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INSS: aumento de 25% para aposentados que precisam de cuidador é barrado no STF

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Supremo Tribunal Federal
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O adicional de 25% sobre o benefício de aposentados que necessitam de cuidadores  e não só no caso das aposentadorias por invalidez foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o direito ao ” auxílio cuidador ” aos demais que também necessitem de cuidadores, apesar de não serem inválidos. O julgamento do recurso extraordinário no Plenário Virtual e se estende à todas as ações em tramitação na Justiça sob o rito de repercussão geral.

A expectativa era de que o Supremo estendesse o pagamento do ” auxílio-acompanhante ” para todos os aposentados que necessitem da ajuda de terceiros como decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anteriormente. Mas os ministros seguiram o voto do relator, ministro Dias Toffoli. Apenas os ministros Edson Fachin e Marco Aurélio divergiram do voto do relator.

“Mais uma vez o guardião da Constituição Federal e de seus princípios fundamentais se mostra mais preocupado com o dinheiro economizado do que com o estado do bem-estar social. Infelizmente os segurados ficam cada vez mais longe da proteção social preconizada na Constituição”, lamenta o advogado Guilherme Portanova, da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj).

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Já para o advogado Rodrigo Tavares Veiga, “o STF teve a chance de corrigir um grave erro do legislador e manteve essa distorção da lei”.

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O ministro-relator propôs modular os efeitos da tese, garantindo que quem quer que tenha assegurado o pagamento do benefício por meio de decisão judicial deve continuar recebendo o adicional.

Também ficou definido que os pagamentos recebidos de boa-fé por força de decisão judicial ou administrativa que não tenha transitado em julgado até a proclamação do resultado do julgamento do STF não devem continuar a ser pagos, mas também não precisam ser devolvidos.

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Mega-Sena vai pagar R$ 46 milhões nesta quarta-feira; veja como apostar

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Mega-Sena acumula e pagará R$ 46 milhões
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Mega-Sena acumula e pagará R$ 46 milhões

Como ninguém acertou os seis números da Mega-Sena do último sábado (31), a Caixa Econômica Federal realizará, nesta quarta-feira (04), o concurso 2396, com prêmio estimado de R$ 46 milhões.

O sorteio acontece às 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa , que fica no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas são permitidas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa do país. Também é possível apostar pela internet. O bilhete simples da Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Como apostar online na Mega-Sena

Para aqueles que apostarem pela internet, não é possível optar pela aposta mínima, de R$ 4,50. No site da Caixa, o valor mínimo para apostar na Mega-Sena é de R$ 30, tanto com uma ou mais apostas.

Para fazer uma aposta maior, com 7 números, e ter uma chance maior de ganhar, o preço sobe para R$ 31,50. Outra opção para atingir o preço mínimo é fazer sete apostas simples, que juntas têm o mesmo valor, R$ 31,50. Os bolões, disponíveis online, são outra opção viável.

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Como funciona a Mega-Sena

O concurso é realizado pela Caixa Econômica Federal e o vencedor pode receber milhões de reais se acertar as seis dezenas. Os sorteios ocorrem pelo menos duas vezes por semana – geralmente, às quartas-feiras e aos sábados. O apostador também pode ganhar prêmios com valor mais baixo caso acerte quatro ou cinco números, conhecidas como Quadra e Quina, respectivamente.

Na hora de jogar, o apostador pode escolher os números ou tentar a sorte com a Surpresinha . Esse modelo consiste na escolha automática, realizada pelo sistema, das dezenas jogadas. 

Outra opção é manter a mesma aposta por dois, quatro ou até oito sorteios consecutivos, conhecida como Teimosinha.

Premiação

Os prêmios costumam iniciar em, aproximadamente, R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas. Dessa forma, o valor vai acumulando a cada concurso sem vencedor. 

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Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para isso, é preciso marcar de seis a 15 números do volante.

O prêmio total da Mega corresponde a 43,35% da arrecadação. Deste valor:

  • 35% são distribuídos entre os acertadores dos seis números sorteados;
  • 19% entre os acertadores de cinco números (Quina);
  • 19% entre os acertadores de quatro números (Quadra);
  • 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos seis números nos concursos terminados em zero ou cinco; e
  • 5% ficam acumulado para a primeira faixa (Sena) do último concurso do ano de final zero ou cinco.

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