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TCE derruba decisão dos deputados e mantém ICMS sobre energia solar

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Em julgamento singular, o conselheiro-relator do TCE, Valter Albano, acatou pedido formulado pelo Ministério Público de Contas, anulou decisão da Assembleia Legislativa, que havia derrubado veto do governador Mauro Mendes, e mantém a cobrança pelo Estado de ICMS sobre energia fotovoltaica dos micro e minegeradores em Mato Grosso.

Albano entende que a isenção sobre a chamada Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Utilização de Serviços de Transmissão (TUST) da rede de energia pelos consumidores que utilizem usinas de energia solar até 2027, conforme promulgou em lei a AL, após aprovação pelos deputados no último dia 30, causa dano ao erário. Ademais, observa que qualquer isenção de ICMS deve conter autorização do Confaz e também estar previamente estimada no impacto orçamentário e financeiro do Estado

Na prática, o TCE anulou a decisão da AL por considerar que a isenção do imposto sobre energia solar traz indícios de inconstitucionalidade e ilegalidade da norma. E já mandou avisar o Executivo para manter a cobrança.

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Confresa registra 100 mortes pelo coronavírus desde o início da pandemia; 2 mortes confirmadas em 24h

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Foto: Reprodução - Ilustrativa

Até o momento, 3796 casos já foram confirmados na cidade

O município de Confresa registra, atualmente, 3796 casos confirmados do novo coronavírus (Sars-Cov-2), um aumento de 08 novos casos em 24h. As informações constam no boletim epidemiológico divulgado na quarta-feira (28) pela Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo informações, o número de casos recuperados é de 3581, há 106 pessoas em isolamento domiciliar e seguem internados 09 pacientes, sendo 04 em enfermaria e 05 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O município registrou 100 óbitos pela doença até o momento, sendo o penúltimo o de uma mulher de 84 anos que estava internada há 8 dias na UTI do Hospital Metropolitano de Várzea Grande. A última morte registrada foi de um homem de 37 anos que estava internado por 4 dias na UTI da Santa Casa, em Cuiabá. Os dois apresentavam comorbidades.

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