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Auxílio Brasil paga R$ 100 a mais para 3 mil famílias em dezembro; entenda

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Sede do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
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Sede do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

O governo federal começará a pagar, em dezembro deste ano, Bolsa de Iniciação Científica Júnior — benefício que faz parte do  Auxílio Brasil e tem o objetivo de incentivar os estudantes a se dedicarem aos estudos e a desenvolverem seu potencial no ramo da ciência. Segundo o Ministério da Cidadania, cerca de três mil estudantes do país receberão, no mês que vem, a primeira de 12 parcelas mensais previstas no valor de R$ 100. A família do aluno também receberá uma cota única anual de mil reais.

A parcela mensal devida ao estudante será paga pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com recursos da Cidadania. Já a parcela única anual devida à família será paga diretamente pelo ministério.

Para receber a Bolsa de Iniciação Científica Júnior, os estudantes precisam fazer parte de famílias contempladas pelo novo Auxílio Brasil e se destacar em competições acadêmicas e científicas (ocupando da 1ª até a 3ª posição), de abrangência nacional, ligadas à educação básica.

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Procurado, o Ministério da Cidadania não informou como se o pagamento será feito por meio de conta em banco, com saque via cartão, ou outro meio de pagamento. Também não explicou como os alunos saberão que foram contemplados com o benefício.

A pasta ainda não esclareceu se a parcela única de mil reais para a família também sairá em dezembro. Tampouco explicou se um estudante beneficiado com a bolsa num ano poderá continuar recebendo o pagamento no ano seguinte, se repetir o bom desempenho nas competições.

As competições científicas que darão o direito à bolsa devem ser credenciadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, tendo sido lançadas em 2020. São elas:

  • IX Olimpíada Brasileira de Neurociências – OBN
  • IV Olimpíada Brasileira de Cartografia: Ciência e Arte – OBRAC
  • Olimpíada Brasileira de Robótica 2021 – OBR
  • 5ª Olimpíada Nacional de Aplicativos – ONDA
  • Olimpíada Brasileira de Soluções Sustentáveis para Água e Energia – OBSSAE
  • 3ª Olimpíada Científica Nacional sobre Oceanos e Ambientes Polares and 3rd Hackathon for new technologies for Marine and Polar research
  • Olimpíada Brasileira de Matemática – OBM
  • IPhCO – Olimpíada Internacional de Física e Cultura – FASE NACIONAL
  • 24ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica OBA
  • 10ª Olimpíada Brasileira de Física das Escolas Públicas – OBFEP
  • 11ª Olimpíada Brasileira de Agropecuária – OBAP
  • Olimpíada de Matemática dos Institutos Federais – OMIF
  • Olimpíada Brasileira de Informática 2021 – OBI
  • Programa Nacional Olimpíadas de Química – OBQ
  • XVII Olimpíada Brasileira de Biologia – OBB
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Auxílio gás e Alimenta Brasil são regulamentados por Bolsonaro

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Botijão de gás será subsidiado
Arquivo/Agência Brasil

Botijão de gás será subsidiado

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (2) decreto que regulamenta a Lei 14.237/21, que institui o auxílio gás. O texto detalha regras necessárias à operacionalização do programa, destinado a atenuar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento de famílias de baixa renda.

O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário mínimo e às famílias que tenham, entre seus membros, quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A edição do decreto viabiliza a implantação do benefício a partir deste mês.

A lei prevê ainda que o auxílio seja concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Neste sentido, o decreto define que tal concessão será realizada a partir do acesso a informações do banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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As famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas (kg) dos últimos seis meses. O preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Programa Alimenta Brasil

Bolsonaro editou também nesta quinta-feira decreto que regulamenta o funcionamento do Alimenta Brasil, programa de aquisição de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. O texto ainda amplia o limite de recursos que cada entidade familiar ou cooperativa pode receber do poder público.

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“Não é admissível que nesse Brasil do conhecimento ainda exista brasileiro e brasileira passando fome. A fome não é silenciosa, ela dói”, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma, durante a solenidade de assinatura do decreto.

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De acordo com o decreto, a partir de 1º de janeiro de 2022, o limite anual de valores pagos a unidades familiares para a aquisição dos alimentos vai aumentar em relação ao antigo programa, da seguinte forma:

Programa Alimenta Brasil
Agência Brasil

Programa Alimenta Brasil

Para as cooperativas, o limite anual a ser pago também será aumentado nas modalidades apoio à formação de estoque, que passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões; e compra direta, de R$ 500 mil para R$ 2 milhões. Nas demais modalidades, os limites serão mantidos: compra com doação simultânea, com R$ 2 milhões; e compra institucional, com R$ 6 milhões.

O Programa Alimenta Brasil tem como finalidade incentivar a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social dos agricultores familiares mais pobres, além de promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

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