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Justiça ordena indenização de R$ 20 mil a carteiro assaltado 18 vezes; entenda

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Carteiro de São Paulo foi assaltado 18 vezes e justiça ordena indenização
Reprodução: ACidade ON

Carteiro de São Paulo foi assaltado 18 vezes e justiça ordena indenização

O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de R$ 20 mil de indenização a um carteiro motorizado de São Paulo que sofreu 18 assaltos durante o período de seu contrato. A Segunda Turma aplicou ao caso a teoria do risco e concluiu que a responsabilidade de reparar os danos decorrentes dos episódios é da empresa.

O carteiro disse, na reclamação trabalhista, ajuizada em março de 2016, que foi admitido em 2000 e que, somente em 2015 , foi assaltado 15 vezes durante o trabalho. Segundo ele, as mercadorias que transporta são valiosas, o que o tornava vítima fácil dos bandidos. Ele reforçou que a empresa não tomava nenhuma medida e que, em razão dos traumas, chegou a ser afastado das atividades e passou a fazer uso de medicamentos controlados.

Para a ministra Maria Helena Mallmann , relatora do recurso de revista do carteiro, a obrigação da empresa em reparar o dano independe de culpa, pois a atividade desenvolvida implica, por sua natureza, riscos . A decisão foi unânime.

Procurada, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) respondeu que “por se tratar de processo judicial, os Correios se manifestam apenas em juízo”.

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TST vê abuso em demissão pelo WhatsApp; entenda

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Empresa deverá pagar três salários para a vítima
Lorena Amaro

Empresa deverá pagar três salários para a vítima

A Sexta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) considerou abusiva uma mensagem de demissão enviada pelo WhatsApp . A funcionária recebeu a notificação com “Bom dia. Você está demitida. Devolva as chaves e o cartão da​ minha casa. Receberá contato em breve para assinar documentos”, e decidiu mover uma ação na Justiça.

O tribunal manteve a condenação por danos morais. Com isso, ela recebeu uma indenização de três salários, fixados em R$ 2.400 em 2018.

Segundo a matéria da Folha de São Paulo , o juizado viu “falta de consideração, cordialidade e educação” por parte da empresa.

Durante o home office, esse tipo de demissão se tornou comum, mas a Justiça espera um certo nível de formalidade na mensagem.

Segundo a minuta da decisão da juíza que avaliou o caso na primeira instância, Lenita Corbanezi, da 2ª Vara do Trabalho de Campinas (SP)a empresa pode emitir, quando quiser, “a sumária dispensa via WhatsApp”, mas “denota, no mínimo, falta de respeito à dignidade humana, não se justificando nem mesmo em nome dos avanços tecnológicos e de meios de comunicação virtuais”.

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Já na decisão da Sexta Turma, a ilegalidade não está no uso do aplicativo, nem definiram se o conteúdo das mensagens foi ofensivo. Para eles, faltaram informações sobre a comunicação entre patrão e empregada.

“No entanto, para que se pudesse concluir nesta corte superior se foi ofensivo ou não o conteúdo da mensagem da dispensa precisaríamos saber do contexto da mensagem, e não apenas do texto da mensagem. O contexto é que dá sentido ao texto”, afirmou a relatora.

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