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Congresso articula ‘estado emergência’ para liberar mais gastos

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‘Estado de emergência’ articulado no Congresso pode liberar gastos a poucos meses da eleição
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‘Estado de emergência’ articulado no Congresso pode liberar gastos a poucos meses da eleição

O valor de  R$ 400 mensais como auxílio para caminhoneiros autônomos desagradou a representantes da categoria. O governo Jair Bolsonaro e lideranças do Congresso Nacional discutem aumentar esse montante para R$ 600 ou até R$ 1.000.

Para viabilizar a medida, governo e parlamentares avaliam a possibilidade da instituição de um estado de emergência, a ser regulamentado na proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão no Senado que permitiria o pagamento do benefício. Junto com o auxílio, deve ser ampliado o vale-gás.

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O estado de emergência está sendo articulado para driblar as restrições impostas pela lei eleitoral . Ela impede a criação e a ampliação de programas sociais em ano de eleição, tendo como únicas exceções programas já em execução ou em casos de calamidade pública ou estado de emergência.

Como a PEC é apresentada pelo Congresso, a estratégia seria uma forma de tentar blindar Bolsonaro de questionamentos judiciais. Um dos riscos é que fosse caracterizado abuso de poder econômico. Uma condenação por ferir a lei eleitoral poderia tornar o presidente inelegível por oito anos.

O risco, porém, é que o estado de emergência abra a possibilidade de uma série de outros gastos a menos de quatro meses da eleição, e não apenas as despesas voltadas para reduzir o preço dos combustíveis.

A ideia do governo e da cúpula do Congresso é que a PEC contenha um artigo decretando “estado de emergência” em decorrência dos impactos do cenário internacional nos preços do petróleo e, como consequência, nos valores dos combustíveis. Por ora, a ideia é que a emergência seja declarada apenas nesse assunto.

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Técnicos do governo tinham dúvidas sobre a possibilidade de criar um benefício neste ano sem ferir a lei eleitoral. O governo estava receoso de decretar calamidade pública, por temer consequências jurídicas para Bolsonaro. No caso da calamidade pública, cabe ao governo pedir a sua decretação ao Congresso. Ao colocar na PEC, não há nenhum ato formal do governo, apenas votações do Congresso.

No Palácio do Planalto, a instituição do estado de emergência na PEC é comparada ao mecanismo que abriu caminho aos gastos excepcionais de combate à pandemia de Covid-19. A diferença agora é que o texto deve estipular um valor máximo a ser gasto com o auxílio dos caminhoneiros e o vale-gás.

O dispositivo também afastaria a incidência de outras normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias na criação do benefício à categoria. Gabriel Leal de Barros, sócio e economista-chefe da Ryo Asset, lembra que uma PEC não pode ser vetada e há riscos de os gastos serem ampliados:

“Sabemos que a PEC não é passível de veto e que há um risco relevante de perda de controle da base em meio à votação, o que amplia muito a incerteza e o risco fiscal. Estamos emendando a Constituição a cada seis meses e isso é muito ruim institucionalmente, para o arcabouço fiscal e para a previsibilidade.”

As discussões fazem parte da frente aberta no Congresso e capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em resposta ao  reajuste nos preços da gasolina e no óleo diesel anunciado na semana passada pela Petrobras. A ideia para os caminhoneiros é pagar seis parcelas do auxílio. O programa deve custar R$ 4 bilhões até o fim do ano. Já o programa para subsidiar o gás de cozinha, até R$ 2 bilhões.

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Em reunião na terça-feira (21) o governo decidiu criar um auxílio para caminhoneiros e ventilou a hipótese do valor igual ao do Auxílio Brasil (de R$ 400). Esse valor, porém, desagradou aos motoristas, que são uma base eleitoral fiel de Bolsonaro.

“Essa gente propõe uma esmola que não paga a metade de uma recapagem de pneu. Nos respeitem. Isso é um deboche “, disse o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, deputado Nereu Crispim (PSD-RS), quando a principal proposta ainda era de R$ 400.

Diante de reações como essas, o governo passou a discutir um vale de R$ 600 a R$ 1.000. O benefício deve ser destinado a caminhoneiros autônomos, grupo já cadastrado pelo governo e que reúne cerca de 700 mil profissionais. O detalhamento da medida só será conhecido quando a PEC for apresentada no Senado, e isso só deve acontecer na próxima semana.

Daniel Couri, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), afirma que benefícios focalizados são melhores que subsídios em geral, mas é preciso analisar o momento:

“A discussão passa a ser se esses gastos criam uma vantagem competitiva para as eleições e se devem competir ou não com os demais sujeitos ao teto de gastos.”

A PEC foi anunciada no início deste mês como forma de compensar parcialmente os estados para zerar o ICMS do óleo diesel. Inicialmente, essa proposta prevê um gasto fora do teto de R$ 29,6 bilhões com esse fim. Outros R$ 16,8 bilhões são renúncia de receitas pelo governo zerar o PIS/Cofins e a Cide sobre a gasolina.

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Após renúncia do titular da Economia argentino, ministros pedem oração

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Ministro Martin Guzmán deixou cargo por razões políticas
Divulgação/Ministério da Economia da Argentina

Ministro Martin Guzmán deixou cargo por razões políticas

Usando uma expressão do Papa Francisco, muito próximo do presidente Alberto Fernández, um ministro do governo argentino desabafou ao ser perguntado sobre a crise política que assola a Casa Rosada: “rezem pela Argentina”. O tom foi irônico, mas o pano de fundo é dramático. A renúncia do ministro da Economia, Martin Guzmán, no sábado (2) , não foi uma surpresa para integrantes do Gabinete de Fernández, que agora esperam, sem saber exatamente como isso poderá acontecer — já que o diálogo é praticamente inexistente —, uma recomposição do governo negociada entre o chefe de Estado e sua vice, Cristina Kirchner.

No fim da noite de domingo, depois de um telefonema entre Fernández e sua vice — possível graças à mediação de Estela de Carlotto, presidente das Avós da Praça de Maio — finalmente foi confirmado por meios de comunicação locais o nome de quem assumirá o Ministério da Economia, a economista Silvina Batakis, muito próxima da vice-presidente.

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Alguns já duvidam na Argentina de que Fernández conseguirá completar seu mandato, que termina em dezembro de 2023. Na rede social Twitter, jornalistas de longa trajetória como Maria O´Donnell falam abertamente sobre os riscos que existem hoje no país: “É evidente que este não é o tipo de crise que se resolve com uma mudança de ministro, agora está em jogo a Presidência de Alberto Fernández”.

Condicionado pelo poder interno de Cristina, o presidente nunca teve muita margem de manobra e no atual momento vive, opina a grande maioria dos analistas locais, seu pior momento. A saída de Guzmán foi uma derrota política, provocada pelas divergências entre o presidente e sua vice, que já tornou público seu boicote ao governo de quem ela escolheu para ser o candidato da aliança entre peronistas e kirchneristas nas presidenciais de 2019.

O ex-ministro da Economia vinha fazendo uma série de pedidos a Fernández e, segundo fontes, cansou de esperar um sinal verde do presidente para adotar medidas que, confirmam as mesmas fontes, Cristina não pretendia autorizar. Fala-se em reajuste de tarifas de serviços públicos, entre outras.

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Depois da derrota nas legislativas de 2021, a vice-presidente, que, na época, culpou Fernández e, principalmente, a equipe econômica, está obcecada em recuperar sua imagem — pesquisas indicam 63% de rejeição — e evitar que o kirchnerismo perca o poder no ano que vem. Ainda acuada por vários processos judiciais, Cristina descolou-se de seu próprio governo em nome de sua sobrevivência política.

Ainda acuada por vários processos judiciais, Cristina descolou-se de seu próprio governo em nome de sua sobrevivência política.

“Fernández pode insistir com sua tropa, ou buscar uma solução negociada [com Cristina]. Se ele quer ficar, o melhor caminho seria negociar”, aponta Carlos Fara, diretor da Fara e Associados.

Segundo recente pesquisa da Universidade de San Andrés, 75% dos argentinos desaprovam a gestão de Fernández. Em junho passado, a aprovação subiu de 17% para 20%, mas continua sendo uma das mais baixas da região. A principal preocupação dos argentinos é a inflação (55%), que nos últimos 12 meses chegou a 60%, seguida pela insegurança (39%) e a corrupção (39%). A pobreza, que no ano passado atingia 37% dos argentinos e este ano, segundo estimativas, aumentou, está entre os cinco problemas mais graves que enfrenta o país, de acordo com a mesma pesquisa.

As tensões entre Fernández e Cristina se intensificaram após o revés eleitoral de 2021, e nos últimos meses praticamente paralisaram o governo. A presidente critica publicamente o chefe de Estado, que tenta contornar cada uma das pequenas crises, hoje transformadas numa avalanche que nem mesmo seus ministros mais próximos sabem como será contida. Semana passada, o dólar voltou a disparar, chegando a bater quase 240 pesos, numa corrida cambiaria que, segundo fontes, precipitou a saída de Guzmán.

O ex-ministro escreveu uma longa carta de renúncia, na qual deixou bem claro que quem for seu sucessor precisa ter apoio político para poder tomar decisões. No último domingo, o presidente se reuniu com seu círculo mais íntimo de colaboradores na residência oficial de Olivos, para analisar os próximos passos a seguir. Cristina não participou do encontro. O principal aliado do presidente no momento é Sergio Massa, presidente da Câmara, e terceira pessoa mais importante do governo, que poderia, especula-se, assumir um cargo no gabinete.

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“Massa é o único que pode ser nexo entre Fernández e Cristina. É preciso um sinal de que existe consenso sobre um plano econômico e isso é o mais difícil quando temos, por exemplo, kirchneristas pedindo um salário básico universal, algo inviável” afirma Ignácio Labaqui, professor da Universidade Católica.

“Massa é o único que pode ser nexo entre Fernández e Cristina. É preciso um sinal de que existe consenso sobre um plano econômico e isso é o mais difícil quando temos, por exemplo, kirchneristas pedindo um salário básico universal, algo inviável”, afirma Ignácio Labaqui, professor da Universidade Católica. Para o analista, a renúncia de Guzmán gerou dúvidas sobre a sustentabilidade do governo.

“Os 15 meses que restam são muito tempo”, enfatiza.

Vários economistas foram sondados, mas Fernández estaria tendo dificuldades para conseguir um novo ministro. As permanentes tensões com Cristina são o principal obstáculo. A vice é contra o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e pretende que o governo evite ajustes considerados fundamentais por especialistas para evitar um descontrole fiscal. O dilema de Fernández é, basicamente, delegar totalmente o poder ou governar isolado do kirchnerismo, que passaria a ser oposição.

O peronismo tem, tradicionalmente, o controle da maioria dos sindicatos e movimentos sociais que, em governos não peronistas, pressionam nas ruas. A grande dúvida é saber até quando setores que o peronismo não domina – classe média e produtores rurais, principalmente – continuarão desmobilizados. Representantes do campo convocaram uma greve geral para o próximo dia 13. O silêncio das ruas favorece Fernández, mas isso, alertam especialistas, pode mudar a qualquer momento.

Fonte: IG ECONOMIA

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