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Cidades

Famílias com renda de até R$ 12 mil podem acessar subsídio do programa SER Família Habitação

Governo de MT ampliou faixa de renda para acesso de programa habitacional estadual.

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 / Secom – MT

Famílias com renda entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil podem acessar os benefícios do programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, do Governo de Mato Grosso. Elas podem obter até R$ 8 mil para dar entrada na casa própria.

A alteração acompanha decisão do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, que instituiu, em abril deste ano, uma nova faixa de renda para aquisição de imóveis subsidiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Como há uma parceria com a União no programa habitacional, o Estado de Mato Grosso aderiu à nova faixa para compatibilizar os critérios de acesso ao imóvel.

Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e operacionalizado pela MT Participações e Projetos (MT Par), o SER Família oferece subsídios de até R$ 20 mil para dar entrada na casa própria, que podem também ser somados aos recursos do FGTS e do programa Minha Casa, Minha Vida.

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Com a nova faixa, o SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada, passou a contar com quatro faixas de renda:

  • Faixa 1 – Famílias com renda de até R$ 2.850: subsídio de R$ 20 mil;
  • Faixa 2 – Renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4,7 mil: subsídio de R$ 15 mil;
  • Faixa 3 – Renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8,6 mil: subsídio de R$ 10 mil;
  • Faixa 4 – Renda entre R$ 8.600,01 e R$ 12 mil: subsídio de R$ 8 mil.

Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, os subsídios são escalonados para garantir maior benefício a quem possui menor renda. Ele destaca que a maior parte dos atendidos pelo programa pertence à Faixa 1.

“Até o momento, o Governo de Mato Grosso já atendeu mais de 11.240 famílias com subsídio habitacional. Desse total, 55% fazem parte da Faixa 1, ou seja, ganham até pouco mais de dois salários mínimos. Outros 36% estão na Faixa 2 e 9% na Faixa 3. Isso mostra que, mesmo com a ampliação da faixa de renda, o foco principal continua sendo as famílias que mais precisam”, afirma Santos.

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Os dados do MT Par apontam que mais de R$ 188,9 milhões em investimentos foram concedidos desde o início do programa. Atualmente, o SER Família Habitação está presente em 101 dos 142 municípios de Mato Grosso, nas modalidades Faixa 0, FAR e Entrada Facilitada. O decreto com a inserção da nova faixa de renda foi publicado no Diário Oficial no início do mês de junho.

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Cidades

Igreja doa R$ 1 milhão para construir mansão para descanso de pastor em MT

Doação para o imóvel em Chapada dos Guimarães foi celebrada nas redes.

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 / UOL

A doação de recursos de uma igreja para a construção de uma casa de descanso a um pastor recém-jubilado viralizou nas redes sociais. A Igreja Batista Nacional (IBN), no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande (MT), confirmou ter feito a doação ao pastor Osvaldo Coutinho, após mais de 40 anos de ministério, para a construção de uma casa em Chapada dos Guimarães (MT).

Apesar da confirmação, o valor oficial não foi informado pela IBN. O novo líder da instituição, o pastor Osvaldo Junior, filho do pastor beneficiado, afirmou, por meio de advogado, que o montante é de aproximadamente R$ 1 milhão, desmentindo o valor de R$ 1,4 milhão que circulou inicialmente nas redes sociais.

O caso ganhou repercussão depois que um perfil nas redes sociais celebrou a “doação milionária” para a construção de uma “mansão” como um “gesto de gratidão” dos fiéis. A reportagem procurou a liderança da igreja para confirmar a doação, o valor exato e a legalidade do processo.

As perguntas enviadas ao pastor Osvaldo Junior, filho do pastor beneficiado e atual presidente da IBN, não foram respondidas. Em nota enviada pelo advogado Leonardo Girundi, que representa a igreja e o pastor Osvaldo Junior, a IBN negou o valor original. “A doação não foi de R$ 1,4 milhão, mas um valor bem inferior”, afirmou o advogado.

A defesa informou que a proposta foi apresentada inicialmente pela diretoria para a construção da “parte cinza de uma casa” (fundação da casa) e, após questionamentos, foi novamente analisada pela diretoria, aprovada por maioria e, depois, apresentada em assembleia do conselho, sendo aprovada por unanimidade pelo conselho administrativo, seguindo o estatuto da igreja.

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A instituição reforçou que os valores foram declarados no imposto de renda do pastor, o que demonstraria lisura no processo, e afirmou que o conselho fiscal deu parecer favorável. “A doação foi na construção em 2022 e 2023. Pagando diretamente para a construtora a parte cinza. O pastor não recebeu nenhum real.”

Com estatuto diferente de outras igrejas batistas, os membros da IBN Cristo Rei, contribuintes da instituição, não puderam votar sobre a doação.

“Houve votação aberta perante o conselho administrativo, que é eleito por toda igreja. A igreja que elegeu o conselho. Essas votações devem seguir o estatuto. Cada estatuto é de uma forma. Foi feito como o estatuto determina”, explicou o advogado. O pastor Osvaldo Junior, que assumiu a liderança após a jubilação do pai, também não respondeu ao questionamento sobre possível conflito de interesse.

Convenção Batista Nacional e contraponto teológico

A Convenção Batista Nacional (CBN), entidade à qual a IBN Cristo Rei é filiada, também foi procurada para comentar o caso, verificar a conformidade estatutária da doação e se posicionar sobre o uso dos recursos da igreja, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.

Em contraste, o teólogo e pastor Renato Ruiz Lopes, da Primeira Igreja Batista de Botucatu (SP), filiada à Convenção Batista Brasileira, criticou a prática.

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“O valor atribuído à doação e a justificativa apresentada não são apenas questionáveis: são uma ofensa direta à lógica do Evangelho de Jesus”, diz Renato Ruiz Lopes, teólogo e pastor. Ele questiona o acúmulo de riqueza por líderes religiosos enquanto a ação social é preterida.

“Todo acúmulo é uma ofensa a Deus e à lógica do Reino de Jesus de Nazaré. Distribuir o que foi acumulado pelo pastor não seria apenas um gesto de caridade. Seria um socorro real aos necessitados, uma partilha que reacenderia a esperança e motivaria mais ações sociais e solidárias.”

Sobre o argumento de que “quem se incomoda com isso são os fariseus e rebeldes”, usado nas redes, o pastor classifica a postura como autoritária.

“É, sem dúvidas, uma postura autoritária, típica de quem já sabe onde está se metendo. Nesse contexto específico, ser rebelde me parece um sinal de sanidade e coerência.”

Repercussão nas redes

Nos comentários, fiéis se dividiram. Apoiadores defendem o gesto como um “dever e obrigação” dos fiéis e celebram o reconhecimento: “Quem fala em ajudar os pobres nos comentários certamente não ajudou nem 1% do que o pastor Osvaldo fez em sua trajetória de vida.”

Críticos questionam o gasto milionário diante da desigualdade social. “Jesus não tinha um telhado, embora pudesse morar em castelos”. Outro comentou: “E os irmãos que vivem de aposentadoria e trabalham para ajudar a obra de Deus? Isso é errado.”

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