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Bolsonaro diz que Fundão de R$ 4 bi é “assustador”, mas é obrigado a sancionar

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Bolsonaro deu entrevista à Radio B nesta quinta-feira (22)
Alan Santos/PR

Bolsonaro deu entrevista à Radio B nesta quinta-feira (22)

Um dia após falar em sancionar o fundo eleitoral de R$ 3 bilhões , o presidente Jair Bolsonaro já admite a possibilidade de permitir o Fundão no valor de R$ 4  bilhões. Segundo ele, a Constituição o obriga a sancionar o dispositivo por meio do artigo 85. Bolsonaro deu entrevista à Radio B nesta quinta-feira (22).

“O artigo 85 da Constituição, que fala dos crimes de responsabilidade , não me permite vetar o que vem na minha cabeça. Se for em cima da alternativa da lei, chegaria a R$ 4 bilhões , que é um valor assustador , e eu serei obrigado a sancionar “, disse.

“O que diz a lei: A cada 2 anos esse Fundão é corrigido e entra na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias. É aprovado obviamente, e depois no final do ano é concretizado. Eu sou obrigado a sancionar projetos nesse sentido” completou.

Ele disse ainda que R$ 5,7 bilhões, como foi inicialmente proposto pelo governo, é inviável. Bolsonaro tem  15 dias para sancionar ou vetar o dispositivo, desde a aprovação da LDO.

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TRF registra 13 mil acordos de contestações do auxílio; veja como recorrer

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Mais de 13 mil acordos foram realizados entre União e trabalhadores
Reprodução: iG Minas Gerais

Mais de 13 mil acordos foram realizados entre União e trabalhadores

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) registrou 13 mil acordos entre em ações de conciliação entre a União e trabalhadores que tiveram negado o pedido de auxílio emergencial. O benefício e oferecido pelo governo federal a trabalhadores informais, autônomos, desempregados e a microempreendedores individuais afetados pela pandemia da Covid-19. Há um ano, o mutirão iniciou a atuação no Rio de Janeiro e Espírito Santo para orientar pessoas que tiveram o pedido de auxílio negado pelo governo e procuraram a Justiça.

O número representa 69% do total de processos e reclamações em fase pré-processual, que chegam a quase 18 mil. Os pedidos dos cidadãos foram apresentadas diretamente nos serviços de primeiro atendimento dos Juizados Especiais Federais dos dois estados. Muitos trabalhadores recorrem à Justiça após tentar contestar a recusa de pagamento através de orgãos do governo responsáveis pelo programa, como o Ministério da Cidadania e o Dataprev.

No total, o acervo soma, atualmente, pouco mais de 24 mil processos e reclamações pré-processuais referentes ao auxílio emergencial. Desse número, mais 6 mil reclamações tramitam pelo sistema de Conciliação 100% Digital do TRF2, criado para agilizar a realização de acordos em processos em grau de recurso na segunda instância, e em demandas incluídas no programa de conciliação.

Inicialmente, o mutirão do auxílio emergencial iniciado em julho de 2020 deveria durar duas semanas. No entanto, a grande procura pelo serviço e os resultados obtidos pela conciliação motivaram sucessivas prorrogações de prazo.

Para registrar uma reclamação pré-processual, o interessado não precisa de advogado. Basta preencher o formulário digital disponível nos serviços de primeiro atendimentos do Juizado Especial do Rio de Janeiro ou do  Espírito Santo.

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