ÁGUA BOA

Economia

Empresa pode demitir funcionário pelo WhatsApp e não cabe indenização; entenda

Publicado em

Economia


source
Empresa pode demitir funcionário pelo WhatsApp e não cabe indenização
Luciano Rocha

Empresa pode demitir funcionário pelo WhatsApp e não cabe indenização

Com o isolamento social e a adoção do trabalho remoto, ações na justiça sobre demissão por Whatsapp se multiplicaram. Um levatamento realizado pela plataforma de jurimetria Data Lawyer Insights mostra que, a partir de março de 2020, foram registrados 103 mil processos com as palavras-chave demissão, WhatsApp ou aplicativo e danos morais. A Justiça, porém, tem entendido que o uso do app por si só não é um problema, concedendo indenizações apenas em casos em que há desrespeito e humilhação no conteúdo das mensagens.

O advogado Jorge Matsumoto, da área trabalhista do Bichara Advogados, diz que demissão sem justa causa pelo Whatsapp é possível. Porém, acredita que o empregador deve tentar antes outras maneiras mais pessoais para informar ao funcionário sobre o fim do seu vínculo empregatício.

“O Whatsapp é um meio muito informal e, em algumas situações, pode ser encarado como desrespeitoso, na medida que o empregado pode entender que esse ato diminui a importância da história dele na empresa”, explica Matsumoto: “Então, o aplicativo pode ser usado como a última alternativa, mas não a primeira. Nesse caso, acho que não cabe indenização por danos morais.”

Leia Também:  PIB cairia até 14,8% se auxílio emergencial fosse de R$ 200 como propôs governo

A professora de Direito Trabalhista do Ibmec RJ, Patrícia Garcia, afirma que a Justiça do Trabalho vem entendendo que é possível a caracterização de dano moral quando o empregador utiliza o meio para agir com desrespeito e ofensas com relação ao empregado.

“Em geral, essa facilitação da comunicação entre empregado e empregador por meios eletrônicos é um caminho natural, como nas demais relações sociais. Não acredito em reversão da demissão, mas considero que a empresa precisa ponderar se o funcionário possui acesso fácil e rápido ao dispositivo e fazer a comunicação, de preferência, em horário de trabalho”, acrescenta Patrícia.

A sócia da Abe Giovanini e responsável pela área trabalhista, Fernanda Garcez, lembra que há decisões recentes do Tribunal de Justiça Regional de São Paulo validando essa forma de dispensa porque o contato presencial ficou prejudicado devido à pandemia.

“A gente entende que a Justiça do trabalho está seguindo cada vez mais no sentido de validar as comunicações pelo Whatsapp entre empregado e empregador. Mas, como não existe previsão legal, sempre há possibilidade de haver questionamento e um juiz pensar diferente do outro, ordenando a anulação dessa dispensa. É uma questão de entendimento subjetivo”, conclui.

Leia Também:  Texto-base da reforma administrativa é aprovada por comissão na Câmara

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Economia

Gasolina fica mais cara em 18 estados após atualização do governo

Publicados

em


source
Gasolina fica mais cara em 18 estados após atualização do governo
Fernanda Capelli

Gasolina fica mais cara em 18 estados após atualização do governo

Os combustíveis ficarão mais caros a partir desta sexta-feira (14). Isso porque o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) lançou uma nova tabela de preços no Diário Oficial da União. 

A gasolina fica mais cara em 18 estados, o diesel em 17 e no Distrito Federal e o GLP (gás liquefeito de petróleo), em 14 Estados e no DF.

As maiores altas da gasolina serão no Rio Grande do Sul e no Piauí: 4,6% e no Mato Grosso: 6%. Já o diesel sobe mais no Acre: 5,55%, assim como o GLP que varia 8,75% no estado.

Os valores da tabela são usados de base pelos governos estaduais para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide nos combustíveis. 

Leia Também:  Arrecadação federal bate recorde de R$ 146,5 bi em agosto e mantém crescimento

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

AGUA BOA

VALE DO ARAGUAIA

MATO GROSSO

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA