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Pensão de avó para netos de 23 e 24 anos “incentiva o ócio”, diz Justiça do DF

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5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) desobrigou a idosa do pagamento de pensão alimentícia
Fernanda Capelli

5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) desobrigou a idosa do pagamento de pensão alimentícia

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) decidiu desobrigar uma avó da necessidade de pagar pensão alimentícia a dois netos, um de 23 anos e outro de 24 anos. Segundo a decisão, a manutenção nesse caso “poderia incentivar o ócio dos beneficiários”.

A sentença de segunda instância avaliou que a idosa não tinha obrigação de sustentá-los. Cabe recurso a tribunais superiores. De acordo com o G1, o processo está em segredo de Justiça e as informações foram divulgadas pelo tribunal. 

O caso

Os netos alegaram que os pais não poderiam pagar a pensão, e disseram que há, na Justiça, precedente para que a avó pague o sustento deles. A ação acrescenta que a avó não possui gastos com problemas de saúde que possam diminuir sua capacidade financeira.

O desembargador relator do caso, disse que apesar de os netos afirmarem “estarem estudando e enfrentando dificuldades para ingresso no mercado de trabalho”, isso não justifica o pagamento.

Para o magistrado, “a demora na formação educacional dos réus, não pode ser suportada pela autora [avó], uma vez que não deu causa ao fato”.

“Entendimento contrário pode incentivar o ócio do beneficiário da pensão alimentícia, de modo que o estímulo à qualificação profissional não pode ser imposta aos pais de forma eterna e desarrazoada, sobretudo à avó, cuja obrigação é subsidiária e complementar, sob pena de subverter o instituto da obrigação alimentar oriunda das relações de parentesco”, concluiu o relator.

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Além disso, os magistrados adicionaram que há possibilidade de isentar até mesmo os pais dos garotos do pagamento.



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Arábia Saudita retoma importações de carne bovina do Brasil

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Arábia Saudita acaba com embargo às importações de carne bovina brasileira
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Arábia Saudita acaba com embargo às importações de carne bovina brasileira

O governo da Arábia Saudita decidiu acabar com o embargo às importações de carne bovina brasileira na última quinta-feira (16). A informação foi divulgada pelo Saudi Food and Drug Authority (SFDA), a agência do governo saudita que regula alimentos e medicamentos no país, e confirmada pelo Ministério da Agricultura.

A Arábia Saudita havia suspendido as compras de carne bovina de cinco frigoríficos brasileiros após a notificação de casos atípicos de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida como a doença da vaca louca.

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“A liberação das exportações ocorreu 10 dias após a Arábia Saudita ter anunciado a suspensão das compras de cinco plantas frigoríficas de Minas Gerais, no último dia 6 de setembro. A motivação estava relacionada à ocorrência de um caso da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) no estado”, informou o Ministério da Agricultura em nota.

No último dia 4, a pasta havia confirmado a ocorrência da doença em dois animais de frigoríficos de Nova Canaã do Norte (MT) e de Belo Horizonte (MG). Tratavam-se de caso atípicos – quando a causa é uma mutação em um único animal, e não por meio da contaminação entre dois ou mais bovinos. Ainda assim, o governo brasileiro decidiu suspender, temporariamente, as exportações de carne bovina para a China, em respeito a um protocolo de segurança firmado entre os dois países.

Dois dias depois da confirmação dos casos, a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) manteve o status do Brasil de país com “risco insignificante” para a vaca louca. Para o órgão, os animais foram atingidos de forma independente e isolada. 

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