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Lira defende teto para precatórios e diz que regras atuais inibem investimentos

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Lira apoiou ideia de Luiz Fux sobre teto para precatórios
Divulgação/STF/Rosinei Coutinho

Lira apoiou ideia de Luiz Fux sobre teto para precatórios

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), elogiou nesta quarta-feira (15) a sugestão dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, de estabelecer um limite anual para pagamento dos precatórios, mas defendeu que a proposta seja aprovada pelo Legislativo e não por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça.

Pela proposta, as dívidas da União seriam pagas no próximo ano pelo valor dessa dívida no momento da promulgação do teto de gastos, em dezembro de 2016, corrigidos para valores atuais. Os valores que excederem esse teto seriam repassados para o Orçamento de 2023.

Essa sugestão diverge da PEC encaminhada pelo governo, que muda o pagamento de precatórios. Até 2029, aqueles com valor acima de 60 mil salários mínimos, ou R$ 66 milhões atualmente, poderão ser quitados com entrada de 15% e nove parcelas anuais.

Segundo Lira, o texto do governo poderá ser modificado na comissão especial da Câmara nos termos da sugestão dos ministros Fux e Dantas. Ele disse esperar um acordo entre Câmara e Senado para aprovar o texto com celeridade. Para Lira, a nova proposta dá previsibilidade ao pagamento dos precatórios.

“Se pudéssemos abreviar o rito, é importante para todo o Brasil, porque os precatórios (como estão previstos para o orçamento do ano que vem), inviabilizam o funcionamento da máquina pública, os investimentos e as despesas discricionárias. Com o rito com a sugestão do texto da CNJ poderá ser apreciado pelas duas Casas, pelo menos essa é a intenção inicial e, a partir daí, os 513 deputados e 81 senadores decidem”, afirmou Lira.

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Geração de empregos é um dos objetivos de plataforma de investimentos em turismo

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Uma das principais estratégias do Ministério do Turismo para promover mais do que a recuperação do setor, sua expansão, é a integração com a agenda econômica. Um dos principais eixos nesse sentido é o Portal de Investimentos, lançado em junho, e que se apresenta tanto como um portfólio de projetos em desenvolvimento, como um marketplace que aproxima empreendedores, investidores e poder público.

Salinas do Maragogi (AL)
Salinas do Maragogi

Salinas do Maragogi (AL)

Esse movimento é importante não apenas para a verticalização dos investimentos em turismo, há 62 projetos em 20 estados no momento, mas também para a geração de empregos, uma das principais trações para a recuperação econômica.

“Não há turismo sem estrutura. É tudo muito integrado”, observa a secretária nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões da pasta, Débora Gonçalves. “É um trabalho que tem que ser viabilizado estado por estado, município por município”. Ela observa, ainda, que há um esforço por parte do governo federal para atrair investimentos para o setor. A expectativa é que haja geração de mais de 120 mil empregos diretos com os projetos já cadastrados na plataforma.

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Nesse contexto, é válido registrar que o setor de turismo responde por cerca de 8,1% do PIB brasileiro. Com o Portal de Investimentos, a expectativa é adensar essa taxa com mais diversidade, explorando suas potencialidades e possibilitando o desenvolvimento econômico e social de diferentes municípios.

“O turismo agrega e traz para ele diversas outras experiências”, advoga Gonçalves, confiante de que a plataforma estabeleça novos parâmetros para o setor no País.

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