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Eletrobras: TCU pode definir 1ª privatização de Bolsonaro nesta quarta

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O Tribunal de Contas da União (TCU) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento do processo de privatização da Eletrobras. Este passo é fundamental para o governo de Jair Bolsonaro concluir a venda do controle de uma grande estatal do país, promessa de campanha de 2018. Mas mesmo que a corte conclua a votação, há dúvidas sobre a viabilidade da desestatização este ano, em valores que chegam a R$ 67 bilhões.

Para o governo, mais que o dinheiro que pode obter com a venda do controle da estatal, está em jogo a última chance de ter uma grande desestatização do seu governo para mostrar, já que foi eleito com a bandeira de redução do Estado, mas não conseguiu avançar nas privatizações.

O governo acredita que precisa aprovar logo para conseguir colocar a desestatização na rua no fim de julho, devido às regras acionárias americanas, onde os papéis da estatal também são listados. Mas até dentro do governo há ceticismo sobre a venda do controle neste prazo, devido às condições financeiras globais e dos riscos eleitorais.

O TCU já analisou e aprovou a primeira parte do processo de privatização, que avaliou o preço das outorgas que serão pagas pela Eletrobras privada ao governo federal. Agora, o TCU se debruça sobre a privatização em si, especialmente o preço mínimo das ações. A área técnica chegou a sugerir mudanças nessa precificação, mas nada que preocupe o governo, que acredita que isso será definido pelo mercado.

Também está em análise a cisão da Eletronuclear (que cuida das usinas nucleares de Angra) e de Itaipu — ambas não podem ser privatizadas.

A análise do processo já foi incluída na pauta do plenário da Corte, mas em meio a pedidos de novas informações e fiscalização adicional, ampliam-se os temores de um novo atraso, o que inviabilizaria a venda.

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Está será a segunda análise da desestatização da empresa, pois o processo de venda do controle da companhia foi dividido em dois.

O que causa apreensão no governo são justamente os pedidos do ministro Vital do Rêgo, revisor do processo. Em abril, ele pediu vista durante o julgamento e prometeu que apresentaria o voto até dia 18 de maio. Mas, nesse meio tempo, enviou um ofício à Eletrobras pedindo mais informações e conseguiu aprovar um pedido de fiscalização adicional por causa de uma elevada provisão para contingências, o que pode reduzir o valor da empresa. O TCU já analisou e aprovou a primeira parte do processo de privatização, que avaliou o preço das outorgas que serão pagas pela Eletrobras privada ao governo federal. Agora, o TCU se debruça sobre a privatização em si, especialmente o preço mínimo das ações.

A área técnica chegou a sugerir mudanças nessa precificação, mas nada que preocupa o governo, que acredita que isso será definido pelo mercado. Também está em análise a cisão da Eletronuclear (que cuida das usinas nucleares de Angra) e de Itaipu — ambas não podem ser privatizadas.

O modelo da privatização prevê transformar a companhia em uma corporação, sem controlador definido, após uma oferta de ações que não será acompanhada pela União. Sem acompanhar a capitalização, o governo tem sua participação diluída para menos de 50% e perde o controle das empresas.

No total, o governo calculou em R$ 67 bilhões os valores relacionados à privatização, mas nem tudo vai para os cofres públicos. Desse valor, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras privada ao Tesouro, neste ano, pelas outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados.

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Serão destinados ainda R$ 32 bilhões para aliviar as contas de luz a partir deste ano por meio do fundo do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE). O restante vai para a revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goiás, e para a geração de energia na Amazônia.

A privatização da empresa é prioridade para o governo, que corre contra o tempo para ter o aval do TCU para viabilizar a venda. O novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, já afirmou que esse processo é prioritário para a pasta e iniciou esta semana com visitas de cortesia a ministros da Corte, para tratar da capitalização da estatal.

A pressa do governo se explica. Inicialmente, o objetivo era realizar o leilão no dia 13 de maio, o que não ocorreu porque o processo emperrou no TCU. Esse era o prazo limite por causa de prazos de divulgação de informações financeiras no mercado americano, onde a estatal tem seus papéis negociados.

Como isso não se concretizou, o governo trabalha para viabilizar o plano B, com a privatização para o fim de julho ou começo de agosto. Mas há desconfiança dentro do próprio governo de que isso possa acontecer, já que esse é um período mais turbulento no mercado e há o risco de que esse prazo apertado afaste investidores estrangeiros.

 

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Nova presidente da Caixa promete ‘punição cabível’ em casos de assédio

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Daniella Marques
Ministério da Economia

Daniella Marques

A nova presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques , afirmou neste domingo (3) em entrevista à TV Record que irá investigar as denúncias de assédio contra o ex-executivo à frente do banco, Pedro Guimarães

“Asseguro que tudo será feito com independência, rigor e seriedade, e, se realmente for comprovado, todas as punições cabíveis serão feitas”, afirmou.

“A Caixa é um banco com 161 anos de história, de quase 150 milhões de clientes e tem 250 mil colaboradores, mas o que eu propus como estratégia é que, independentemente do resultado das apurações, se existem culpados ou não, essa causa é para já”, completou.

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Ela prometeu celeridade nas investigações e prometeu apurar todos os níveis de hierarquia dentro do banco, já que houveram  acusações de encobertamento dos supostos assediadores. 

“Vou implementar um ritmo de mulher, acelerado, com tudo ao mesmo tempo. Já na sexta-feira, quando assinei internamente o termo de posse, me reuni com alto comando da Caixa e definimos um plano de ação”, afirmou.

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“O primeiro passo foi o afastamento de outras pessoas que estão evolvidas nas apurações, porque agora temos de proteger a imagem da instituição”, afirmou.

O vice-presidente de Negócios de Atacado da Caixa Econômica Federal, Celso Leonardo Barbosa, confirmou, por meio de sua defesa, que  se afastará do cargo após diversas denúncias de assédio sexual de funcionárias do banco terem levado à queda de seu chefe, Pedro Guimarães. A informação havia sido antecipada pelo colunista Lauro Jardim.

Marques também disse ter empatia com as funcionárias do banco, e, como mulher, sabe qual o sentimento delas nesse momento. 

“Já me disseram que banco não era lugar de mulher, sei um pouco das barreiras que norteiam essa causa”, afirmou.

“A gente não deveria estar falando de assédio. Metade das mulheres do Brasil são vítimas de assédio no trabalho, então a Caixa, que sempre foi o banco de todos os brasileiros, daqui para a frente —e tenho aprovação de todos os órgãos internos para isso— vai ser a mãe da causa das mulheres. Não é aceitável que haja violência contra mulher.”

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A nova presidente disse que, em sua gestão à frente do banco, a Caixa vai focar os investimentos em pequenos negócios. 

“Qual é a maior alavanca de transformação social? O empreendedorismo. Todos os programas sociais são contratados pela Caixa, mas, além de assistência, queremos dar independência com apoio ao microempreendedorismo”, afirmou.

Em reunião extraordinária, o Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal aprovou, na última quinta-feira (30), a contratação de uma  auditoria externa para apurar as denúncias de assédio sexual contra Pedro Guimarães. Ele deixou o cargo de presidente do banco estatal para se defender das acusações investigadas pelo Ministério Público Federal.

O banco também é alvo do  Ministério Público do Trabalho (MPT) do Distrito Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Congresso Nacional. 

Fonte: IG ECONOMIA

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