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BPC dá direito à aposentadoria mesmo sem contribuição ao INSS; conheça

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Para poder contar com a aposentadoria do  Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) é necessário contribuir para a Previdência Social , no entanto, existe uma possibilidade de conseguir por outro meio. Aqueles que nunca pagar mensalmente o carnê previdenciário podem conseguir o  Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS. 

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo.

Quem pode utilizar esse serviço?

Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar inferior a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, devem se encaixar nas seguintes condições:

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Também posem solicitar o benefício as pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Veja  aqui o passo a passo para solicitar.


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Comissões da Alesp dão aval a projeto que prevê empréstimos e loteria estadual

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Comissões da Alesp dão aval a projeto que prevê empréstimos e loteria estadual
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Comissões da Alesp dão aval a projeto que prevê empréstimos e loteria estadual

Os parlamentares das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ( Alesp ) aprovaram, na quinta-feira (17), durante reunião em ambiente virtual, o relatório que rejeitou as emendas apresentadas sobre o Projeto de Lei 359/2021, do Executivo, que possibilita contratação de empréstimos e a criação da Loteria Estadual para investimentos.

O relatório, de autoria do deputado Alex de Madureira (PSD), apontou que o projeto é claro e não dá margem à utilização dos recursos para outras finalidades além das listadas. “Os recursos não serão desvirtuados do foco do projeto original, certo de que o Poder Executivo poderá implementar as sugestões propostas, com recursos orçamentários próprios presentes na Lei Orçamentária vigente”, disse o parlamentar.

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As emendas de Plenário foram apresentadas pelas deputadas Professora Bebel (PT) e Janaina Paschoal (PSL) durante sessão na última terça-feira (15/6), quando as comissões já tinham dado aval ao projeto para iniciar a discussão e votação final. Nas emendas, as parlamentares pediram mais clareza em relação à algumas ações propostas no projeto, além de diferentes destinações aos recursos apresentados.

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No entanto, o relatório de Madureira, aprovado nesta quinta, concluiu que as emendas poderiam desfigurar o projeto. Nesta quarta-feira (16/6), inclusive, técnicos do governo do Estado se reuniram com deputados e deputadas para explicar, de forma detalhada, a proposta, e também tirar dúvidas ou dar esclarecimentos sobre o regramento.

Para conhecer o projeto e saber mais, leia a  matéria completa em 1Bilhão Educação Financeira .

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