agosto, o consumo de energia no país cresceu 7% na comparação com o mesmo período de 2025.

No mercado regulado, que concentra principalmente consumidores atendidos pelas distribuidoras, a alta nacional chegou a 10,1%. Já no mercado livre de energia, o crescimento foi de 3,1%.

Entre os setores econômicos acompanhados pela CCEE, serviços tiveram a maior expansão no consumo, de 14,9%, seguidos pelo comércio, com 11,3%, e pelo transporte, com 7,3%. Na outra ponta, houve redução nos segmentos têxtil, de minerais não metálicos e de manufaturados diversos.

A tendência de maior demanda ocorre em um período em que temperaturas elevadas podem manter o consumo pressionado em setembro, especialmente com o uso mais intenso de equipamentos de refrigeração, como aparelhos de ar-condicionado e ventiladores.

Os números da CCEE referentes a agosto são dados prévios de medição. O levantamento considera, entre outros fatores, consumidores do mercado regulado e do mercado livre de energia.

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