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Pets em condomínios comerciais: é possível ter animais de estimação?

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Muitas pessoas já descobriam que ter um animal é ter um companheiro de verdade, além ser um excelente meio de afastar a solidão. Estudos comprovam que eles auxiliam na depressão e ajudam em tratamentos médicos, tais como os animais de assistência emocional e ainda os cães guia.

Nosso país é o 3º em número de pets no mundo, com 139,3 milhões de animais, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet).

Assim, muitas empresas estão adotando a ideia de ter um animal de estimação dentro da própria empresa, com o intuito de ser uma distração no dia a dia dos funcionários.

A pergunta que fica é: os condomínios comerciais podem ter animais de estimação nas unidades?

Primeiramente precisa ficar claro que ter um animal de estimação em uma unidade é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Código Civil. Isso não quer dizer que você possa fazer o que quiser. Existe um limite para o exercício desse direito de propriedade e o limite é não perturbar o sossego, saúde, salubridade ou os bons costumes.

Sendo assim, não sendo animal silvestre e/ou proibido pelo IBAMA, o condomínio não pode impedir o condômino de ter um animal de estimação, não importa o tamanho ou o tipo dele. O que importará será se ele cabe no apartamento de forma a não prejudicar o animal e em condições de higiene, desde que não perturbe ou coloque em risco os demais moradores.

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Criar regras que limitem o tamanho, porte, raças, é interferir no direito de propriedade segundo as nossas leis. O que pode ser limitada e resolvida é a interferência nociva desse animal, se ele é agressivo, se ele late demais, se está doente, se transita solto em áreas comuns. Caso contrário, a manutenção dele na unidade é exercício regular de um direito.

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Porém, quando falamos em empresas em prédios comerciais, muitas delas não são donas da sede, isso quer dizer, não são donas da unidade e sim está é alugada. Nesse sentido, o condômino é o proprietário e o dono da empresa é o inquilino.

Dessa forma, o proprietário pode escolher para quem locar o seu imóvel, em detrimento daquele que possui um animal de estimação, por exemplo.

Além disso, por se tratar de prédio comercial a situação muda de figura, pois o condomínio não tem a finalidade de moradia e a permissão ou não de animais nos conjuntos dependerá da previsão da Convenção.  Em um prédio residencial, impedir que alguém tenha um animal dentro da sua unidade é inaceitável, pois tê-lo é exercício regular do direito de propriedade. Já no prédio comercial, como a finalidade da edificação é diferente, as permissões estão vinculadas à vontade da coletividade. E ainda, no caso de conjuntos locados, deve-se levar em conta a relação entre proprietário e inquilino. Mesmo que o prédio permita, o proprietário pode optar em não locar para alguém que tenha um pet, isso vale para o residencial também. A prerrogativa de escolha do inquilino é do proprietário, desde que não utilize critérios discriminatórios.

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Importante, ter um animal de estimação é uma tarefa e tanto, pois o tanto que eles nos dão de carinho e diversão, também dão de trabalho. Sendo assim, é imprescindível que o animal tenha abrigo, carinho e os cuidados necessários.

No caso de uma empresa, pelo fato de muitas vezes não funcionar no fim de semana, é importante que alguém o leve para casa. Algumas empresas, inclusive, optam por um rodízio entre os funcionários interessados.

Sendo assim, ter um animal num condomínio comercial é possível desde que seja previsto na Convenção, salvo cães guias e animais de suporte emocional que têm trânsito livre em prédios comerciais independente do regramento. O importante é ficar atento às regras do condomínio para que o seu animal não seja uma “dor de cabeça” para os vizinhos e, a partir daí, é só aproveitar!  

*Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário e questões condominiais. Coordenador de Direito Condominial na Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB-SP e Membro da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB Nacional.

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Azul tem inscrições abertas para nova edição de seu programa de trainee

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Inscrições abertas: Azul anuncia nova edição de seu Programa Trainee
Calebe Murilo

Inscrições abertas: Azul anuncia nova edição de seu Programa Trainee

Estão abertas as inscrições para o Programa Trainee 2022 da Azul. São cerca de 15 vagas abertas para candidatos com formação superior em qualquer área de atuação para início em janeiro de 2022. Os interessados poderão se inscrever até 19 de outubro por meio do site da companhia clicando aqui .

A companhia busca por profissionais que tenham protagonismo em suas carreiras e que almejam o crescimento e desenvolvimento de suas habilidades de liderança. Para isso, logo no início do programa, os Trainees farão uma imersão no negócio da Azul, conhecendo a experiência oferecida ao cliente, por meio de visitas a áreas estratégicas, como aeroportos, hangares de manutenção de aeronaves, Azul Cargo, Callcenter e universidade corporativa.

Além disso, para acelerar a carreira dos jovens talentos, o programa oferecerá mentoria realizada com o CEO, vice-presidentes e diretores da Azul, que acompanham de perto o desenvolvimento de cada trainee.

Para participarem do programa, os candidatos precisam ter se graduado em qualquer área de conhecimento entre julho de 2018 e dezembro de 2021, serem apaixonados pelo segmento da aviação, inovadores, criativos e estarem dispostos a participar de projetos desafiadores na companhia.

“O nosso programa Trainee é diferente porque é uma via de mão dupla. Sabemos que nós, como liderança, temos muito o que compartilhar com esses jovens talentos, mas eles, por estarem ingressando no mercado agora, nos trazem uma visão moderna e inovadora que também contribui muito com o nosso negócio, ou seja, acaba sendo uma troca mútua de visões, experiências e ideias” afirma Camila Almeida, diretora de Pessoas da Azul.

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O processo seletivo dará oportunidade para que os candidatos demonstrem suas habilidades em testes online, games para resolução de problemas e tomada de decisões, dinâmicas, entrevistas e painéis com a liderança. A companhia busca pela representatividade em todas as suas oportunidades e, por isso, todas as etapas são conduzidas sem distinção de raça, cor, gênero, orientação sexual, nacionalidade, deficiência, idade ou outra particularidade.

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Além dos benefícios de assistência médica e odontológica, seguro de vida, previdência privada, restaurante próprio, vale-transporte ou estacionamento no local, gympass, programas de qualidade de vida e saúde, os Trainees também terão direito a outros diferenciais da Azul, como passagens aéreas nacionais e internacionais para eles próprios, seus pais, filhos, cônjuge e acompanhante, passagens aéreas nacionais ou internacionais para presentear amigos e, ainda, farão parte do clube de descontos da companhia.

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