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Empresas devedoras podem ser excluídas do Simples Nacional

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Empresas com altas dívidas podem ser excluídas do regime do Simples Nacional
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Empresas com altas dívidas podem ser excluídas do regime do Simples Nacional

Nesta quinta-feira (9), a Receita Federal notificou quase 450 mil instituições do Simples Nacional que estão com muitas dívidas. O Simples Nacional se trata do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O valor total das inadimplências chega a R$ 35 bilhões.

Para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de janeiro, a organização deve regularizar sua situação, pagando ou parcelando todos os seus débitos em até 30 dias, contados a partir da data de conhecimento do Termo de Exclusão. Esse conhecimento será considerado na primeira leitura. Os Termos de Exclusão do Simples Nacional e cada Relatório de Pendências daqueles que possuem débitos com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, podem ser acessados pelo Portal do Simples Nacional, pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, sendo necessário fornecimento de um código de acesso ou certificado digital (via Gov.BR). A pessoa jurídica pode acessar a informação em até 45 dias a partir de quando o Termo foi disponibilizado ou, caso a primeira leitura seja feita após esse período, o momento de conhecimento será considerado o 45º dia a partir da data de disponibilização do documento.

O Comitê Gestor da Receita Federal criou  um portal para tirar dúvidas de contribuintes do Simples Nacional. Lá é possível encontrar informações sobre formas de pagamento e regras para deixar a Dívida Ativa da União. 

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Arábia Saudita retoma importações de carne bovina do Brasil

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Arábia Saudita acaba com embargo às importações de carne bovina brasileira
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Arábia Saudita acaba com embargo às importações de carne bovina brasileira

O governo da Arábia Saudita decidiu acabar com o embargo às importações de carne bovina brasileira na última quinta-feira (16). A informação foi divulgada pelo Saudi Food and Drug Authority (SFDA), a agência do governo saudita que regula alimentos e medicamentos no país, e confirmada pelo Ministério da Agricultura.

A Arábia Saudita havia suspendido as compras de carne bovina de cinco frigoríficos brasileiros após a notificação de casos atípicos de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida como a doença da vaca louca.

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“A liberação das exportações ocorreu 10 dias após a Arábia Saudita ter anunciado a suspensão das compras de cinco plantas frigoríficas de Minas Gerais, no último dia 6 de setembro. A motivação estava relacionada à ocorrência de um caso da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) no estado”, informou o Ministério da Agricultura em nota.

No último dia 4, a pasta havia confirmado a ocorrência da doença em dois animais de frigoríficos de Nova Canaã do Norte (MT) e de Belo Horizonte (MG). Tratavam-se de caso atípicos – quando a causa é uma mutação em um único animal, e não por meio da contaminação entre dois ou mais bovinos. Ainda assim, o governo brasileiro decidiu suspender, temporariamente, as exportações de carne bovina para a China, em respeito a um protocolo de segurança firmado entre os dois países.

Dois dias depois da confirmação dos casos, a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) manteve o status do Brasil de país com “risco insignificante” para a vaca louca. Para o órgão, os animais foram atingidos de forma independente e isolada. 

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