Economia
Pagamento do Simples Nacional é adiado por três meses
Mais de 17 milhões de pequenos negócios serão beneficiados
Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais vão deixar de pagar as parcelas do Simples Nacional pelos próximos 3 meses. De abril a junho, os tributos federais, estaduais e municipais do regime especial vão ser suspensos.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24) pelo secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto. Segundo ele, a medida pretende ajudar os pequenos negócios afetados pelo agravamento da pandemia de Covid-19.
Ao todo, vão ser beneficiadas 5,5 milhões de micro e pequenas empresas e 11,8 milhões de microempreendedores individuais. Eles vão deixar de pagar R$ 28 bilhões nos próximos 90 dias. De julho a dezembro, vão quitar em seis parcelas os tributos adiados.
O secretário da Receita informou que, por enquanto, o Fisco não pensa em adiar o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda, como aconteceu no ano passado. Segundo Tostes, o volume de entrega está sendo superior ao mesmo período de 2020, acima das expectativas do governo.
Radio Agência Nacional
Economia
Salário mínimo passa para R$ 1.518 a partir desta semana
Novo valor está de acordo com limites fixados pelo Congresso Nacional
O Brasil tem desde esta quarta-feira (1º de janeiro) um novo valor de R$ 1.518 para o salário mínimo, o que representa aumento de R$ 106 em relação a 2024 (R$ 1.412). Segundo o governo federal, o novo valor incorpora a reposição de 4,84% da inflação de 12 meses apurada em novembro do ano passado (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e mais 2,5% de ganho real.
O reajuste está de acordo com a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional que condiciona a atualização do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Por essa nova norma – válida entre 2025 e 2030 – o salário mínimo terá ganho real de 0,6% a 2,5%.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), pela regra anterior o reajuste deveria ser a reposição da inflação mais 3,2% (variação do Produto Interno Bruto em 2023).
O reajuste menor vai afetar a remuneração de 59 milhões pessoas que têm o rendimento ligado ao valor do salário mínimo, como empregados formais, trabalhadores domésticos, empregadores, trabalhadores por conta própria e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Impacto direto
O valor do salário mínimo tem impacto direto em despesas do governo federal como os pagamentos das pessoas aposentadas ou pensionistas, cerca de 19 milhões; de quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais de 4,7 milhões; dos trabalhadores com carteira dispensados do serviço, cerca de 7,35 milhões que acionaram o seguro-desemprego (dado de julho de 2024); e os trabalhadores que têm direito ao abono salarial (PIS-Pasep), cerca de 240 mil pessoas no ano passado.
A empresa Tendências Consultoria, de São Paulo, estima que a nova política de reajuste de salário mínimo vai gerar R$ 110 bilhões de economia dos gastos públicos até 2030, sendo que R$ 2 bilhões são previstos em 2025.
Entre 2003 e 2017, o salário mínimo teve 77% de ganho real (acima da inflação). Essa política de reajuste ficou interrompida entre 2018 e 2022. O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas.
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