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PEC dos Precatórios é aprovada no Senado em segundo turno

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Auxílio Brasil é viabilizado pela PEC dos Precatórios
Divulgação/Ministério da Cidadania

Auxílio Brasil é viabilizado pela PEC dos Precatórios

O Senado aprovou nesta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios em segundo turno. O placar ficou em 61 votos a favor e 10 contra – em primeiro turno, havia sido 64 a 13 .

Como o texto foi modificado, agora ele volta para a Câmara dos Deputados para ser votado novamente.

A PEC dos Precatórios permite que o governo libere R$ 106 bilhões no Orçamento ao adiar dívidas, recurso essencial para o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400.

Para que a PEC fosse aprovada, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo, teve que fazer uma série de concessões, acatando várias emendas. Os principais aspectos do texto da proposta, porém, foram mantidos na versão final do relatório.

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Ao final da votação, Bezerra agradeceu os demais senadores por realizarem modificações que permitiram a votação de “uma matéria difícil, complexa e polêmica”.

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Lira diz que Senado deve ser cobrado por nova alta de combustíveis

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Presidente da Câmara, Arthur Lira
Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara, Arthur Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recorreu às redes sociais neste domingo para dizer que o Senado deveria ser cobrado diante da nova alta do preço dos combustíveis. Lira criticou o ritmo da tramitação de projeto que altera a cobrança do ICMS, aprovado pelos deputados em outubro do ano passado.

Desde quarta-feira, após decisão da Petrobras, o preço do litro da gasolina vendido às distribuidoras passou de R$ 3,09 para R$ 3,24, uma alta de 4,8%. Já o diesel passou de R$ 3,34 para R$ 3,61, um aumento de 8%.

“A Câmara tratou do projeto de lei que mitigava os efeitos dos aumentos dos combustíveis. Enviado para o Senado, virou patinho feio e Geni da turma do mercado”, escreveu Lira.

O texto em questão promove uma série de alterações na forma da cobrança do tributo estadual. A redação determina que as alíquotas sejam uniformizadas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto (gasolina, diesel ou etanol). Além disso, haveria um trava para a oscilação de preços a longo prazo: alíquotas específicas do ICMS deveriam ser fixadas anualmente.

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Em sua crítica, Lira questionou ainda a postura do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que divulgou um vídeo no sábado sobre o assunto. Presidente do Fórum Nacional dos Governadores, Dias apresentou os seus motivos para o descongelamento da cobrança do ICMS. Desde outubro, os governadores deixaram de recalcular a incidência, mesmo diante de seguidas altas dos combustíveis.

Segundo o governador do Piauí, a ação dos governadores foi tomada porque não há entendimento sobre a aprovação da reforma tributária.

“Diziam que (a proposta do ICMS) era intervencionista e eleitoreira. Agora, no início de um ano eleitoral, governadores, como Wellington Dias à frente, cobram soluções do Congresso. Com os cofres dos Estados abarrotados de tanta arrecadação e mirando em outubro, decidiram que é hora de reduzir o preço. Podiam ter pressionado ainda ano passado. Por isso, lembro aqui a resistência dos governadores em reduzir o ICMS na ocasião. Registro também que fizemos nossa parte. Cobranças, dirijam-se ao Senado”, completou Lira.

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