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Concurso Público em Porto Alegre do Norte é suspenso pela Justiça por supostas irregularidades

O Ministério Público identificou discrepâncias em relação aos cargos previstos no edital do concurso.

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A Justiça determinou, nesta sexta-feira (22), a suspensão imediata do Concurso Público nº 001/2024, que seria realizado no próximo domingo (24) pelo Município de Porto Alegre do Norte. A decisão liminar, assinada pela Juíza Substituta Natália Paranzini Gorni Janene, atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que relatou uma série de supostas irregularidades no certame.

Segundo o MPE, denúncias apontam problemas como a ausência de estudo de impacto financeiro para as contratações, divergências entre os cargos previstos na legislação municipal e aqueles descritos no edital, além de exigências inadequadas e falta de compatibilidade legal em diversos requisitos.

O Ministério Público identificou discrepâncias em relação aos cargos previstos no edital do concurso. Entre os principais problemas apontados estão requisitos desproporcionais para funções de nível fundamental, como a exigência de experiência não compatível com o cargo; carga horária acima do permitido por lei para profissionais de saúde, como fisioterapeutas; e redução salarial para técnicos de enfermagem, o que viola a legislação trabalhista. Também foi destacado o tratamento igualitário a cargos com atribuições diferentes, como fiscais ambientais e fiscais sanitários, ignorando a especificidade das funções.

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A promotoria também levantou suspeitas de favorecimento político e irregularidades na contratação da banca organizadora do certame.

Outro ponto questionado foi a criação de cargos sem prévia lei específica, conforme exigido pelo ordenamento jurídico. “É dever do ente público observar estritamente o princípio da legalidade, especialmente na criação e provimento de cargos públicos”, destacou o magistrado na decisão. 

Na decisão, o juiz responsável afirmou que as evidências apresentadas pelo Ministério Público são suficientes para justificar a suspensão do concurso. 

Com a liminar, todas as etapas do concurso ficam suspensas até uma decisão final sobre o caso. A Prefeitura de Porto Alegre do Norte poderá recorrer da decisão. A gestão foi procurada pela reportagem, contudo, até o fechamento dessa matéria, não respondeu aos questionamentos. O espaço segue aberto.

 
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Sicredi é reconhecido em premiação global de inovação aberta

O “Corporate Startup Stars” premiou as 100 melhores empresas de Inovação Corporativa de 2024 em evento em Paris.

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/ Assessoria

O Sicredi, instituição financeira cooperativa presente em todo país e com mais de 8,5 milhões de associados, está no ranking das 100 empresas no mundo premiadas pelo Corporate Startup Stars Award (CSS) 2024. A premiação, que reconhece as melhores práticas e modelos de inovação corporativa, foi realizada em Paris, na França, no dia 4 de dezembro.

Criado em 2016, o reconhecimento é uma iniciativa da Startup Europe Partnership, vinculada à Comissão Europeia, em colaboração com a Mind the Bridge – uma plataforma global de inovação aberta -, e a Câmara de Comércio Internacional (ICC). Seu propósito é promover a integração entre empresas e startups em todo o mundo, ao celebrar casos de sucesso e modelos exemplares de empreendimentos, além de compartilhar práticas inspiradoras em termos de inovação aberta.

A premiação visa impulsionar um ciclo positivo de inovação, em que cada parceria fortalece o ecossistema global e gera benefícios, e valorizar empresas pioneiras na colaboração com startups, reconhecendo abordagens estratégicas como venture client, capital de risco corporativo (CVC), programas de intraempreendedorismo, aceleradoras e iniciativas de construção de negócios corporativos. Das empresas premiadas em 2024, que representam 30 países, 55% são originárias da Europa, 21% da Ásia, 12% da América do Norte, 5% da América Latina, 3% da África e dos Emirados Árabes Unidos, e 1% da Austrália.

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A inovação foi e permanece sendo um pilar fundamental para o Sicredi desde a sua criação, pioneira no modelo de cooperativismo de crédito no Brasil. Ela está presente em todo o sistema, composto por cinco centrais e 103 cooperativas que, por meio da proximidade, desenvolvem inciativas adaptadas às necessidades dos associados e demandas específicas das economias locais. Para além da evolução digital, a estratégia abrange, primeiramente, o foco nas pessoas e processos estabelecidos para potencializar a capacidade de inovar, e esse reconhecimento reforça o compromisso com soluções cada vez mais eficientes para pessoas e negócio.

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