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Novo BPC já tem data para implementação; veja quem recebe

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A primeira fase do projeto-piloto  para análise remota dos pedidos de Benefício de Prestação continuada (BPC/Loas) concedido a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, anunciado na terça-feira (13) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nem começou e, pelo visto, vai precisar passar por ajustes, segundo especialistas em Direito Previdenciário.

Um dos pontos que ficou confuso na  Portaria 1.328 , segundo especialistas, é o que prevê a solicitação do BPC por meio remoto, mas obriga o requerente a se deslocar ao posto do INSS. Na avaliação da advogada Maura Feliciano de Araújo, coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), se a ideia é fazer avaliação social remota, o item 2.3 da portaria contrasta com o projeto.

“Ao disciplinar que o atendimento ocorrerá somente nas agências da Previdência, o requerente (do benefício) ficará exposto a barreiras tecnológica, de comunicação e de transporte adverte Maura.”

Entendemos que esse período de experiência, que vai de 26 de julho a 27 de agosto, será fundamental para que algumas contradições da portaria sejam solucionadas, como a possibilidade do requerente ser avaliado em sua residência e não ter que deslocar até uma agência da Previdência Social — complementa.

O IBDP também aponta falha no item 4.3 da regra, onde diz que o assistente social não permitirá o acesso de terceiros na sala virtual.

“Haverá casos em que a perícia não poderá ser feita do jeito que o INSS planejou porque há deficiência que não tem como a pessoa estar sozinha na sala, e essa é uma exigência do projeto”, adverte Adriane Bramante, presidente do IBDP.

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Ela explica que o acesso remoto nas dependências do instituto será para atendimento realizado por assistente social e mesmo assim para quem fez a primeira solicitação do BPC. Ou seja, recursos não entram nessa modalidade de atendimento.

A exclusão digital foi destacada pelas advogadas.

“Um outro ponto que aguardamos revisão e adaptação é a acessibilidade dos requerentes ao sistema, uma vez que o agendamento se dará apenas por meio remoto, afastando os que não dispõem de internet e um computador para o acesso”, diz Maura.

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“Devemos lembrar que se trata de benefício assistencial com critério de miserabilidade”, pontua Adriane.

As advogadas, no entanto, avaliam que a proposta do projeto é boa, desde que o acesso seja democratizado a todos que carecem dessa assistência, evitando uma baixa adesão e ainda, a falta de amparo assistencial aos necessitados.

Reagendamento

Após a avaliação, se concluída os registros das informações estarão no Sistema Integrado de Benefícios (Sibe/Loas). Se a avaliação remota não for concluída o requerimento será deixado pendente por Solicitação de Informações Sociais (SIS).

E, no caso de não conclusão por necessidade de informações complementares, caberá novo agendamento, exclusivamente pelo 135, no prazo máximo de 30 dias.

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Projeto será dividido em 3 fases

Uma fonte do INSS informou que o projeto será dividido em três fases e uma depende do sucesso da outra: em um primeiro momento serão feitas as avaliações remotas com a pessoa se deslocando ao posto previdenciário. A segunda etapa visa fechar parcerias com outros órgãos, como prefeituras e associações de apoio a pessoas com deficiência, para atender os requerentes mais próximo de casa. Na última fase, o programa, se der certo, será estendido a outros municípios brasileiros.

“O objetivo do programa é criar um ambiente controlado para que o requerente não tenha intermediários ou corra risco ao entrar em uma lan house, por exemplo, e ter suas informações pessoais expostas a terceiros”, informou.

A fonte da autarquia informou ainda que aproximadamente 300 servidores, entre assistentes sociais e técnicos, que se encontram no sistema de teletrabalho por conta da pandemia, vão realizar as avaliações sociais.

Cabe lembrar que atualmente existem 396.145 requerimentos em análise em todo país. No Rio de Janeiro, 36.167 requerentes aguardam uma resposta do INSS, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

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Mercado de leilões bate recorde com vasos por R$ 6,3 mi; veja itens curiosos

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Vasos chineses são vendidos por R$ 6,3 milhões
Reprodução/Leiloeira Andréa Diniz

Vasos chineses são vendidos por R$ 6,3 milhões

Na parede de um antigo e luxuoso apartamento na Avenida Rui Barbosa, no Flamengo, um prendedor enferrujado segurava, há décadas, um pequeno par de vasos, cada um com 27 centímetros de altura — menos do que uma régua escolar. Quando o proprietário do imóvel, um advogado nonagenário, decidiu colocar mobília e decoração à venda em um leilão, disse à responsável pela operação que os dois mimos, trazidos de Paris pelos sogros nos anos 70, ficariam de fora para virar recordação nas mãos de uma antiga empregada da família. Por um pressentimento, a leiloeira Andrea Diniz convenceu o cliente, com algum custo, a mudar de presente. Mas nem a vasta experiência da profissional poderia prever o desfecho do imbróglio: anunciadas com proposta mínima de R$ 500, as peças acabaram negociadas, 1.876 lances depois, por incríveis R$ 6,3 milhões.

“Foi anunciar e começou um frenesi, ligação de tudo que é lugar. Decidi abrir para propostas do exterior, algo que evitamos fazer por segurança. Ocorre que eram peças sem igual no mundo, feitas exclusivamente para um imperador chinês no século XVII, na Dinastia Ming”, conta Andrea, de 62 anos, que vai despachar em breve, para uma compradora de Hong Kong, as obras de arte em porcelana mais caras já vendidas em um leilão no Brasil.

O recorde, alcançado em maio, ilustra a expansão recente desse mercado. Entre a última sexta-feira e o dia 5 de agosto, serão concluídos 60 pregões virtuais realizados no Rio por intermédio de uma única plataforma, a LeilõesBR, utilizada por Andrea. Como cada um deles pode ter só um, dezenas ou até centenas de itens, é quase impossível calcular a quantidade exata de peças comercializada em uma semana. Estimativas conservadoras, porém, apontam para uma média equivalente a um “dou-lhe três, vendido” a ecoar no estado a cada três minutos. Isso mesmo, o tempo de preparo de um macarrão instantâneo.

A cena clássica com o martelo, aliás, é cada vez mais rara. Se prejudicou drasticamente outros setores, a pandemia acabou gerando um impacto positivo no universo dos leilões ao acelerar uma tendência que já se consolidava: a migração das negociações de largos salões e apresentações presenciais para a internet. Para manter o glamour, contudo, há quem faça transmissões ao vivo no estilo de pregões tradicionais, cheias de “quem dá mais” e narração à la corrida de cavalo.

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“Foi um empurrão rumo à modernização. Até 2020, ainda havia muitos leilões híbridos. Agora, casas que vinham acabando com os salões migraram de vez”, diz o engenheiro da computação Rogério Bastos, de 57 anos, diretor e fundador da LeilõesBR, surgida a partir da adaptação e expansão um sistema de lances criado por ele para galerias de arte em 1991.

A empresa, com sede na Barra da Tijuca, tem 150 mil compradores cadastrados, número que dobrou durante a pandemia. Segundo Bastos, aproximadamente um terço dos usuários é do Rio. O estado responde ainda por 58 dos 200 leiloeiros que atuam na ferramenta, que funciona como uma espécie de agregadora de pregões, onde é possível fazer buscas com os mais variados filtros — dá para achar de mobília e utensílios de cozinha a brinquedos e livros raros, por exemplo.

Só 151 registrados no Rio

Regida por uma lei de 1932, a função só sofreu uma mudança drástica deste então, quando a Constituição de 1988 deixou de condicionar a quantidade máxima de leiloeiros ao tamanho da população de cada estado. Até então, só era possível tornar-se um profissional da área quando outro se aposentava ou morria.

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Ainda assim, e embora não seja preciso formação específica para atuar no setor, o número de leiloeiros em atividade não é grande. Segundo a Junta Comercial do Rio, onde o cadastro para exercer a atividade é obrigatório, há 151 pessoas no estado com registro ativo, 29 delas inscritas do início de 2020 para cá.

“A rotatividade é grande. Tem que ralar muito, gastar sola de sapato, fazer contatos. Mas somos uma das profissões mais antigas do mundo, vem desde a Roma antiga”, assegura o presidente do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio, Luiz Tenorio de Paula, que dedicou 45 dos 67 anos de vida à função.

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A legislação determina que a remuneração do leiloeiro equivale a 5% do valor arrecadado. Esse percentual, porém, pode variar no caso dos leilões judiciais, quando a própria Justiça nomeia um profissional responsável e pode estipular valores diferentes.

Especializada justamente na área judicial, a Brame Leilões foi escolhida para vender garrafas de vinho apreendidas com um réu da Operação Lava-Jato que optou pela delação premiada. Um lote com quatro unidades chegou a sair por R$ 8 mil.

“Não sabemos se a pessoa pagou esse valor pela qualidade, porque vai beber, ou se vai manter na adega para mostrar para os amigos as garrafas da Lava-Jato. Leilão tem muito disso”, afirma Leandro Dias Brame, de 42 anos, que seguiu os passos do pai, morto em 1999, e hoje toca o escritório ao lado da mãe, em uma tradicional família de leiloeiros.

Zé Gotinha por R$ 430

Para que um leilão ocorra, é obrigatório que um leiloeiro se responsabilize por ele. Nem todo mundo que vive de planejar os pregões, contudo, é um profissional registrado. Também há no mercado a figura do organizador, em geral especializado em nichos específicos, tal qual muitos dos próprios leiloeiros.

É o caso de Patricia Maria Rocha, de 53 anos. Secretária apaixonada por comprar antiguidades quando jovem, acabou embrenhando-se nesse universo e abriu uma loja do gênero. Duas décadas depois, nova guinada: passou a organizar leilões focados em itens históricos e raros. Já vendeu, entre outras histórias curiosas, um álbum de selos por R$ 90 mil, para um colecionador, e um chaveiro antigo do Zé Gotinha com a namorada, brinde de plástico de uma rede de postos, por R$ 430.

“Tem muita gente que participa pela adrenalina, pela compulsão. Na pandemia, com as pessoas em casa, bombou. E o mais incrível é que há compradores de todos os perfis: vai desde os classe AAA até aqueles de renda bem mais baixa”, relata.

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