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Caso Beto: Carrefour vai pagar R$ 3,5 milhões para advogados de entidades negras

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Caso Beto: Carrefour vai pagar R$ 3,5 para advogados de entidades negras
Reprodução: iG Minas Gerais

Caso Beto: Carrefour vai pagar R$ 3,5 para advogados de entidades negras

A Justiça de Porto Alegre determinou, nesta quarta-feira, que o Carrefour pague o valor de R$ 3,5 milhões referente aos honorários dos advogados de movimentos sociais, que participaram das negociações da indenização no caso João Alberto Silveira Freitas, homem negro que foi espancado até a morte por seguranças de uma loja da rede. No mês passado, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no valor de R$ 115 milhões , beneficiando a Educafro e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo para ações de combate ao racismo. No início de junho, O TAC empacou devido a alterações nas cláusulas do contrato.

Segundo a decisão do juiz da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, João Ricardo dos Santos Costa, o deferimento de honorários é a medida mais adequada para preservar a garantia da acessibilidade à justiça. “Notadamente em um litígio que coloca na pauta o racismo estrutural existente na sociedade brasileira e reconhecido no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre as partes. Neste contexto, e pelo fato do Judiciário ser um espaço de resistência, a representação judicial adequada da população negra, o acesso é central ao processo de superação de uma chaga social histórica. Daí que a relutância das requeridas em incluírem os honorários no TAC, confronta com os propósitos externados na referida convenção”.

No processo ficou estabelecido o percentual de 3% do valor total da TAC . Marlon Reis, que é um dos advogados que esteve à frente do caso, diz que apesar da decisão ter sido favorável, eles irão recorrer com base na lei que estabelece o valor mínimo dos honorários em 10%.

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“Vamos recorrer dessa decisão. Essa sentença é muito bem fundamentada. Ele (juiz) entendeu corretamente a importância da ação porque tem que haver condenação e honorários. Apenas na hora de definir os valores, definiu abaixo do patamar legal. A lei estabelece o valor mínimo dos honorários em 10%. Mesmo assim, ele fixou em 3%. Embora a gente esteja muito feliz com a sentença que impõe uma condenação e sob excelentes fundamentos, entendemos que o valor tem que ser majorado” afirma Reis.

Para o representante da Educafro, Frei David Santos, ambas decisões da Justiça reforçam as lutas dos movimentos sociais. A instituição promove educação para negros e pobres, inclusão nas universidades e no serviço público, através da defesa de cotas, e de metas de inclusão nas empresas.

“Primeiro conseguimos a maior indenização coletiva, das três Américas, contra o racismo estrutural. Vitória inusitada e inovadora para as lutas dos movimentos sociais! Agora, a Educafro está inovando: é a primeira vez, que se tem notícia no Brasil, de que advogados que lutam ao lado do povo, passam a ganhar por seus trabalhos, numa ação coletiva!”, afirma o Frei.

Segundo ele, a quantia será usada para investimentos de escritórios para atender o povo afro-brasileiro.

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“Investiremos esse dinheiro para construirmos o primeiro de muitos escritórios afros, para atender as demandas do nosso sofrido povo afro-brasileiro. Estou feliz, muito feliz, como uma criança pobre que ganha sua primeira bola!.”

Em nota, o Carrefour informou que irá analisar e que segue “comprometido com a luta antirracista que se materializa no maior investimento privado já feito para redução da desigualdade racial no Brasil”. Além disso, a empresa ressaltou que “são valores que superam R$ 115 milhões e serão majoritariamente investidos em educação e geração de renda para a população negra”.

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Indenização

Em junho deste ano, o Carrefour assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no valor de R$ 115 milhões, relacionado à morte de João Alberto Silveira Freitas, homem negro assassinado em uma unidade da rede, em Porto Alegre, em novembro do ano passado.

Foram seis meses de negociações com os movimentos sociais representativos da população negra e demais entidades que assinam o TAC, de forma a construir um plano de atuação que dialogasse com as demandas sociais dos movimentos negros e para que o acordo, de fato, impactasse a sociedade e trouxesse pessoas pretas, pardas e indígenas para posições de liderança e de igualdade.

A ONG Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) exigia o pagamento de honorários contratuais para os advogados que participaram do processo. Em contrapartida, a rede dizia que essa exigência não havia aparecido nas conversas nesses seis meses de negociações e, por isso, não constava no acordo.

No final de maio, a viúva de João Alberto aceitou a proposta de indenização feita pelo Carrefour. Segundo o advogado de Milena Borges Alves, o valor pago pelo hipermercado é superior a R$ 1 milhão. Milena estava com o marido no supermercado.

A empresa pagou outras oito indenizações aos demais familiares, entre eles o pai, os filhos e a enteada de João Alberto.

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Amazon e Submarino terão que opinar sobre venda do Kabum para Magalu

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Amazon e Submarino terão que opinar sobre venda do Kabum para Magalu
Pedro Knoth

Amazon e Submarino terão que opinar sobre venda do Kabum para Magalu

Mesmo com o anúncio a compra do Kabum, e-commerce de informática e produtos do universo gamer, por R$ 3,4 bilhões, o Magalu ainda precisa da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que regula fusões e aquisições no mercado brasileiro. Na semana passada, o conselho pediu que os principais competidores da varejista, como B2W — dona do Submarino e Americanas —, Via Varejo e Amazon opinem sobre o impacto da operação no mercado.

O Magalu comprou a Kabum pagando R$ 1 bilhão à vista na maior aquisição de sua história. Além do valor inicial, a companhia vai transferir mais 75 milhões de ações ordinárias (MGLU3) para acionistas do e-commerce de informática, aproximadamente R$ 1,7 bilhões. Uma terceira etapa envolve o pagamento de mais 50 milhões de ações — totalizando R$ 3,4 bilhões.

Contudo, apesar de anunciar a compra, ambas as companhias dependem do aval do Cade, que pediu para que concorrentes se posicionassem sobre a venda dos ativos na semana passada. Caso ela seja confirmada, o Magalu arremata todo o capital social do Kabum, sua subsidiária nos EUA (Kabum E-Commerce North America LLC) e equipe de esportes eletrônicos, a Kabum E-sports.

Amazon e B2W devem fornecer receita com itens de TI

Amazon, B2W — dona do Submarino e Americanas — e a Via Varejo — dona das Casas Bahia e do Ponto (antigo Ponto Frio) — devem enviar um documento ao órgão contendo o GMV (Gross Merchandise Volume) de vendas de produtos de informática, como computadores, periféricos e produtos de TI, e eletrônicos, que incluem a categoria de informática e itens de telefonia, eletrônicos de áudio e vídeo, videogames e “conectividade”, automação, smart home, segurança e câmeras. O Cade ainda exige que seja informado o faturamento dessas duas categorias somadas, tanto para vendas diretas no e-commerce próprio quanto no marketplace — plataforma de vendas para terceiros.

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O Cade afirma que pedir informações e a opinião de concorrentes é um procedimento padrão para avaliar atos de concentração — aquisição de 100% dos ativos de uma companhia — em qualquer setor econômico. “O Cade observa, entre outras questões, a participação de mercado das empresas envolvidas na operação; se há existência ou não de rivalidade por parte dos concorrentes; além de outros aspectos relacionados ao setor em análise”, disse o órgão em nota ao Tecnoblog .

O conselho ainda requer que empresas apresentem uma análise da compra do Kabum pelo Magalu e se ela poderia prejudicar concorrentes. B2W, Amazon e Via Varejo devem enviar os documentos e respostas até o dia 6 de agosto.

Via Varejo, dona da Casas Bahia, pede adiamento ao Cade

A dona das Casas Bahia e do Ponto pediu para que esse prazo fosse adiado por mais 10 dias. Em um e-mail enviado à Coordenação-Geral Processual do Cade, representantes jurídicos da varejista solicitaram que a entrega do documento exigido fosse prorrogada para o dia 16 de agosto. O motivo seria o volume de informações exigidas.

Casas Bahia (Imagem: Bruno Gall De Blasi/Tecnoblog)

Via Varejo, dona da Casas Bahia e do Ponto, pediu que prazo para enviar dados e respostas fosse adiado em 10 dias (Imagem: Bruno Gall De Blasi/Tecnoblog)

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Uma fonte próxima à negociação diz que o pedido da Via Varejo é incomum: a empresa deveria ter esses dados em mãos. Nesse caso, há a especulação de que realmente seja por motivos burocráticos, como a própria varejista alega.

Referente ao pedido da Via Varejo para estender o prazo, o Cade disse que vai responder “no próprio andamento processual, após análise da solicitação”. O Tecnoblog procurou a empresa, que não se manifestou devido ao “período de silêncio”; ela divulga os resultados financeiro do 2º trimestre no dia 11.

Por outro lado, não se sabe como cada varejista deve se pronunciar sobre a compra do Kabum pelo Magalu. Quando a aquisição foi anunciada em julho, veio a público que a B2W esteve próxima de negociar a aquisição do e-commerce de informática.

O Magalu diz que está “confiante na aprovação da aquisição”. A Amazon não quis comentar sobre o caso. Já a B2W não respondeu à reportagem do Tecnoblog até o prazo.

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