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Mudança no FGTS: entenda como funcionará o recolhimento após fim da MP 1.046

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Consulta do FGTS pode ser feito pelo aplicativo ou site
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Consulta do FGTS pode ser feito pelo aplicativo ou site

Os empregadores que aderiram à suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), durante a vigência da Medida Provisoria 1.046/21 devem começar a regularizar a situação. Para tentar enfrentar a crise econômica durante a pandemia de Covid-19, a medida autorizou a interrupção do recolhimento do FGTS para os meses de abril, maio, junho e julho de 2021.

A suspensão foi uma opção oferecida ao governo ao empregador e o empregador doméstico que tiveram durante quatro meses a possibilidade de atrasar a obrigação de pagamento. Agora, o governo já liberou as opções de parcelamento ou quitação da dívida em parcela única.

As parcelas terão data de vencimento até o dia 7 de cada mês, com a primeira parcela a ser quitada no mês de setembro de 2021. Caso a data de pagamento da parcela ocorra em dia não útil, o vencimento será antecipado para o dia útil imediatamente anterior.

Segundo o governo, os empregadores que não encaminharem a informação declaratória ao FGTS para as competências abril, maio, junho e julho de 2021, estarão obrigados ao pagamento com multa por atraso.

O valor total declarado pelo empregador foi divido em 4 parcelas iguais, para recolhimento entre setembro e dezembro de 2021, e obedece a ordem de competência declarada mais antiga, seguida do trabalhador com data de admissão mais antiga.

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“Caso o empregado olhe o extrato do FGTS e não apareceu os depósitos de abril, maio, junho e julho, ele deve perguntar ao empregador se ele aderiu ao programa do governo para adiar o recolhimento. E continuar acompanhando porque nos próximos meses, o empregador pagará os meses em que o recolhimento ficou suspenso e a competência do mês corrente”, explica Mário Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT).

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Para especialistas, o trabalhador deve acompanhar o seu saldo no Fundo de Garantia e os depósitos mensais feitos pelo empregador.

Em caso de demissão, o empregador deverá fazer o depósito das parcelas em atraso em até 10 dias.

“Caso ocorra a rescisão do contrato de trabalho durante a vigência do parcelamento, o empregador está obrigado ao recolhimento antecipado dos valores de depósito das competências parceladas em até 10 dias após a rescisão”, ressalta Jorge Matsumoto e Marcelo Henrique Tadeu Martins Santos, da área trabalhista do Bichara Advogados.

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Saiba como consultar o saldo

O trabalhador pode consultar seu saldo da conta do FGTS por meio do aplicativo FGTS, com cadastro e senha. Para isso, é preciso baixar o app na Apple Store (para aparelhos com sistema iOS) ou no Google Play (para os que têm Android).

Também é possível verificar o saldo e outras informações de seu FGTS no site. É preciso fazer o login e criar uma senha de acesso.

Primeiro acesso:

  • Acesse o endereço eletrônico.
  • Informe o número do seu NIS ou CPF e clique em “Cadastrar senha”.
  • Leia o regulamento e clique em “Aceito”.
  • Preencha todos os campos com os seus dados pessoais.
  • Crie uma senha com até oito dígitos, com letras e números, e confirme. Você será direcionado para a tela de login novamente.
  • Preencha os campos com NIS ou CPF, insira a senha cadastrada e o use o botão “Acessar”.
  • A Caixa também oferece um serviço de envio de mensagens via SMS para o trabalhador acompanhar com a regularidade dos depósitos e o saldo do FGTS. O cadastramento é gratuito.

O trabalhador recebe informações mensais sobre os depósitos feitos pelo empregador e o saldo atualizado do seu Fundo de Garantia. Ele também é avisado quando há valores liberados para saque. Para fazer a adesão, o interessado deve fazer o  cadastro pelo link.

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Gasolina fica mais cara em 18 estados após atualização do governo

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Gasolina fica mais cara em 18 estados após atualização do governo
Fernanda Capelli

Gasolina fica mais cara em 18 estados após atualização do governo

Os combustíveis ficarão mais caros a partir desta sexta-feira (14). Isso porque o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) lançou uma nova tabela de preços no Diário Oficial da União. 

A gasolina fica mais cara em 18 estados, o diesel em 17 e no Distrito Federal e o GLP (gás liquefeito de petróleo), em 14 Estados e no DF.

As maiores altas da gasolina serão no Rio Grande do Sul e no Piauí: 4,6% e no Mato Grosso: 6%. Já o diesel sobe mais no Acre: 5,55%, assim como o GLP que varia 8,75% no estado.

Os valores da tabela são usados de base pelos governos estaduais para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide nos combustíveis. 

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