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Governo paga R$ 617 milhões em dívidas de estados em agosto, aponta Tesouro

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União paga R$ 617 milhões em dívidas de GO, MG, RJ, AP e RN em agosto
Sophia Bernardes

União paga R$ 617 milhões em dívidas de GO, MG, RJ, AP e RN em agosto

A União pagou R$ 617 milhões em dívidas atrasadas de estados brasileiros em agosto. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (8) pela Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Relatório de Garantias Honradas pela União.

Segundo o Tesouro, a maior fatia do valor foi destinado para o estado de Goiás, que consumiu R$ 256,18 milhões do orçamento destinado para dívidas estaduais no último mês. Minas Gerais (R$ 200,45 milhões), Rio de Janeiro (R$ 138,48 milhões), Amapá (R$ 16,76 milhões) e Rio Grande Norte (R$ 5,12 milhões) também receberam verba da União para quitar parte de suas dívidas. 

Somente em 2021, R$ 5,51 bilhões foram destinados para pagamentos de dívidas garantidas de entes subnacionais. Até agora, os locais com maiores valores honrados no ano foram Minas Gerais (R$ 2,24 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 2,05 bilhões) e Goiás (R$ 986,33 milhões). No ano passado, as honrarias ultrapassaram R$ 13 bilhões.

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Como funciona o processo de honra de garantias

Os valores são pagos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – por ser responsável pela garantia de operações de crédito dos estados e municípios. Assim, quando parcelas de dívidas garantidas vencem e não são pagas pelos governos locais, a União é comunicada pelo credores.

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“Diante dessa notificação, o Tesouro Nacional informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores inadimplidos”, explicou o Tesouro Nacional em nota.

Após a quitação, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista contratualmente, isto é, pela execução das contragarantias de estados e municípios.

Desde 2019, porém, ela está impedida de executar as contragarantias de diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) e do Rio de Janeiro, que está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.

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Sobre as obrigações em atraso, segundo o Tesouro Nacional, incidem juros e mora referentes ao período entre o vencimento da dívida e o efetivo pagamento dos débitos pela União.

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46 milhões de lares não têm renda do trabalho no Brasil, diz Ipea

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46 milhões de domicílios não tem renda do trabalho no Brasil
Redação 1Bilhão Educação Financeira

46 milhões de domicílios não tem renda do trabalho no Brasil

Um estudo divulgado nesta sexta-feira (17) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revelou que no Brasil o percentual de lares sem renda do trabalho aumentou durante a pandemia, e a recuperação ainda não está consolidada. No segundo trimestre deste ano, a proporção de casas sem renda do trabalho foi estimada em 28,5%, ou seja, quase três em cada dez. Isso indica que 46 milhões de pessoas sobreviviam em lares sem dinheiro vindo de atividades profissionais, de acordo com o pesquisador do Ipea, Sandro Sacchet, autor do estudo. 

No mesmo período, a proporção de famílias sem renda do trabalho chegou a 31,56%. O percentual caiu em seguida, mas ainda continua alto. “As contratações devem aumentar com a movimentação deste final de ano. A questão é ver em qual patamar o percentual vai se estabilizar depois, ou não”, argumenta Sacchet.

Em comparação, no quarto trimestre de 2019, antes da pandemia, a proporção era de 23,54%, o que equivale a 36,5 milhões de pessoas. Assim, isso indica que durante a crise, o aumento do número de brasileiros nessa situação foi de aproximadamente 9,5 milhões de cidadãos. O sustento, nesses casos, pode vir de programas de assistência como o auxílio emergencial, aposentadorias e pensões. 

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O estudo foi realizado com base nos dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), que é feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Em conclusão, segundo o Ipea, o mercado de trabalho “teve um forte impacto inicial da pandemia e uma lenta recuperação, que ainda se encontrava incompleta” até o período de análise.

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Conforme o estudo, o rendimento habitual médio dos trabalhadores ocupados caiu 6,6% no segundo trimestre de 2021, na comparação com o mesmo período de 2020.

As alterações, contudo, são “apenas o inverso” do observado no início da pandemia, “quando os rendimentos habituais apresentaram um crescimento acelerado”, diz o levantamento.

Isso porque, no começo da crise, a perda de ocupações se concentrou em vagas com remuneração menor, setores de construção, comércio, alojamento e alimentação, além de impactar os empregados sem carteira assinada e principalmente aqueles que trabalhavam por conta própria.

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Assim, os profissionais que permaneceram ocupados naquele momento foram aqueles com renda relativamente mais alta, segundo a pesquisa. A situação acabou elevando os ganhos médios com o trabalho. Agora, o cenário mudou. Com a volta dos informais e trabalhadores por conta própria ao mercado, o rendimento habitual, em média, passa a cair.

Já a renda efetiva, aquela que de fato o trabalhador recebeu, subiu 0,9% no segundo trimestre de 2021, na comparação com o mesmo intervalo do ano passado, o pior momento da crise no mercado de trabalho.

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