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INSS é obrigado a indenizar segurados que demoraram a receber a aposentadoria

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INSS é obrigado a indenizar segurados que demoraram a receber a aposentadoria
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INSS é obrigado a indenizar segurados que demoraram a receber a aposentadoria

Em caso de atraso na concessão da aposentadoria, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ser condenado a indenizar o segurado. Segundo entendimento recente da Justiça, o beneficiário tem direito a dano moral. 

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), por exemplo, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, julgou o caso de um segurado que esperou mais de dois anos para começar a receber os depósitos de sua aposentadoria por tempo de contribuição que já havia sido obtida judicialmente, informa a Folha de São Paulo. 

Para os magistrados, por se tratar de uma verba de natureza alimentar, essencial ao sustento, confirmaram a indenização no valor de R$ 8.000. 

Já o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), com sede em Brasília, avaliou que a multa paga a um segurado que esperou cinco anos de análises e recursos até ter direito à aposentadoria deveria ser de R$ 5.000.

O prazo que o INSS costuma liberar o dinheiro é de no máximo 90 dias.

Documentos necessários para entrar com o pedido na Justiça

  • cópia do PA (Processo Administrativo)
  • reclamação na ouvidoria do INSS
  • documentos pessoais

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Gasolina fica mais cara em 18 estados após atualização do governo

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Gasolina fica mais cara em 18 estados após atualização do governo
Fernanda Capelli

Gasolina fica mais cara em 18 estados após atualização do governo

Os combustíveis ficarão mais caros a partir desta sexta-feira (14). Isso porque o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) lançou uma nova tabela de preços no Diário Oficial da União. 

A gasolina fica mais cara em 18 estados, o diesel em 17 e no Distrito Federal e o GLP (gás liquefeito de petróleo), em 14 Estados e no DF.

As maiores altas da gasolina serão no Rio Grande do Sul e no Piauí: 4,6% e no Mato Grosso: 6%. Já o diesel sobe mais no Acre: 5,55%, assim como o GLP que varia 8,75% no estado.

Os valores da tabela são usados de base pelos governos estaduais para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide nos combustíveis. 

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