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Prefeito de SP diz que sancionará cobranças de taxas para apps como Uber e iFood

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Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes deve sancionar texto nesta semana
Agência Brasil

Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes deve sancionar texto nesta semana

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) , afirmou que irá sancionar o projeto de lei que prevê cobranças de taxas para aplicativos como Uber e iFood . Segundo Nunes, a medida visa proteger a cidade de empresas que pagam Imposto sobre Serviços (ISS) em outras cidades. 

Aprovado pela Câmara Municipal, o texto prevê cobrança de taxa fixa por viagem ou quilômetro rodado. O preço ainda deve ser definido pela prefeitura, mas vereadores sugeriram a cobrança de R$ 2. 

“O que irá acontecer é uma defesa da cidade, na eventualidade da empresa estar usando o nosso viário, estar usando a cidade de São Paulo e querer, para fazer uma guerra fiscal, recolher os seus impostos em outro município, nós vamos fazer uma compensação entre o pagamento do ISS e a caixa. Não haverá aumento, só que a cidade de São Paulo não vai admitir que algumas empresas usem desse artifício de burlar a legislação para prejudicar a cidade de São Paulo”, disse Nunes. 

O projeto prevê recuperação de valores perdidos no pagamento de impostos de empresas que operam na capital paulista, mas possuem sede em cidades na Grande São Paulo. Esse é um método usado para evitar pagar imposto mais caro. 

Associações, empresas e representantes de motoristas de aplicativos se posicionaram contra a medida. A expectativa é que, se sancionado, as entregas por aplicativo fiquem mais caras e o lucro de motoristas parceiros caia.

“A medida – em tempos de crise sanitária e econômica – pode onerar mais os consumidores, reduzir a renda de parceiros e impactar negativamente toda a economia local”, afirmou, em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).

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Lira afasta calote em precatórios e nega conversa sobre Bolsa Família em R$ 400

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Arthur Lira afirma que não haverá calotes e nega Bolsa Família em R$ 400
Reprodução: iG Minas Gerais

Arthur Lira afirma que não haverá calotes e nega Bolsa Família em R$ 400

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou nesta terça-feira (03) que “não há possibilidade de calote” no texto da PEC dos Precatórios, dívidas judiciais perdidas pela União. O governo federal tenta convencer congressistas a aprovar o parcelamento dos precatórios para liberar verba para o novo Bolsa Família. 

Em coletiva à imprensa, Lira ressaltou que conversou com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e a secretária de governo, Flávia Arruda, sobre o projeto e as dívidas judiciais do governo federal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também participou do encontro. 

Tivemos ontem uma reunião na casa do presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco, com a presença de Ciro Nogueira, Flávia Arruda, Paulo Guedes. Não há nenhuma possibilidade de calote, como também é impossível se pagar R$ 90 bilhões sem que haja algum tipo de atingimento do teto. Não queremos atingir o teto e o Brasil não pode dar calote”, disse Lira. 

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O presidente da Câmara ressaltou as agendas preferenciais do Legislativo neste segundo semestre, como a aprovação das reformas administrativas e tributárias, e a privatização dos Correios. Lira disse a líderes partidários que a reforma do Imposto de Renda será votada nesta sexta-feira (06) e a venda dos Correios até o fim deste mês. 

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Novo Bolsa Família 

Arthur Lira negou que a conversa com Ciro Nogueira e Flávia Arruda tenha ligação com o reajuste do Bolsa Família. O presidente da Câmara também negou saber da possibilidade de dobrar o valor do benefício. 

“Não houve essa conversa de 400 reais, não há essa conversa de Bolsa Família dentro de PEC, não há essa conversa de furar teto de gastos, e o Bolsa novo, novo programa social, que é justo para os mais pobres”, afirmou. 

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Nesta terça-feira (03), o presidente Jair Bolsonaro confirmou a intenção de reajustar o benefício para R$ 400, o dobro dos atuais R$ 190 pago, em média, atualmente. O aumento do Bolsa Família é uma tentativa do Palácio do Planalto em aumentar a popularidade de Bolsonaro às vésperas das eleições de 2022. 

No entanto, a equipe econômica tenta reverter a situação e manter o reajuste em R$ 290. Segundo estudos do Ministério da Economia, caso o benefício seja reajustado em 100% há possibilidade de ultrapassar os limites do teto de gastos e prejudicar os cofres da União em 2022.

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