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Empregador com eSocial em atraso pode entrar para a dívida ativa da União

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Empregador com eSocial em atraso pode entrar para a dívida ativa da União
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Empregador com eSocial em atraso pode entrar para a dívida ativa da União

Empregadores domésticos que não quitaram todas as guias do eSocial de seus funcionários estão sendo notificados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com a informação de que podem ser inscritos na dívida ativa da União. A consequência é ter o seu nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e SPC, o que pode dificultar a obtenção de crédito, financiamentos e crediários.

Para emitir a Guia que está em atraso, é necessário acessar o site do eSocial, preencher as informações de login, selecionar a opção “Folha/Recebimentos e pagamentos” e, por fim, selecionar o ano e o mês da apuração a ser feita na opção “Consultar Guias Pagas”. O status aparecerá como “encerrado”. Nesse caso, há a possibilidade de “editar a guia” e “emitir DAE”. Feito isso, o sistema liberará a nova guia com todos os custos, como multa, juros e correção monetária, já acrescidos e a nova data de vencimento.

O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, diz que mesmo se o empregador tiver atrasado apenas as despesas de um mês, por esquecimento por exemplo, corre o risco de ser incluído na dívida ativa da União.

“O eSocial te mostra todo o histórico de recolhimento, mês a mês. Então, através do próprio site, é possível verificar se está com algum débito pendente. É bem simples. É melhor prevenir do que remediar”, orienta Avelino.

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Arábia Saudita retoma importações de carne bovina do Brasil

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Arábia Saudita acaba com embargo às importações de carne bovina brasileira
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Arábia Saudita acaba com embargo às importações de carne bovina brasileira

O governo da Arábia Saudita decidiu acabar com o embargo às importações de carne bovina brasileira na última quinta-feira (16). A informação foi divulgada pelo Saudi Food and Drug Authority (SFDA), a agência do governo saudita que regula alimentos e medicamentos no país, e confirmada pelo Ministério da Agricultura.

A Arábia Saudita havia suspendido as compras de carne bovina de cinco frigoríficos brasileiros após a notificação de casos atípicos de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida como a doença da vaca louca.

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“A liberação das exportações ocorreu 10 dias após a Arábia Saudita ter anunciado a suspensão das compras de cinco plantas frigoríficas de Minas Gerais, no último dia 6 de setembro. A motivação estava relacionada à ocorrência de um caso da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) no estado”, informou o Ministério da Agricultura em nota.

No último dia 4, a pasta havia confirmado a ocorrência da doença em dois animais de frigoríficos de Nova Canaã do Norte (MT) e de Belo Horizonte (MG). Tratavam-se de caso atípicos – quando a causa é uma mutação em um único animal, e não por meio da contaminação entre dois ou mais bovinos. Ainda assim, o governo brasileiro decidiu suspender, temporariamente, as exportações de carne bovina para a China, em respeito a um protocolo de segurança firmado entre os dois países.

Dois dias depois da confirmação dos casos, a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) manteve o status do Brasil de país com “risco insignificante” para a vaca louca. Para o órgão, os animais foram atingidos de forma independente e isolada. 

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