O juízo da Segunda Vara Criminal de Sorriso julgou mais um caso emblemático esta semana envolvendo estupro de vulnerável, e condenou L. G. da S., de 63 anos, a uma pena de 28 anos e 09 meses em regime inicial fechado, por ter abusado sexualmente de suas netas entre os anos de 2010 e 2013.

Conforme a investigação, o acusado aproveitava-se do fato de sua esposa não estar em casa, e fazia com que suas netas, que estavam sob sua guarda desde muito novas, tirassem a roupa e ficassem nuas em sua frente, enquanto as contemplava por longos minutos, sendo que chegou a tocar uma delas.

O magistrado ainda pontuou que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o estupro de vulnerável, aquele praticado contra menor de 14 (quatorze) anos, ou pessoas que possuam algum outro tipo de vulnerabilidade, como uma doença ou deficiência mental, ocorre com a prática de qualquer ato libidinoso ofensivo à dignidade sexual da vítima, sendo prescindível, inclusive, o contato físico direto entre ela e o réu para a configuração do delito.

Considerou-se, assim, dispensável o contato físico, priorizando-se com isso a relação de causa e efeito entre o ato praticado pelo acusado, destinado à satisfação da própria lascívia, e o efetivo dano à dignidade sexual sofrido pela vítima, porque nesses casos, a ênfase recai no eventual transtorno psíquico que a conduta praticada enseja na vítima e na real ofensa à sua dignidade sexual.

Trata-se da chamada contemplação lasciva, sendo desta forma descabida a desclassificação do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal – CP) para o crime de importunação sexual (art. 215-A do CP), uma vez que este é praticado sem violência ou grave ameaça, e aquele traz ínsito ao seu tipo penal a presunção absoluta de violência ou de grave ameaça.

Da sentença ainda cabe recurso, e o réu poderá recorrer em liberdade.

Olho no Araguaia/JKNoticias