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Alta da inflação pode fazer governo perder R$ 12 bi do teto de gastos; entenda

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Paulo Guedes tenta controlar inflação para não perder
Lorena Amaro

Paulo Guedes tenta controlar inflação para não perder “gordura” do teto de gastos

Relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgado nesta quarta-feira (14) mostra que, apesar da inflação em alta, o governo ainda pode ter um espaço para ampliação de despesas de R$ 47,3 bilhões em 2022 . No entanto, se os preços continuarem subindo, esse cenário pode mudar até o fim do ano. A cada ponto percentual adicional de inflação, no ano fechado de 2021, a folga do teto de gastos diminui em R$ 12,4 bilhões em 2022 .

No último Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central na segunda-feira (12), os economistas elevaram a projeção da inflação para 6,11% em 2021. O percentual está acima do limite superior da meta para a inflação do ano, que é de 5,25%.

No cenário de junho, a projeção da IFI para o IPCA de dezembro é de 5,74% e, para o INPC, de 5,8%. Considerando que a inflação no acumulado em 12 meses até junho de 2021 foi de 8,35%, ainda haveria uma folga de R$ 47,3 bilhões em 2022.

“Esse é um cenário que a gente elaborou há mais de um mês. De lá para cá, as expectativas para a inflação continuam crescendo, por conta das pressões nos preços das commodities , o que tem uma repercussão forte na inflação daqui. Além disso, como se vislumbra uma continuidade da crise hídrica, é provável que a inflação no final do ano seja maior”, explica Daniel Couri, diretor da IFI.

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Até o momento, o cenário mais pessimista calculado pela instituição é com aumento de 1,5 ponto percentual sobre as variações de 5,74% do IPCA e 5,8% do INPC, em que o acumulado de 12 meses desses índices ficaria em 7,2% e 7,3%, respectivamente. Com isso, o governo teria a folga reduzida para R$ 28,7 bilhões.

“O mecanismo que mais influencia a projeção dos gastos é o INPC, porque é ele que reajusta o salário mínimo, que impacta cerca de 56% da despesa primária”, aponta Couri.

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Como é calculada a folga no teto de gastos

A imposição de um limite para os gastos públicos federais foi criada no governo de Michel Temer, em 2016. Naquele ano, foi aprovada a Emenda Constitucional 95, que criou o chamado teto de gastos. Pela regra, o crescimento das despesas da União não pode ser maior que a variação da inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior.

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Ou seja, a base de cálculo do teto de gastos de 2022 usa como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em doze meses, encerrado em junho de 2021.

No entanto, enquanto o teto cresce pela inflação de junho, os gastos primários sujeitos a ele são mais influenciados pelainflação do fim do exercício.

Por exemplo, o salário mínimo é reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses encerrados em dezembro. Esse percentual reajusta despesas federais como as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a remuneração dos servidores que recebem o piso.

Com isso, se a inflação de junho for maior que a inflação de dezembro, o governo possui uma folga no teto de gastos, isto é, um espaço para despesas adicionais. É uma forma de ampliar as despesas sem descumprir o teto.

Segundo o relatório da IFI, as expectativas para o IPCA e o INPC de dezembro têm crescido e podem reduzir o espaço para ampliação de despesas.

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Derrotas do governo na Justiça ameaçam o novo Bolsa Família; entenda

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Reestruturação do Bolsa Família pode não acontecer por falta de espaço no Orçamento
Marcos Corrêa/PR

Reestruturação do Bolsa Família pode não acontecer por falta de espaço no Orçamento

Decisões da Justiça, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigam o governo a pagar quantias elevadas a empresas e principalmente a estados e municípios comprometem o Orçamento de 2022 e ameaçam o lançamento do programa social que irá substituir o Bolsa Família .

O benefício, que deve ser enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo ainda em agosto, é visto dentro do governo como vitrine para a campanha do presidente Jair Bolsonaro nas eleições do próximo ano.

O governo terá que pagar R$ 89,1 bilhões em 2022 por contas de sentenças judiciais que não pode mais recorrer, de acordo com dados aos quais o GLOBO teve acesso. Esse número representa uma alta de 62% na comparação com o valor que deve ser gasto neste ano (R$ 54,7 bilhões). O ministro Paulo Guedes classifica esse rombo como um “meteoro” que vai atingir as contas públicas do país.

A equipe econômica está elaborando uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para frear as altas e tentar salvar o programa social. O desenho final da proposta ainda não está definido.

Ao elaborar o Orçamento do ano seguinte, o governo recebe a quantidade dos chamados precatórios. Esses valores precisam ser pagos e são considerados parte das despesas obrigatórias, já que os dados são encaminhados pelo Poder Judiciário — não são definidos, portanto, pelo governo federal.

O crescimento previsto para o próximo ano é muito superior à alta da inflação e também ao teto de gastos, regra que limita as despesas da União. Pelos cálculos da equipe econômica, a alta dos precatórios em 2022 vai consumir todo o espaço extra criado pelo teto no próximo ano. É esse espaço que o governo pretendia usar para pagar o novo Bolsa Família sem ferir o teto.

Por isso, técnicos do governo dizem que, se nada for feito, não haverá espaço para o novo Bolsa Família em 2022.

O Ministério da Economia estima que o teto terá um espaço extra de R$ 30 bilhões em 2022. Desse total, R$ 26 bilhões seriam usados para o novo Bolsa Família e R$ 4 bilhões para investimentos — como estradas e outras obras.

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Ao esboçar a proposta orçamentária do próximo ano, a equipe econômica estimava que as despesas com decisões judiciais somassem R$ 57 bilhões. A diferença entre o inicialmente projetado e o que de fato o governo recebeu da Justiça é de R$ 31,3 bilhões. Ou seja, exatamente acima do espaço extra no teto de gastos.

O governo calcula que o novo programa social custará cerca de R$ 56 bilhões (os R$ 30 bilhões anuais do Bolsa Família acrescidos de R$ 26 bilhões). Esse valor é suficiente para pagar um benefício médio de R$ 300 para 17 milhões de pessoas. Atualmente, o pagamento médio é de R$ 192 para 14 milhões de beneficiários.

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Para além da campanha presidencial de 2022, os técnicos do governo dizem que o programa é necessário porque a quantidade de pessoas vulneráveis subiu por conta da pandemia de Covid-19. Também argumentam que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a criação de um programa de renda básica no próximo ano.

Para 2022, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que favoreceram principalmente os estados da Bahia, do Amazonas, Ceará, Pernambuco, Goiás, Paraná e Maranhão pressionam os gastos do governo em R$ 17,2 bilhões.

Procurado, o STF disse que os processos citados tiveram decisões colegiadas, no plenário físico e no virtual, em alguma fase do procedimento. “Os casos envolvem ressarcimento a estados da federação (Paraná, Goiás, Bahia, Maranhão, Amazonas, Ceará e Pernambuco), e tratam sobre conflitos de repasses de valores para educação ou compensações por geração de energia elétrica, por exemplo”.

“Importante ressaltar que a inclusão dos precatórios na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não significa que a União deverá desembolsar os valores em 2022 obrigatoriamente. A União pode utilizar mecanismos alternativos de prazos e de pagamento previstos na Constituição ou celebrar acordos de parcelamento com os estados mencionados”, diz o texto.

“Os valores de precatórios remetidos do STF para o governo federal anualmente são sazonais, dependem da conclusão definitiva de julgamentos e das providências de execução. Cada tribunal do país deve encaminhar anualmente sua lista de débitos da União ao Ministério da Economia, responsável por consolidar os dados”, acrescenta a nota.

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