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Comissão da Câmara aprova PEC dos Precatórios com brecha para Auxílio Brasil

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Após aprovação em comissão, PEC dos Precatórios seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados
Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Após aprovação em comissão, PEC dos Precatórios seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estuda a  PEC dos Precatórios aprovou nesta quinta-feira (21) o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) após semanas de impasse. O texto seguirá para votação no plenário da Casa.

Ao todo, 23 deputados votaram a favor da proposta e 11 foram contrários. Os parlamentares ainda devem votar os destaques da matéria.

O texto estipula um teto para gastos com precatórios, que são as dívidas judiciais reconhecidas pela União. Em 2022, o governo federal deveria pagar R$ 89 bilhões em precatórios, mas, se o texto for aprovado pelo Congresso, poderá pagar apenas R$ 39,9 bilhões.

A medida abre espaço para o Auxílio Brasil , programa social do governo federal que substituirá o Bolsa Família em 2022. O Palácio do Planalto quer reajustar o benefício para R$ 400, mas a liberação do valor só será possível caso a proposta seja aprovada. A tentativa do governo é manter as despesas dentro do teto de gastos.

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A matéria ainda prevê alteração no cálculo do orçamentário relacionado a inflação. Atualmente, o Ministério da Economia soma o valor gasto pela União no ano vigente mais a inflação entre junho do ano anterior e do vigente para compor o Orçamento do próximo ano. A sugestão do Palácio do Planalto é alterar a contabilização da inflação para janeiro até dezembro do ano vigente.

Ou seja, para compor os gastos orçamentários de 2022, o Ministério da Economia somou os gastos deste ano e reajustou em cima da inflação registrada entre junho de 2020 e deste ano. O resultado dessa conta será o total que a União poderá gastar no próximo ano.

O texto, agora, será encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará de 308 votos favoráveis em dois turnos. Se aprovada, a matéria será encaminhada ao Senado.

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Banco Central lança desafio para melhorar o real digital

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Banco Central lança desafio para encontrar soluções para o real digital (imagem: Rodrigo Dia Tome/ Flickr)
Banco Central lança desafio para encontrar soluções para o real digital (imagem: Rodrigo Dia Tome/ Flickr)

O real digital ainda está distante de se tornar realidade, mas o Banco Central do Brasil (BCB) segue ativo com o projeto. Mais recentemente, a autarquia lançou um desafio para que empresas interessadas em melhorar a futura moeda digital brasileira possam contribuir com soluções DeFi (finanças descentralizadas).

O desafio foi lançado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na última terça-feira (30), quando a instituição concluiu mais um webinar de uma série de eventos online sobre a CBDC (moeda digital do banco central) brasileira. Na ocasião, ele lembrou que o BC “vê potencial de incorporação de novas tecnologias”, como dinheiro programável e smart contracts ao nosso sistema de pagamentos do real digital.

“Essas tecnologias abrem espaço para novos modelos de negócios que podem atender a demanda da população por meios nativamente digitais de liquidação, tal como observado no ecossistema de criptoativos”, disse.

Assim, o BC convidou empresas ao desafio LIFT Challenge Real Digital, lançado logo após o fim do webinar e realizado em parceria com a Federação Nacional de Associações dos Servidores do Banco Central (Fenasbac).

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“O LIFT Challenge Real Digital será configurado como um ambiente colaborativo virtual ao reunir um público maduro de instituições de pagamento, bancos, fintechs e empresas de tecnologia”, diz a página do projeto.

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Como funcionará o desafio?

Na prática, participantes interessados devem desenvolver um produto minimamente viável (MVP) que atenda ao foco dessa edição do desafio. Segundo o Banco Central, “cada solução será desenvolvida para beneficiar o Sistema Financeiro Nacional e para trazer benefícios e inovações à sociedade brasileira.”

O BC também destacou que há preferência por produtos de inovação dentro de quatro eixos principais:

  • Entrega contra Pagamento , pensado na liquidação de transações envolvendo ativos digitais;
  • Pagamento contra Pagamento , para o câmbio entre moedas;
  • Internet das coisas , voltada à liquidação algorítmica ou diretamente entre máquinas;
  • Finanças descentralizadas , ou DeFi, pensada para a definição de protocolos com liquidação baseada no real digital e tendo em vista os requisitos de conformidade e supervisão estabelecidos.
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As inscrições vão começar no dia 10 de janeiro de 2022 e se estenderão até o dia 11 de fevereiro. Então, os projetos serão selecionados e divulgados no início de março para dar início ao desenvolvimento no final do mesmo mês. O desafio será concluído com o fim da execução dos projetos no dia 29 de julho.

Com informações: Banco Central do Brasil

Banco Central lança desafio para melhorar o real digital

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