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Aumento da aposentadoria do INSS já tem três votos favoráveis no STF

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Luciano Rocha

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Marco Aurélio, Edson Fachin e Cármem Lúcia se mostraram favoráveis à ‘ revisão da vida toda ‘. Essa é uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode aumentar aposentadorias e pensões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Todos os 11 membros do Supremo devem votar.

A Corte deverá decidir até o dia 11 de junho se o instituto terá que considerar todas as contribuições feitas pelo trabalhador ao longo da vida laboral na hora de calcular a aposentadoria, mesmo aqueles recolhimentos feitos antes de julho de 1994. Hoje, o órgão considera somente os pagamentos realizados a partir do Plano Real.

O INSS realiza o cálculo da aposentadoria com valores recolhidos após o início do Plano Real. Em alguns casos, os beneficiários que tiverem a revisão acatada pela Justiça e receberam até R$ 200 mil em indenizações sobre os valores pendentes do INSS.

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Precedentes

O julgamento da ação começou na última sexta-feira (4). O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, foi o primeiro a votar a favor da revisão, alegando que os aposentados que se enquadram nos requisitos para a revisão têm direito a escolher o benefício mais vantajoso.

O processo já tinha o parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR), que seguira entendimento dado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado.

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Reforma administrativa traz risco real de aumento da corrupção, diz especialista

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A especialista em administração e burocracia estatal foi a entrevistada do Brasil Econômico ao Vivo desta quinta-feira (10)
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A especialista em administração e burocracia estatal foi a entrevistada do Brasil Econômico ao Vivo desta quinta-feira (10)

A professora de administração pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Alketa Peci, foi a entrevistada do  Brasil Econômico ao Vivo de quinta-feira (10). Ela disse haver risco real de mais  indicações de cargos após o fim da estabilidade dos servidores federais, como projetado pela reforma administrativa , o que pode aumentar a corrupção .

“O Brasil é um país paradoxal . Se por um lado, conseguimos consolidar um governo forte, profissional, com estabilidade, por outro lado, temos uma boa proporção de cargos politicamente indicados”.

Segundo ela, os países onde a administração pública performa melhor no âmbito econômico, e tem menores níveis de corrupção, são aqueles que a burocracia independe da política.

“O órgão independente funciona como peso e contrapeso ao poder político. Acaba pressionando os políticos a não abusarem, já que se baseiam em processos de escolha meritocráticos, e possuem corpo técnico qualificado.”

Você viu?

Como exemplo, ela citou a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). 

“Muito foi acusado pela mídia que a Anvisa havia sido capturada pelo governo Bolsonaro, ao indicar os cargos do Conselho diretor. Na prática, isso não aconteceu. A agência continua técnica, profissional, e a população confia, independente da vacina ser chinesa, indiana, ou que vira jacaré”, salientou a especialista.

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