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Cidades

Mauro sanciona lei que permite atuação imediata da PM contra invasões sem precisar de ordem judicial

Na justificativa, o deputado Dilmar – autor da proposta – alega os altos indices de invasões registrados nos últimos anos.

Publicado em

 / Repórter MT

O governador Mauro Mendes (União Brasil) sancionou um projeto de lei nº 12.977/2025 que autoriza o uso imediato da Policia Militar ou outras forças de segurança estadual para impedir ou reverter ocupações em imóveis públicos ou privados, rurais ou urbanos, sem necessidade de ordem judicial em Mato Grosso. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (25).

A proposta, de autoria do deputado estadual Dilmar Dalbosco (União), foi aprovada em segunda votação na Assembleia Legislativa (ALMT). De acordo com o texto, a medida se faz necessária diante do crescente índice de invasões de bens imóveis rurais nos últimos anos no Brasil.

“A ideia é fazer com que o Governo utilize as forças de segurança de competência do Estado de Mato Grosso para resguardar, manter ou reintegrar à posse para quem o perdeu de forma ilegal e injusta, sem prejuízo de receber apoio de forças de segurança da união, ou de qualquer outro ente da federação”, diz trecho de proposta.

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A desocupação poderá ser determinada em até 24 horas após notificação extrajudicial expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

“Todavia, nos casos em que não houver pacificidade, por parte dos invasores serão utilizados todas os meios procedimentais, necessários e legítimos, de segurança pública para manter, restabelecer ou reintegrar à posse do imóvel invadido em favor do legítimo possuidor”.

O único caso em que a nova regra não será aplicada é quando houver autorização formal do Incra ou do Intermat em processos de desapropriação por improdutividade, conforme previsão constitucional.

Além disso, o texto legal determina, ainda, que pessoas identificadas como invasoras fiquem proibidas de acessar programas sociais do Governo de Mato Grosso, como, por exemplo, o Ser Família.

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Cidades

Igreja doa R$ 1 milhão para construir mansão para descanso de pastor em MT

Doação para o imóvel em Chapada dos Guimarães foi celebrada nas redes.

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 / UOL

A doação de recursos de uma igreja para a construção de uma casa de descanso a um pastor recém-jubilado viralizou nas redes sociais. A Igreja Batista Nacional (IBN), no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande (MT), confirmou ter feito a doação ao pastor Osvaldo Coutinho, após mais de 40 anos de ministério, para a construção de uma casa em Chapada dos Guimarães (MT).

Apesar da confirmação, o valor oficial não foi informado pela IBN. O novo líder da instituição, o pastor Osvaldo Junior, filho do pastor beneficiado, afirmou, por meio de advogado, que o montante é de aproximadamente R$ 1 milhão, desmentindo o valor de R$ 1,4 milhão que circulou inicialmente nas redes sociais.

O caso ganhou repercussão depois que um perfil nas redes sociais celebrou a “doação milionária” para a construção de uma “mansão” como um “gesto de gratidão” dos fiéis. A reportagem procurou a liderança da igreja para confirmar a doação, o valor exato e a legalidade do processo.

As perguntas enviadas ao pastor Osvaldo Junior, filho do pastor beneficiado e atual presidente da IBN, não foram respondidas. Em nota enviada pelo advogado Leonardo Girundi, que representa a igreja e o pastor Osvaldo Junior, a IBN negou o valor original. “A doação não foi de R$ 1,4 milhão, mas um valor bem inferior”, afirmou o advogado.

A defesa informou que a proposta foi apresentada inicialmente pela diretoria para a construção da “parte cinza de uma casa” (fundação da casa) e, após questionamentos, foi novamente analisada pela diretoria, aprovada por maioria e, depois, apresentada em assembleia do conselho, sendo aprovada por unanimidade pelo conselho administrativo, seguindo o estatuto da igreja.

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A instituição reforçou que os valores foram declarados no imposto de renda do pastor, o que demonstraria lisura no processo, e afirmou que o conselho fiscal deu parecer favorável. “A doação foi na construção em 2022 e 2023. Pagando diretamente para a construtora a parte cinza. O pastor não recebeu nenhum real.”

Com estatuto diferente de outras igrejas batistas, os membros da IBN Cristo Rei, contribuintes da instituição, não puderam votar sobre a doação.

“Houve votação aberta perante o conselho administrativo, que é eleito por toda igreja. A igreja que elegeu o conselho. Essas votações devem seguir o estatuto. Cada estatuto é de uma forma. Foi feito como o estatuto determina”, explicou o advogado. O pastor Osvaldo Junior, que assumiu a liderança após a jubilação do pai, também não respondeu ao questionamento sobre possível conflito de interesse.

Convenção Batista Nacional e contraponto teológico

A Convenção Batista Nacional (CBN), entidade à qual a IBN Cristo Rei é filiada, também foi procurada para comentar o caso, verificar a conformidade estatutária da doação e se posicionar sobre o uso dos recursos da igreja, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.

Em contraste, o teólogo e pastor Renato Ruiz Lopes, da Primeira Igreja Batista de Botucatu (SP), filiada à Convenção Batista Brasileira, criticou a prática.

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“O valor atribuído à doação e a justificativa apresentada não são apenas questionáveis: são uma ofensa direta à lógica do Evangelho de Jesus”, diz Renato Ruiz Lopes, teólogo e pastor. Ele questiona o acúmulo de riqueza por líderes religiosos enquanto a ação social é preterida.

“Todo acúmulo é uma ofensa a Deus e à lógica do Reino de Jesus de Nazaré. Distribuir o que foi acumulado pelo pastor não seria apenas um gesto de caridade. Seria um socorro real aos necessitados, uma partilha que reacenderia a esperança e motivaria mais ações sociais e solidárias.”

Sobre o argumento de que “quem se incomoda com isso são os fariseus e rebeldes”, usado nas redes, o pastor classifica a postura como autoritária.

“É, sem dúvidas, uma postura autoritária, típica de quem já sabe onde está se metendo. Nesse contexto específico, ser rebelde me parece um sinal de sanidade e coerência.”

Repercussão nas redes

Nos comentários, fiéis se dividiram. Apoiadores defendem o gesto como um “dever e obrigação” dos fiéis e celebram o reconhecimento: “Quem fala em ajudar os pobres nos comentários certamente não ajudou nem 1% do que o pastor Osvaldo fez em sua trajetória de vida.”

Críticos questionam o gasto milionário diante da desigualdade social. “Jesus não tinha um telhado, embora pudesse morar em castelos”. Outro comentou: “E os irmãos que vivem de aposentadoria e trabalham para ajudar a obra de Deus? Isso é errado.”

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