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Governo promete redução de 6% nas contas de luz com privatização da Eletrobras

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Senado votará privatização de estatal nesta quinta-feira (10)
Fernanda Capelli

Senado votará privatização de estatal nesta quinta-feira (10)

O governo defendeu nesta quarta-feira (09) as alterações feitas no Congresso na medida provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras . O texto vem sendo criticado por entidades do setor elétrico. O Ministério de Minas e Energia calculou que a medida irá reduzir as contas de luz dos consumidores residenciais em 6,34% .

O ponto mais criticado do texto é a contratação compulsória de 6.000 megawatts (MW) de energia por termelétricas a gás natural nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Críticos dizem que essa medida vai aumentar os custos, na medida em que será necessário construir gasodutos para levar gás natural para regiões onde não há suprimento. Entidades do setor elétrico calcularam que as termelétricas irão custar R$ 40 bilhões, o que será repassado aos consumidores.

O Ministério de Minas e Energia afirma que essas usinas irão substituir termelétricas a óleo diesel, óleo combustível e carvão — mais caras e poluentes que as termelétricas a gás natural. Por isso, apesar dos investimentos, haverá um efeito positivo de 1,1% para o consumidor, na medida em que as térmicas a gás irão substituir usinas mais velhas e ineficientes.

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O governo também lembra que o texto da Câmara impôs um preço-teto para a energia gerada pelas usinas equivalente ao preço do leilão de 2019, o último realizado para a contratação de termelétricas.

O texto da Câmara impõe ainda a contratação de 2.000 MW de energia gerada por pequenas hidrelétricas (PCHs). O governo diz que a contratação dessas usinas já estava prevista no planejamento setorial. Mas admitiu que, por conta do preço-teto colocado na MP, a contratação terá um impacto de 0,2% nas tarifas residenciais.

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O modelo de privatização da Eletrobras prevê a mudança no regime de contratação de usinas hidrelétricas , que passarão a operar a preços de mercado, mas também arcar com os custos relativos à falta de chuva. Isso geraria um impacto positivo para o consumidor residencial de 0,3%.

Outros 0,94% de redução nas contas virão pela renovação de contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), que terão o indexador substituído do IGPM pelo IPCA. E mais 0,6% pelo repasse de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

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Por último, o governo cita que, a partir de 2023, o lucro da usina Itaipu, a maior do país, será destinado para reduzir as tarifas, com impacto positivo para o consumidor de 3,6%.

O governo diz também que as medidas terão impacto positivo no mercado livre (quando grandes consumidores compram energia diretamente do gerador), mas não especificou percentuais.

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Comissões da Alesp dão aval a projeto que prevê empréstimos e loteria estadual

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Comissões da Alesp dão aval a projeto que prevê empréstimos e loteria estadual
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Comissões da Alesp dão aval a projeto que prevê empréstimos e loteria estadual

Os parlamentares das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ( Alesp ) aprovaram, na quinta-feira (17), durante reunião em ambiente virtual, o relatório que rejeitou as emendas apresentadas sobre o Projeto de Lei 359/2021, do Executivo, que possibilita contratação de empréstimos e a criação da Loteria Estadual para investimentos.

O relatório, de autoria do deputado Alex de Madureira (PSD), apontou que o projeto é claro e não dá margem à utilização dos recursos para outras finalidades além das listadas. “Os recursos não serão desvirtuados do foco do projeto original, certo de que o Poder Executivo poderá implementar as sugestões propostas, com recursos orçamentários próprios presentes na Lei Orçamentária vigente”, disse o parlamentar.

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As emendas de Plenário foram apresentadas pelas deputadas Professora Bebel (PT) e Janaina Paschoal (PSL) durante sessão na última terça-feira (15/6), quando as comissões já tinham dado aval ao projeto para iniciar a discussão e votação final. Nas emendas, as parlamentares pediram mais clareza em relação à algumas ações propostas no projeto, além de diferentes destinações aos recursos apresentados.

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No entanto, o relatório de Madureira, aprovado nesta quinta, concluiu que as emendas poderiam desfigurar o projeto. Nesta quarta-feira (16/6), inclusive, técnicos do governo do Estado se reuniram com deputados e deputadas para explicar, de forma detalhada, a proposta, e também tirar dúvidas ou dar esclarecimentos sobre o regramento.

Para conhecer o projeto e saber mais, leia a  matéria completa em 1Bilhão Educação Financeira .

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