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Caixa libera saques de parcela do auxílio emergencial para nascidos em agosto

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Auxílio Emergencial: Nascidos em agosto recebem terceira parcela nesta terça
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Auxílio Emergencial: Nascidos em agosto recebem terceira parcela nesta terça

Caixa Econômica Federal paga, nesta terça-feira (13), a terceira parcela do auxílio emergencial 2021 em dinheiro para os trabalhadores nascidos em agosto. A quantia foi creditada para este grupo no dia 26 de junho, em contas poupanças sociais digitais, e agora está liberada para retirada.

Os valores do benefício emergencial 2021 correspondem a R$ 150 (para quem mora sozinho), R$ 250 (para famílias com dois ou mais integrantes) e R$ 375 (para mães chefes de família).

Onde sacar

Desde o dia em que foi depositado, o benefício podia ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem . Agora, está disponível para saque em agências do banco ou em casas lotéricas.

Os cidadãos agora contemplados são aqueles que se inscreveram para ter o benefício ainda em 2020. São informais, desempregados, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e inscritos no CadÚnico sem direito a Bolsa Família .

Os cadastros foram feitos pelo aplicativo, pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelos Correios. Esses beneficiários ainda são considerados elegíveis ao pagamento neste ano.

Como fazer a retirada

Para realizar a retirada, é preciso fazer o login no Caixa Tem e selecionar as opções “Saque sem cartão” e “Gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código na tela do celular, com validade de uma hora.

As agências da Caixa funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. A retirada ainda pode ser feita em casas lotéricas.

Calendário de saque da terceira parcela

  • Nascidos em janeiro – 1º de julho
  • Nascidos em fevereiro – 2 de julho
  • Nascidos em março – 5 de julho
  • Nascidos em abril – 6 de julho
  • Nascidos em maio – 8 de julho
  • Nascidos em junho – 9 de julho
  • Nascidos em julho – 12 de julho
  • Nascidos em agosto – 13 de julho
  • Nascidos em setembro – 14 de julho
  • Nascidos em outubro – 15 de julho
  • Nascidos em novembro – 16 de julho
  • Nascidos em dezembro – 19 de julho
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Derrotas do governo na Justiça ameaçam o novo Bolsa Família; entenda

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Reestruturação do Bolsa Família pode não acontecer por falta de espaço no Orçamento
Marcos Corrêa/PR

Reestruturação do Bolsa Família pode não acontecer por falta de espaço no Orçamento

Decisões da Justiça, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigam o governo a pagar quantias elevadas a empresas e principalmente a estados e municípios comprometem o Orçamento de 2022 e ameaçam o lançamento do programa social que irá substituir o Bolsa Família .

O benefício, que deve ser enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo ainda em agosto, é visto dentro do governo como vitrine para a campanha do presidente Jair Bolsonaro nas eleições do próximo ano.

O governo terá que pagar R$ 89,1 bilhões em 2022 por contas de sentenças judiciais que não pode mais recorrer, de acordo com dados aos quais o GLOBO teve acesso. Esse número representa uma alta de 62% na comparação com o valor que deve ser gasto neste ano (R$ 54,7 bilhões). O ministro Paulo Guedes classifica esse rombo como um “meteoro” que vai atingir as contas públicas do país.

A equipe econômica está elaborando uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para frear as altas e tentar salvar o programa social. O desenho final da proposta ainda não está definido.

Ao elaborar o Orçamento do ano seguinte, o governo recebe a quantidade dos chamados precatórios. Esses valores precisam ser pagos e são considerados parte das despesas obrigatórias, já que os dados são encaminhados pelo Poder Judiciário — não são definidos, portanto, pelo governo federal.

O crescimento previsto para o próximo ano é muito superior à alta da inflação e também ao teto de gastos, regra que limita as despesas da União. Pelos cálculos da equipe econômica, a alta dos precatórios em 2022 vai consumir todo o espaço extra criado pelo teto no próximo ano. É esse espaço que o governo pretendia usar para pagar o novo Bolsa Família sem ferir o teto.

Por isso, técnicos do governo dizem que, se nada for feito, não haverá espaço para o novo Bolsa Família em 2022.

O Ministério da Economia estima que o teto terá um espaço extra de R$ 30 bilhões em 2022. Desse total, R$ 26 bilhões seriam usados para o novo Bolsa Família e R$ 4 bilhões para investimentos — como estradas e outras obras.

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Ao esboçar a proposta orçamentária do próximo ano, a equipe econômica estimava que as despesas com decisões judiciais somassem R$ 57 bilhões. A diferença entre o inicialmente projetado e o que de fato o governo recebeu da Justiça é de R$ 31,3 bilhões. Ou seja, exatamente acima do espaço extra no teto de gastos.

O governo calcula que o novo programa social custará cerca de R$ 56 bilhões (os R$ 30 bilhões anuais do Bolsa Família acrescidos de R$ 26 bilhões). Esse valor é suficiente para pagar um benefício médio de R$ 300 para 17 milhões de pessoas. Atualmente, o pagamento médio é de R$ 192 para 14 milhões de beneficiários.

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Para além da campanha presidencial de 2022, os técnicos do governo dizem que o programa é necessário porque a quantidade de pessoas vulneráveis subiu por conta da pandemia de Covid-19. Também argumentam que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a criação de um programa de renda básica no próximo ano.

Para 2022, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que favoreceram principalmente os estados da Bahia, do Amazonas, Ceará, Pernambuco, Goiás, Paraná e Maranhão pressionam os gastos do governo em R$ 17,2 bilhões.

Procurado, o STF disse que os processos citados tiveram decisões colegiadas, no plenário físico e no virtual, em alguma fase do procedimento. “Os casos envolvem ressarcimento a estados da federação (Paraná, Goiás, Bahia, Maranhão, Amazonas, Ceará e Pernambuco), e tratam sobre conflitos de repasses de valores para educação ou compensações por geração de energia elétrica, por exemplo”.

“Importante ressaltar que a inclusão dos precatórios na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não significa que a União deverá desembolsar os valores em 2022 obrigatoriamente. A União pode utilizar mecanismos alternativos de prazos e de pagamento previstos na Constituição ou celebrar acordos de parcelamento com os estados mencionados”, diz o texto.

“Os valores de precatórios remetidos do STF para o governo federal anualmente são sazonais, dependem da conclusão definitiva de julgamentos e das providências de execução. Cada tribunal do país deve encaminhar anualmente sua lista de débitos da União ao Ministério da Economia, responsável por consolidar os dados”, acrescenta a nota.

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