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Banco cobra taxa de manutenção indevida e vai indenizar aposentado; entenda

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O banco recorreu a decisão da 1ª instância
Redação 1Bilhão Educação Financeira

O banco recorreu a decisão da 1ª instância


O Tribunal de Justiça da Paraíba ( TJ-PB ) manteve sentença de primeira instância que condenou um banco a indenizar em dobro os valores debitados indevidamente de conta salário, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil.

A vítima afirmou que o banco descontou tarifas por serviços que não foram contratados e cobrou pelo recebimento de cestas básicas.


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O autor da ação pediu o reconhecimento de ilegalidade na cobrança em sua conta salário, restituição e reparação por danos morais. O pedido teve parecer favorável em primeira instância mas o banco recorreu. Para a instituição financeira, as cobranças são pertinentes pois refletem a remuneração pelos serviços prestados ao consumidor.

Segundo o desembargador relator, João Alves da Silva, a resolução do Banco Central do Brasil 3.402/06, ao tratar do tema, considera indevida a cobrança de tarifas “na prestação de serviços de pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares”.

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A conta do autor do processo é destinada, exclusivamente, ao recebimento de sua aposentadoria. O TJ-PB pontuou que o desconto da aposentadoria afetam diretamente o mínimo suficiente para a sobrevivência do beneficiário. 

O desembargador entendeu que isso ultrapassa o mero dissabor e, portanto, cabe a  indenização por danos morais.

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Morre de Covid-19 ex-presidente do Banco Central Carlos Langoni

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Carlos Langoni
Divulgação/Banco Central do Brasil

Carlos Langoni


O ex-presidente do Banco Central do Brasil e diretor do Centro de Economia Mundial da FGV, Carlos Geraldo Langoni, 76, morreu na madrugada deste domingo (13) por complicações da Covid-19.

O economista estava intubado no hospital Copa Star, no Rio de Janeiro, desde novembro do ano passado. As informações são do colunista do O Globo Ancelmo Gois.

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