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CCJ aprova suspensão de validade para concursos públicos até 31 de dezembro

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CCJ aprovou suspensão de validade para concursos em 2021
Reprodução: iG Minas Gerais

CCJ aprovou suspensão de validade para concursos em 2021

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão, até 31 de dezembro deste ano, dos prazos de validade de concursos públicos que tenham sido homologados até 20 de março de 2020 – data do decreto que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia de Covid-19.

A proposta seguirá agora para o Senado Federal, a menos que haja recurso para que também seja analisada pelo Plenário da Câmara.

Segundo o texto, os prazos de validade dos concursos voltarão a correr em 1º de janeiro de 2022, após o término da vedação para o aumento de despesas com pessoal prevista na Lei Complementar 173/20, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

O relator foi o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP). O texto aprovado é o substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aos projetos de lei 1676/20, do deputado Professor Israel Batista (PV-DF), e 3439/20, da deputada Rejane Dias (PT-PI), que tramitam em conjunto.

O substitutivo deixa claro que a suspensão de prazos deverá ser mantida enquanto perdurarem os efeitos da Lei Complementar 173, que veda novas contratações até 31 de dezembro de 2021, e não enquanto perdurar a calamidade pública prevista no Decreto Legislativo 6/20, cuja vigência se encerrou no fim de 2020.

Mudança

Coronel Tadeu incluiu emenda ao substitutivo da Comissão de Trabalho para retirar do texto a menção aos concursos da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, que já estariam contemplados na regra geral.

“A menção expressa ao concurso dessas carreiras suscita o questionamento quanto à constitucionalidade do dispositivo, por violação ao princípio da isonomia, segundo a qual as normas e legislações vigentes se aplicam a todas as pessoas possíveis”, explicou o relator.

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Geração de empregos é um dos objetivos de plataforma de investimentos em turismo

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Uma das principais estratégias do Ministério do Turismo para promover mais do que a recuperação do setor, sua expansão, é a integração com a agenda econômica. Um dos principais eixos nesse sentido é o Portal de Investimentos, lançado em junho, e que se apresenta tanto como um portfólio de projetos em desenvolvimento, como um marketplace que aproxima empreendedores, investidores e poder público.

Salinas do Maragogi (AL)
Salinas do Maragogi

Salinas do Maragogi (AL)

Esse movimento é importante não apenas para a verticalização dos investimentos em turismo, há 62 projetos em 20 estados no momento, mas também para a geração de empregos, uma das principais trações para a recuperação econômica.

“Não há turismo sem estrutura. É tudo muito integrado”, observa a secretária nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões da pasta, Débora Gonçalves. “É um trabalho que tem que ser viabilizado estado por estado, município por município”. Ela observa, ainda, que há um esforço por parte do governo federal para atrair investimentos para o setor. A expectativa é que haja geração de mais de 120 mil empregos diretos com os projetos já cadastrados na plataforma.

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Nesse contexto, é válido registrar que o setor de turismo responde por cerca de 8,1% do PIB brasileiro. Com o Portal de Investimentos, a expectativa é adensar essa taxa com mais diversidade, explorando suas potencialidades e possibilitando o desenvolvimento econômico e social de diferentes municípios.

“O turismo agrega e traz para ele diversas outras experiências”, advoga Gonçalves, confiante de que a plataforma estabeleça novos parâmetros para o setor no País.

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