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Pacheco é contra projeto de Lira para ICMS da energia

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Pacheco é contra projeto que reduz e unifica ICMS de energia, defendido por Lira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se mostrou contrário à proposta defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que limita em 17% a cobrança de ICMS para tarifas de energia elétrica e combustível. O deputado federal prometeu votar o projeto que fixa o percentual da cobrança na próxima terça-feira (25), em mais uma frente para tentar reduzir a inflação neste ano eleitoral, que prejudica a popularidade de Jair Bolsonaro, seu aliado.

Os dois chefes do Legislativo se reuniram nesta tarde, na Residência Oficial do Senado, em Brasília. Após o encontro, Pacheco disse em seu perfil nas redes sociais que vai levar a proposta aos líderes da Casa. “Comprometi-me a levar aos líderes o tema que pode contribuir para a redução do impacto dos tributos estaduais sobre o preço dos combustíveis”, escreveu. A maior parte dos estados cobra alíquotas maiores que o novo limite. No Rio, por exemplo, o ICMS sobre a energia chega a 31%. Em São Paulo, vai a até 25%. No Distrito Federal está em 21% para consumidores residenciais.

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A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), está sendo articulada na Câmara, mas deve enfrentar resistências no Senado. Pacheco deve manter a mesma posição que teve sobre a fixação de uma alíquota única para os estados no projeto que previa a criação de uma conta de estabilização para diminuir o preço dos combustíveis. Essa proposta está parada na Câmara desde março.

Na tarde de ontem, Pacheco já havia antecipado a sua posição sobre o assunto ao afirmar que, quando se fixa uma alíquota única, alguns estados saem prejudicados. No caso do ICMS para tarifas de energia, cada unidade federativa pratica um percentual.

A declaração do senador se deu ao comentar a proposta que pretende criar uma conta de estabilização para conter a alta dos combustíveis. Essa conta teria um saldo que seria acumulado durante o período de baixa dos preços para que  pudesse ser usado em momentos de alta do petróleo, para evitar o repasse aos preços.

Aprovado no Senado em março, o projeto da conta de estabilização ainda não foi analisado pela Câmara. Na postagem que fez após o encontro com Lira, Pacheco pediu para que a Casa vote a proposta.

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“Ressaltei, também, a importância da conta de estabilização, aprovada no Senado, no PL 1472/21, como medida a ser considerada pela Câmara”, escreveu.

A proposta de 17% fixo para cobrança do ICMS em contas de luz é mais um ponto de atrito entre Lira e Pacheco. Enquanto a Câmara pressiona os estados para a redução na energia elétrica e conta de luz, endossando o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro (PL), o Senado tem servido como uma espécie de amortecedor para os estados.

Além da reunião com Pacheco, Lira tentou uma reunião com o senador e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar da proposta do ICMS fixo para a conta de luz. O encontro, porém, não aconteceu.

Olho no Araguaia/IG ECONOMIA

 

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MP que autoriza exploração de urânio por empresas privadas é aprovada

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Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares
Divulgação/Eletrobras

Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares

O governo Jair Bolsonaro publicou nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) que libera a mineração de urânio para empresas privadas, por meio de parcerias com o setor público. Atualmente, a mineração de urânio no país é feita apenas pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

A Constituição Federal diz que compete exclusivamente à União “explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados”.

Por isso, as atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados são exercidas exclusivamente pela INB. A empresa atua em toda cadeia produtiva: da mineração à fabricação do combustível que gera energia elétrica para as usinas nucleares brasileiras.

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A MP permite que sejam feitos novos modelos de associação entre a INB e empresas privadas para exploração de jazidas de minérios nucleares e também a produção, a conversão e o enriquecimento do material.

O texto publicado nesta sexta-feira permite que a INB firme contratos com companhias para a exploração de urânio em todos os níveis da cadeia e remunere essas empresas com o percentual do valor arrecadado na comercialização do produto da lavra; com o direito de comercialização do minério associado; com o direito de compra do produto da lavra com exportação previamente autorizada; ou outros arranjos definidos em contrato.

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“Com a atualização da legislação, espera-se que a INB, em parceria com o setor privado, aumente investimentos em pesquisa e lavra e a capacidade de produção nacional de urânio”, informou em nota o Ministério de Minas e Energia.

Atualmente, quando o titular de autorização para pesquisa ou de concessão de lavra encontra elementos nucleares associados a uma substância mineral, ele é obrigado a comunicar à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à INB. Caso os elementos nucleares tenham valor econômico superior a outra substância mineral, toda a jazida é incluída no monopólio estatal e o titular perde a autorização de pesquisa ou concessão de lavra. Com a edição da MP, independentemente do valor econômico dos elementos nucleares presentes numa jazida mineral, será possível parcerias entre o minerador e a INB, para o aproveitamento de todos os recursos minerais presentes na jazida.

A MP autoriza ainda que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar) passe a ser controladora da INB. A ENBpar foi criada para controlar as usinas nucleares de Angra e a hidrelétrica de Itaipu, antes pertencentes a Eletrobras e que não podem ser privatizadas.

“Com responsabilidade socioambiental, a MP busca atrair capital privado e desonerar o contribuinte, gerando emprego e renda para a população e consolidando o Brasil como um porto seguro para investimentos”, afirma o MME.

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O Brasil é dono da sétima maior reserva de urânio no mundo, segundo a INB. São 309.000 toneladas do minério distribuídas entre os estados da Bahia, Ceará, Paraná e Minas Gerais. Porém, o governo estima que as reservas brasileiras sejam ainda maiores, já que menos de um terço do território nacional foi alvo de pesquisas em busca do minério.

Embora estando entre as dez maiores reservas de urânio do mundo, Brasil vem importando tudo o que consome de países como Estados Unidos, Alemanha, Holanda e Reino Unido. Outros países com grandes reservas são Austrália, Canadá e Rússia.

No Brasil, a exploração desse mineral ocorria na mina de Caetité, na Bahia, a mais de 600 quilômetros de Salvador. A produção nacional parou em 2015 e voltou em 2020. Agora, a INB tenta buscar recursos para voltar a explorar o minério em novas minas na região e em outras áreas.

O urânio é matéria-prima, principalmente, para a geração da energia nuclear. Ele passa por um processo químico, gerando um pó amarelo (chamado de yellow cake), que posteriormente é enriquecido para permitir a geração de energia elétrica nas usinas nucleares. No Brasil, há duas usinas desse tipo em operação: Angra 1 e 2. O governo também tenta concluir Angra 3, em construção há décadas. A Constituição também determina que a energia do urânio só pode ser usada no país para fins pacíficos. Além da produção de eletricidade, a energia nuclear vem sendo utilizada em outras áreas: na medicina, no meio ambiente, na engenharia, na produção de radiofármacos e na agricultura.

Fonte: IG ECONOMIA

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