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Laudêmio: Bolsonaro quer acabar com imposto adicional em áreas marinhas

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Reprodução: iG Minas Gerais

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira, em transmissão em suas redes sociais , que o governo federal pretende, em breve, extinguir a cobrança do laudêmio . Trata-se de uma taxa paga por proprietários de imóveis que ficam em terrenos que pertencem à União , em áreas que são popularmente chamadas de “área de marinha”.

De acordo com o presidente, a isenção da taxa deverá beneficiar cerca de 600 mil imóveis. A maioria deles fica no litoral do país.

“Estamos na iminência, via portaria, de acabar com aquela prisão dos laudêmios. São mais ou menos 600 mil imóveis que ficarão livres do laudêmio brevemente”, afirmou.

Bolsonaro afirmou que a cobrança não faz mais sentido:

“É uma medida excepcional. O laudêmio vem de lá atrás. Era um dinheiro pago para a Coroa, para (nos) proteger dos piratas, mais ou menos isso aí. Isso está valendo até hoje. Vamos acabar com isso. Vai ser uma carta de alforria para quem tem casa em terreno de Marinha.”

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Taxa é relacionada à cessão de terreno

Como a maioria dos terrenos no litoral é considerada de propriedade da União, o governo cede o chamado domínio útil sobre o imóvel.

Pela concessão desse domínio, são pagas taxas baseadas no preço de avaliação do imóvel.

O foro é a taxa anual paga pelos proprietários de imóveis que supostamente ocupam “área da marinha” e, portanto, devem ressarcir a União pela ocupação.

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Já o laudêmio é uma taxa de 5% paga também à União pelas transações entre particulares de compra e venda desses imóveis.

Ou seja, é impossível fazer uma escritura de transferência do domínio útil desse imóvel sem o pagamento do laudêmio.

Origem colonial

A cobrança dessa taxa, como afirmou o presidente, vem desde o período colonial.

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Com o objetivo de povoar o litoral brasileiro, a Coroa Portuguesa concedeu a algumas pessoas a possibilidade de usufruir de propriedades.

Em contrapartida à concessão dessa titularidade, cobrava o laudêmio.




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Comissões da Alesp dão aval a projeto que prevê empréstimos e loteria estadual

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Comissões da Alesp dão aval a projeto que prevê empréstimos e loteria estadual
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Comissões da Alesp dão aval a projeto que prevê empréstimos e loteria estadual

Os parlamentares das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ( Alesp ) aprovaram, na quinta-feira (17), durante reunião em ambiente virtual, o relatório que rejeitou as emendas apresentadas sobre o Projeto de Lei 359/2021, do Executivo, que possibilita contratação de empréstimos e a criação da Loteria Estadual para investimentos.

O relatório, de autoria do deputado Alex de Madureira (PSD), apontou que o projeto é claro e não dá margem à utilização dos recursos para outras finalidades além das listadas. “Os recursos não serão desvirtuados do foco do projeto original, certo de que o Poder Executivo poderá implementar as sugestões propostas, com recursos orçamentários próprios presentes na Lei Orçamentária vigente”, disse o parlamentar.

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As emendas de Plenário foram apresentadas pelas deputadas Professora Bebel (PT) e Janaina Paschoal (PSL) durante sessão na última terça-feira (15/6), quando as comissões já tinham dado aval ao projeto para iniciar a discussão e votação final. Nas emendas, as parlamentares pediram mais clareza em relação à algumas ações propostas no projeto, além de diferentes destinações aos recursos apresentados.

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No entanto, o relatório de Madureira, aprovado nesta quinta, concluiu que as emendas poderiam desfigurar o projeto. Nesta quarta-feira (16/6), inclusive, técnicos do governo do Estado se reuniram com deputados e deputadas para explicar, de forma detalhada, a proposta, e também tirar dúvidas ou dar esclarecimentos sobre o regramento.

Para conhecer o projeto e saber mais, leia a  matéria completa em 1Bilhão Educação Financeira .

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