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Bolsonaro diz que vai vetar fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões

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Presidente Jair Bolsonaro
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta segunda-feira (19) que irá vetar o  novo fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. 

“É uma cifra enorme, que no meu entender, está sendo desperdiçada (…) Posso adiantar que não será sancionada”, disse em entrevista à TV Brasil.

De relatoria do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), o texto propõe o aumento do fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão para R$ 5,7 bilhões. A matéria contou com o ‘sim’ tanto do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) quanto o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), ambos filhos do chefe do Executivo.

Mais cedo,  Bolsonaro culpou o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL), pela aprovação da matéria no Congresso. Segundo ele, Ramos “atropelou o regimento.

Ramos respondeu, acusando Bolsonaro de mentir para a população. “Jair Bolsonaro sabe que está mentindo! O Governo dele enviou LDO com fundão eleitoral. Líderes do governo e filhos do Bolsonaro votaram a favor do fundão. Nem votei por estar presidindo a sessão. Presidente, você tem a caneta para vetar. Seja homem, assuma suas responsabilidades!”

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Ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni defende contratação em prefeitura sem CLT

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Onyx Lorenzoni assumiu como novo ministro do Trabalho e Previdência
Agência Brasil

Onyx Lorenzoni assumiu como novo ministro do Trabalho e Previdência

O novo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, pretende ampliar para o setor público, em especial para as prefeituras, a contratação de pessoas sem carteira assinada. O foco são os grupos entre 16 anos e 29 anos e acima de 50 anos.

Na prática, o projeto em estudo representa uma flexibilização sobre os novos regimes de trabalho já existentes, como temporário (por tempo determinado), intermitente (por hora de serviço), além da jornada parcial.

O ministro, que tomou posse de forma reservada em seu gabinete nesta terça-feira, pretende ampliar o chamado Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) para o setor público. A medida, até então desenhada para empresas privadas, consiste na concessão de uma bolsa em valor equivalente a meio salário mínimo (R$ 550), acompanhada de um curso de qualificação.

Parte do valor poderá ser pago, em ambos os casos, pelo governo.

O objetivo do governo é ampliar a contratação de pessoas sem vínculos empregatícios. A nova modalidade em estudo pelo novo ministro, contudo, vai além das mudanças trabalhistas que já ocorreram nos últimos anos por acabar com a exigência de que a remuneração seja baseada no salário mínimo, que equivale a R$ 5 por hora atualmente.

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A jornada seria de meio expediente e o contrato, de no máximo 18 meses, segundo técnicos da pasta.

A ideia faz parte de um projeto inicial do ministro, quando ele ainda comandava o Ministério da Cidadania. Onyx defendia o alistamento civil voluntário, mas para isso é preciso alterar a Constituição, o que foi descartado pelo governo.

A expectativa é que as prefeituras possam aderir à nova modalidade, com contrapartida do governo federal para ajudar no pagamento da bolsa.

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“A ideia é buscar um programa que seja bastante abrangente, tanto na área da empresa privada, quanto também no setor público para que a gente possa ao terminar o auxílio emergencial, ajudar milhões de famílias brasileiras que precisam de uma fonte de rendimento”, disse o ministro em entrevista à rádio Jovem Pan, nesta terça-feira.

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Onyx também destacou que pretende regulamentar o serviço prestado por aplicativos nas plataformas digitais. Afirmou que aguarda o resultado dos estudos pela equipe técnica até o fim desta semana.

“Queremos dar mais segurança para quem trabalha e estabelecer uma relação onde a busca da melhora da renda seja o caminho”, disse o ministro.

Ele criticou a lei trabalhista, alegando que “o trabalhador tem muitos direitos e não tem emprego”.

A criação do BIP tanto no setor privado, quanto público depende de mudanças na lei. A equipe econômica aguarda a aprovação do relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ), que incluiu o mecanismo no texto da medida provisória (MP), que trata da redução de salário e de jornada.

A proposta precisa ser votada até o início de setembro, senão perderá a validade.

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