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Bolsonaro sanciona, com vetos, projeto que autoriza privatização da Eletrobras

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Bolsonaro vetou 14 pontos da proposta aprovada pela Câmara
Isabella Siqueira

Bolsonaro vetou 14 pontos da proposta aprovada pela Câmara

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisório que prevê a privatização da Eletrobras nos próximos meses. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (13). 

Bolsonaro, no entanto, vetou 14 pontos do projeto aprovado pelo Congresso Nacional em 21 de junho. Dentre eles, a proposta que prevê realocação de funcionários demitidos pela empresa de energia em outras autarquias do governo federal. Na justificativa, o presidente afirmou que a sugestão viola o princípio do concurso público. 

O Palácio do Planalto também vetou a possibilidade de compra de ações por valor mais baixo para funcionários da Eletrobras . Bolsonaro disse que a proibição é necessária, pois haveria queda na arrecadação e causar distorção no processo de precificação de venda das ações. 

A sanção da MP é uma vitória para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que propôs uma agenda liberal com venda de estatais e reformas. Guedes vinha sendo duramente criticado por congressistas e aliados de Jair Bolsonaro por travar negociações do Orçamento de 2021, sem atender de forma contundente as propostas políticas. 

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Mesmo com a venda de ações na Bolsa de Valores, o governo federal continuará sendo proprietário de 45% da Eletrobras e poder de veto. A porcentagem dá direito ao Planalto manter indicações de secretários e diretores. 

Segundo o governo federal, a proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em junho, prevê desconto de até 7% nas contas de energia. No entanto, entidades ouvidas pelo iG apontam a possibilidade de aumento nos valores, devido a pontos que poderão aumentar gastos e terão que ser repassados para o consumidor. 

Crise de energia 

A venda da Eletrobras acontece em meio às incertezas sobre a maior crise hídrica dos últimos 91 anos no Brasil. Rios estão com níveis baixos e a tarifa de energia elétrica foi reajustada para bandeira vermelha patamar 2, a mais cara. 

Com a aprovação da MP e a possibilidade de racionamento de energia elétrica, o governo federal aprovou uma medida provisória que autoriza a compra de energia termelétrica, que além de ter custo maior é mais poluente. 

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A oposição ao presidente Jair Bolsonaro afirmou ser contra às propostas aprovadas e prometeu recorrer da venda da Eletrobras no Supremo Tribunal Federal (STF)

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STF volta do recesso e pode julgar a revisão da vida toda; saiba o que esperar

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STF volta do recesso
Reprodução: iG Minas Gerais

STF volta do recesso

Nesta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) retornou do recesso de meio de ano e, com isso, os aposentados voltaram a ter expectativa sobre o julgamento da ‘Revisão da Vida Toda’, que prevê o reajuste da aposentadoria para trabalhador contribuinte anterior a 1994.

A votação está empatada por 5 a 5, e o voto de minerva serpa do ministro Alexandre de Moraes, que pediu vista, tirando o tema da pauta. 

Especialistas observam que a revisão é um direito legítimo dos aposentados. “O tempo de serviço da vida inteira da pessoa é computado na aposentadoria. Agora, quando o INSS calcula o valor do benefício, ele utiliza as contribuições de 1994 para cá. Os benefícios seriam concedidos com base na vida toda, mas teria os valores com base nas contribuições feitas a partir do Plano Real”, explica o professor especialista em previdência, Hilário Bocchi.

Em contrapartida, o principal argumento do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) contra a revisão é um potencial gasto de R$ 46 bilhões em dez anos, gerando risco de comprometer o equilíbrio das contas da Previdência.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável para quê o INSS altere a base de cálculo da aposentadoria e passe a contabilizar o período todo de contribuição. O parecer confirma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu ser necessária a contabilização da contribuição antes do início do plano real.

A Previdência ressaltou que houve corte de verbas nos últimos anos, impulsionado pela pressão dos cofres públicos com o aumento de gastos da União.

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