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“Ninguém vai mexer no Simples, ninguém vai mexer no MEI”, garante Guedes

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Ministro da Economia, Paulo Guedes diz que reforma tributária não mexerá com Simples Nacional e imposto de MEI
Edu Andrade/ ASCOM – ME

Ministro da Economia, Paulo Guedes diz que reforma tributária não mexerá com Simples Nacional e imposto de MEI

O ministro da Economia, Paulo Guedes , descartou a possibilidade de mudança nos regimes de tributação para microempreendedores, micro e pequenas empresas, especificamente o Simples e o de microempreendedores individuais ( MEI ).

A declaração foi feita semanas após o secretário da Receita Federal , José Tostes Neto, afirmar que a revisão desses regimes viria na esteira da reforma tributária .

“O sistema Simples está mantido. Ninguém vai mexer no Simples, ninguém vai mexer no MEI”, declarou o ministro durante coletiva sobre a arrecadação federal, que teve resultado positivo: em seis meses, impostos e contribuições federais somaram R$ 881,99 bilhões, de acordo com a Receita.

No início do mês, Tostes havia afirmado que era necessário revisar os regimes de tributação de Simples e MEI. Na ocasião, ele disse que havia uma opção de apresentar essas propostas após a harmonização dos Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), que está em discussão no Congresso.

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A proposta inicial do governo para redução do imposto das empresas era de cinco pontos percentuais até 2023.

Após uma série de críticas, o relator do projeto na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs cortar à metade (de 25% para 12,5%) o IRPJ. Na primeira etapa, a alíquota cairá 10 pontos percentuais (p.p.) no ano que vem. Em 2023, a alíquota será reduzida em mais 2,5 p.p.

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Para Guedes, a diminuição da tributação sobre empresas é possível pelo avanço da arrecadação. Mais uma vez, ele defendeu a proposta da reformulação do imposto de renda:

“Nós estamos desonerando as empresas. Os impostos, que estão entre 34% e 39%, nós queremos puxar para a faixa dos 25%.”

O ministro defendeu a reforma tributária apresentada pelo governo, dizendo que há vetores muito claros na diminuição do peso de impostos sobre empresas e assalariados e foco na elevação dos tributos para os super ricos.

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“Vamos tributar lucros e dividendos , que não pagam impostos: há mais de 25 anos foram isentos. É a jabuticaba brasileira, é uma máquina de privilégio: você favorece os super ricos e taxa as empresas”, declarou.

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Lira diz a líderes que reforma tributária será votada na sexta-feira

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Lira prometeu votar reforma nesta semana
Reprodução: iG Minas Gerais

Lira prometeu votar reforma nesta semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse para líderes partidários, em reunião nesta terça-feira (03), que a reforma tributária será votada nesta sexta-feira (06). O texto discutido tratará sobre alterações no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas, e cobrança de dividendos. 

Segundo informações da revista Veja , Lira se reuniu com representantes partidários e o relator da proposta, Celso Sabino (PSDB-PA), para apresentação do relatório final e substitutivos. O presidente da Câmara vê apoio de deputados ao texto apresentado e acredita na aprovação sem resistências. 

Entretanto, Sabino, Ministério da Economia e representantes do Palácio do Planalto tentam apoio de estados, municípios e setores empresariais.

Estados e municípios reclamam da possibilidade na queda da arrecadação e já ressaltaram ser avessos a proposta. Em carta entregue nesta terça, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) pediu a rejeição do texto e deve influenciar votos de parlamentares.

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Já empresários afirmam que a taxação de dividendos, em 20%, aumentará o Imposto de Renda para pessoas jurídicas. Para agradar o setor, o texto da PEC prevê redução de 25% para 17,5% do IRPJ em 2022 e uma nova queda de 2,5% em 2023, caso a arrecadação do IR seja maior que a inflação. 

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