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A pedido do Procon-SP, ANS exigirá mais clareza na aplicação dos reajustes

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A pedido do Procon-SP, ANS exigirá mais clareza na aplicação dos reajustes
Redação 1Bilhão Educação Financeira

A pedido do Procon-SP, ANS exigirá mais clareza na aplicação dos reajustes

Após o Procon-SP reunir-se com o Ministro da Saúde Marcelo Queiroga, o Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) – órgão deliberativo do Ministério da Saúde destinado a atuar na definição de políticas públicas e diretrizes gerais do setor – determinou que a Agência Nacional de Saúde tome providências para garantir mais transparência nos reajustes anuais aplicados pelas operadoras de planos de saúde.

A determinação do órgão deliberativo foi definida por meio da publicação da Resolução CONSU nº1 de 2 de setembro, que dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Suplementar para o enfrentamento da Covid-19 e estabelece um prazo de 60 dias para o órgão regulador adotar as medidas.

“Nas duas oportunidades em que encontrei o Ministro da Saúde Marcelo Queiroga, em Brasília, o pleito do Procon-SP foi para que a ANS cumprisse o seu papel de supervisionar as operadoras dos planos de saúde e exigisse mais transparência, principalmente, no momento de aplicar os reajustes nas mensalidades dos consumidores”, afirma o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez. “Atualmente ninguém sabe quais os critérios técnicos que motivaram as operadoras a fazerem reajustes superiores a 200%. Finalmente o CONSU acolheu o pleito do Procon-SP e determinou o dever da ANS de exigir mais transparência do setor. O resultado disso certamente será uma diminuição no valor das mensalidades, o consumidor vai descobrir que os reajustes não se justificam nos patamares atuais e que muito do que é pago hoje diz respeito a taxas de administração e corretagem”, explica Capez.

Além das duas reuniões com o Ministro da Saúde, que aconteceram em maio e julho deste ano, o Procon-SP tem adotado iniciativas para assegurar que o direito dos usuários dos planos de saúde coletivos sejam respeitados – notificou e autuou as empresas por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor; entrou com Ação Civil Pública contra a ANS para garantir que as operadoras de planos de saúde coletivos não apliquem reajustes anuais abusivos; participou da Audiência Pública organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados para debater os reajustes, além de acatar as reclamações dos milhares de consumidores prejudicados.

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Planos coletivos e reajustes elevados

Os planos de saúde coletivos são aqueles em que uma empresa ou entidade de classe (sindicato, associação etc.) contrata a operadora de plano de saúde em benefício de seus funcionários ou associados, ou seja, trata-se de um contrato entre duas pessoas jurídicas. Os reajustes de preço dessa modalidade não são regulados pela ANS, diferente dos individuais que têm os reajustes controlados.

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Os planos de saúde coletivos sofreram reajustes em percentuais elevados e muito superiores aos índices aplicados a planos individuais sem que houvesse justificativa técnica para se chegar a esses percentuais.

Falsos coletivos

Já chegou ao conhecimento do Procon-SP que estão sendo oferecidos no mercado planos de saúde supostamente coletivos, em que pessoas físicas (consumidor) são induzidas a constituírem uma empresa (pessoa jurídica) – necessária essa modalidade de contrato – apenas para conseguirem fazer um plano de saúde. Trata-se de uma falsa coletivização dos planos de saúde, que tem como objetivo evitar a fiscalização da ANS, oferecendo um preço inicialmente mais atrativo, mas cujo reajuste anual não é regulado.

“O próximo passo do Procon-SP será combater os falsos planos coletivos”, avisa o diretor do Procon-SP

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46 milhões de lares não têm renda do trabalho no Brasil, diz Ipea

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46 milhões de domicílios não tem renda do trabalho no Brasil
Redação 1Bilhão Educação Financeira

46 milhões de domicílios não tem renda do trabalho no Brasil

Um estudo divulgado nesta sexta-feira (17) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revelou que no Brasil o percentual de lares sem renda do trabalho aumentou durante a pandemia, e a recuperação ainda não está consolidada. No segundo trimestre deste ano, a proporção de casas sem renda do trabalho foi estimada em 28,5%, ou seja, quase três em cada dez. Isso indica que 46 milhões de pessoas sobreviviam em lares sem dinheiro vindo de atividades profissionais, de acordo com o pesquisador do Ipea, Sandro Sacchet, autor do estudo. 

No mesmo período, a proporção de famílias sem renda do trabalho chegou a 31,56%. O percentual caiu em seguida, mas ainda continua alto. “As contratações devem aumentar com a movimentação deste final de ano. A questão é ver em qual patamar o percentual vai se estabilizar depois, ou não”, argumenta Sacchet.

Em comparação, no quarto trimestre de 2019, antes da pandemia, a proporção era de 23,54%, o que equivale a 36,5 milhões de pessoas. Assim, isso indica que durante a crise, o aumento do número de brasileiros nessa situação foi de aproximadamente 9,5 milhões de cidadãos. O sustento, nesses casos, pode vir de programas de assistência como o auxílio emergencial, aposentadorias e pensões. 

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O estudo foi realizado com base nos dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), que é feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Em conclusão, segundo o Ipea, o mercado de trabalho “teve um forte impacto inicial da pandemia e uma lenta recuperação, que ainda se encontrava incompleta” até o período de análise.

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Conforme o estudo, o rendimento habitual médio dos trabalhadores ocupados caiu 6,6% no segundo trimestre de 2021, na comparação com o mesmo período de 2020.

As alterações, contudo, são “apenas o inverso” do observado no início da pandemia, “quando os rendimentos habituais apresentaram um crescimento acelerado”, diz o levantamento.

Isso porque, no começo da crise, a perda de ocupações se concentrou em vagas com remuneração menor, setores de construção, comércio, alojamento e alimentação, além de impactar os empregados sem carteira assinada e principalmente aqueles que trabalhavam por conta própria.

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Assim, os profissionais que permaneceram ocupados naquele momento foram aqueles com renda relativamente mais alta, segundo a pesquisa. A situação acabou elevando os ganhos médios com o trabalho. Agora, o cenário mudou. Com a volta dos informais e trabalhadores por conta própria ao mercado, o rendimento habitual, em média, passa a cair.

Já a renda efetiva, aquela que de fato o trabalhador recebeu, subiu 0,9% no segundo trimestre de 2021, na comparação com o mesmo intervalo do ano passado, o pior momento da crise no mercado de trabalho.

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