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Mesmo prevendo rombo de R$ 170,5 bi, Congresso garante Censo em 2022

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Redação 1Bilhão Educação Financeira

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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada nesta quinta pelo Congresso Nacional , protege o Censo Demográfico de contingenciamentos de recursos e dá prioridade às obras do programa Casa Verde Amarela em municípios de até 50 mil habitantes.

O Censo estava inicialmente previsto para acontecer em 2020, dez anos depois da última pesquisa realizada pelo IBGE . Mas foi adiado por causa da pandemia. Neste ano, teve seu orçamento cortado em 96%, inviabilizando a pesquisa novamente.

Para evitar novo adiamento, o relator da LDO, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), propôs que os recursos destinados ao Censo sejam protegidos de possíveis cortes do governo.

“Na LDO, estamos priorizando e garantindo isso. Tenho certeza que o trabalho dessa comissão vai colocar os recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para que, ano que vem, não falte recursos e seja organizado o Censo Demográfico tão importante para todas as políticas públicas do nosso país”, disse o relator durante sessão na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A LDO determina as diretrizes do Orçamento, que será enviado pelo governo em agosto para ser apreciado no Congresso durante o segundo semestre, na forma da Lei Orçamentária Anual (LOA), que distribui os recursos.

Por isso, ainda não se sabe qual o montante será destinado para cada fim pelo Executivo.

O relator manteve na LDO o dispositivo que autoriza o governo, se quiser e se possível, a conceder reajuste salarial a servidores públicos federais em 2022, ano de eleição presidencial. Mas essa decisão também ainda não foi tomada.

Rombo de R$ 170,5 bi

A LDO também permite que o governo feche as contas em 2022 com um rombo de R$ 170,5 bilhões. O texto aponta que o impacto da pandemia na economia é relevante, mas que há expectativa de retomada “gradual” do crescimento econômico.

“O impacto adverso da pandemia reforça o compromisso do governo federal com o processo de consolidação fiscal, tornando-se mais premente avançar na agenda de reformas estruturais”, diz o texto.

Mínimo de R$ 1.147

O Congresso concordou em incluir despesas para o programa habitacional Verde e Amarela, o substituto do Minha Casa Minha Vida. A prioridade para alocação dos recursos será para obras em municípios com até 50 mil habitantes.

Além disso, o relator incluiu os investimentos no Programa Nacional de Imunização (PNI), que neste ano vem organizando também a vacinação contra a Covid-19 no país.

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Ainda na área da saúde, a agenda para a primeira infância e a ampliação da rede de atendimento oncológico também foram considerados gastos prioritários.

O Pronampe, programa de crédito voltado para as micro e pequenas empresas, que se tornou permanente este ano e depende de direcionamento do Orçamento para funcionar em 2022, foi outra despesa que deverá ser garantida no Orçamento da União.

De acordo com a previsão que consta na LDO, o salário mínimo seria reajustado de R$ 1.100 para R$ 1.147 em 2022, seguindo a variação de 4,27% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) esperada pelo Ministério da Economia.

Esse valor deve mudar até o fim do ano porque as projeções vão acompanhar as mudanças nos registros ao longo dos meses, até a aprovação do Orçamento. O valor do salário mínimo só é definido em dezembro. E a previsão do mercado é que o INPC feche o ano perto de 6%.

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Ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni defende contratação em prefeitura sem CLT

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Onyx Lorenzoni assumiu como novo ministro do Trabalho e Previdência
Agência Brasil

Onyx Lorenzoni assumiu como novo ministro do Trabalho e Previdência

O novo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, pretende ampliar para o setor público, em especial para as prefeituras, a contratação de pessoas sem carteira assinada. O foco são os grupos entre 16 anos e 29 anos e acima de 50 anos.

Na prática, o projeto em estudo representa uma flexibilização sobre os novos regimes de trabalho já existentes, como temporário (por tempo determinado), intermitente (por hora de serviço), além da jornada parcial.

O ministro, que tomou posse de forma reservada em seu gabinete nesta terça-feira, pretende ampliar o chamado Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) para o setor público. A medida, até então desenhada para empresas privadas, consiste na concessão de uma bolsa em valor equivalente a meio salário mínimo (R$ 550), acompanhada de um curso de qualificação.

Parte do valor poderá ser pago, em ambos os casos, pelo governo.

O objetivo do governo é ampliar a contratação de pessoas sem vínculos empregatícios. A nova modalidade em estudo pelo novo ministro, contudo, vai além das mudanças trabalhistas que já ocorreram nos últimos anos por acabar com a exigência de que a remuneração seja baseada no salário mínimo, que equivale a R$ 5 por hora atualmente.

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A jornada seria de meio expediente e o contrato, de no máximo 18 meses, segundo técnicos da pasta.

A ideia faz parte de um projeto inicial do ministro, quando ele ainda comandava o Ministério da Cidadania. Onyx defendia o alistamento civil voluntário, mas para isso é preciso alterar a Constituição, o que foi descartado pelo governo.

A expectativa é que as prefeituras possam aderir à nova modalidade, com contrapartida do governo federal para ajudar no pagamento da bolsa.

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“A ideia é buscar um programa que seja bastante abrangente, tanto na área da empresa privada, quanto também no setor público para que a gente possa ao terminar o auxílio emergencial, ajudar milhões de famílias brasileiras que precisam de uma fonte de rendimento”, disse o ministro em entrevista à rádio Jovem Pan, nesta terça-feira.

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Onyx também destacou que pretende regulamentar o serviço prestado por aplicativos nas plataformas digitais. Afirmou que aguarda o resultado dos estudos pela equipe técnica até o fim desta semana.

“Queremos dar mais segurança para quem trabalha e estabelecer uma relação onde a busca da melhora da renda seja o caminho”, disse o ministro.

Ele criticou a lei trabalhista, alegando que “o trabalhador tem muitos direitos e não tem emprego”.

A criação do BIP tanto no setor privado, quanto público depende de mudanças na lei. A equipe econômica aguarda a aprovação do relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ), que incluiu o mecanismo no texto da medida provisória (MP), que trata da redução de salário e de jornada.

A proposta precisa ser votada até o início de setembro, senão perderá a validade.

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