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INSS prepara pente-fino em benefícios para compensar ampliação do BPC

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Para compensar o impacto sobre os cofres públicos de uma mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda , o governo deve reeditar uma medida provisória (MP) para fazer um pente-fino em cerca de 600 mil benefícios com suspeita de irregularidades.

 O texto vai prever o pagamento de bônus para os servidores avaliarem concessões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e o próprio BPC. No ano passado, esse pagamento extra aos técnicos era de R$ 57,50 por processo analisado.

A MP deve reduzir parte do gasto de R$ 5 bilhões atribuído à aprovação de um projeto no Congresso que, na prática, ampliou os critérios de concessão do BPC. Pelas novas regras, pessoas com renda familiar de meio salário mínimo (R$ 550) por pessoa passam a ter direito ao BPC em determinados casos, como deficiência grave e necessidade de cuidadores.

Hoje, a linha de corte para o benefício é renda familiar de um quarto de salário mínimo (R$ 275) por pessoa.

A proposta, que também incluirá o mecanismo para fechar a brecha do chamado “milagre da aposentadoria”, faz parte do acordo acertado entre governo e Congresso após a aprovação do projeto que mudou a regra do BPC. O governo editará um decreto detalhando os novos critérios.

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Além do critério de renda

O Executivo avalia que a mudança no critério de renda do BPC é positiva porque introduz o princípio da vulnerabilidade. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que outros aspectos fossem analisados na concessão do benefício, além do critério de renda.

Desde então, o Congresso tem aproveitado propostas em tramitação na Casa para tentar elevar a renda na concessão do benefício para meio salário mínimo por pessoa da família automaticamente, mas textos anteriores foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.

O projeto aprovado pelo Congresso foi resultado de uma MP enviada pelo Executivo para reforçar o critério de renda para o BPC em um quarto do salário mínimo. O relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), conseguiu elevar o valor para meio salário após semanas de conversas com a equipe econômica.

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“Durante as negociações, a equipe econômica nos informou que tem estudos para compensar o gasto. Foi por isso que aceitou o nosso relatório”, disse o deputado.

Segundo ele, o projeto é um avanço porque o BPC é um dos benefícios com maior índice de judicialização. De acordo com o INSS, há pelo menos 50 ações civis públicas em todo o país que determinam a inclusão de gastos com idosos no critério de renda. Boa parte da despesa adicional de R$ 5 bilhões já está sendo desembolsada em cumprimento dessas ações, disse um técnico.

O projeto cria também o auxílio-inclusão no valor de meio salário mínimo (R$ 550), que será pago ao beneficiário do BPC que conseguir emprego com carteira assinada enquanto estiver trabalhando. A medida, que entrará em vigor ainda este ano, não representa custo adicional para o governo porque a pessoa deixará de receber o BPC. Se perder o emprego, volta a receber o benefício normalmente.

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Reforma administrativa traz risco real de aumento da corrupção, diz especialista

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A especialista em administração e burocracia estatal foi a entrevistada do Brasil Econômico ao Vivo desta quinta-feira (10)
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A especialista em administração e burocracia estatal foi a entrevistada do Brasil Econômico ao Vivo desta quinta-feira (10)

A professora de administração pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Alketa Peci, foi a entrevistada do  Brasil Econômico ao Vivo de quinta-feira (10). Ela disse haver risco real de mais  indicações de cargos após o fim da estabilidade dos servidores federais, como projetado pela reforma administrativa , o que pode aumentar a corrupção .

“O Brasil é um país paradoxal . Se por um lado, conseguimos consolidar um governo forte, profissional, com estabilidade, por outro lado, temos uma boa proporção de cargos politicamente indicados”.

Segundo ela, os países onde a administração pública performa melhor no âmbito econômico, e tem menores níveis de corrupção, são aqueles que a burocracia independe da política.

“O órgão independente funciona como peso e contrapeso ao poder político. Acaba pressionando os políticos a não abusarem, já que se baseiam em processos de escolha meritocráticos, e possuem corpo técnico qualificado.”

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Como exemplo, ela citou a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). 

“Muito foi acusado pela mídia que a Anvisa havia sido capturada pelo governo Bolsonaro, ao indicar os cargos do Conselho diretor. Na prática, isso não aconteceu. A agência continua técnica, profissional, e a população confia, independente da vacina ser chinesa, indiana, ou que vira jacaré”, salientou a especialista.

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