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Presidência do Cade: Bolsonaro assusta mercado e atende Centrão; entenda

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Ciro Nogueira (PP)
O Antagonista

Ciro Nogueira (PP)

O presidente Jair Bolsonaro nomeou nesta quarta-feira (30) o atual superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro , para o cargo de presidente do órgão, com mandato de quatro anos. No mercado, a indicação é vista com apreensão.

O mandato atual de Cordeiro na superintendência-geral, de dois anos, termina em outubro. A indicação foi publicada no Diário Oficial da União e Cordeiro deverá ser sabatinado pelo Senado

A nomeação consagra o sucesso da articulação política de Cordeiro, que tem como padrinho o senador e líder do Centrão Ciro Nogueira (PP) e, desde 2019, aproximou-se de gente próxima ao presidente, como o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten.

Em campanha nos bastidores desde o ano passado, Cordeiro articulou uma dobradinha com o então presidente do órgão, Alexandre Barreto, para trocar de cargo com o xará. O mandato de Barreto acabou na semana passada.

Barreto é próximo do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e foi chefe de gabinete do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas. Sua proximidade com Calheiros pode ter minado as chances de sucesso da dobradinha.

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Esta é a quarta indicação consecutiva de Cordeiro no Cade, o que lhe garantirá uma longevidade inédita no órgão. O atual superintendente-geral chegou ao Cade em 2015, no governo Dilma, e emplacou seu nome também nos governos Michel Temer e Bolsonaro.

No meio de seu mandato, em setembro de 2017, Cordeiro conseguiu que o então presidente Temer o nomeasse superintendente-geral do Cade.

A nomeação à época foi uma surpresa, porque um mês antes Temer havia enviado ao Congresso a indicação de uma servidora do órgão, Amanda Athayde, para o posto de superintendente-geral. A reviravolta gerou mal-estar no Cade na ocasião. Hoje, Athayde não atua mais na autarquia.

A gestão de Cordeiro tem sido marcada por uma forte centralização quanto a promoções e exonerações de servidores. Sob seu comando, ao menos seis servidores técnicos de longa data, elogiados pelos pares e pelo mercado, pediram para sair ou foram dispensados.

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O estilo político de Cordeiro é visto com restrições em grandes bancas de advocacia e também por servidores do Cade, que também se queixam reservadamente do caráter pouco técnico e centralizador das promoções e nomeações do futuro presidente do órgão.

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Ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni defende contratação em prefeitura sem CLT

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Onyx Lorenzoni assumiu como novo ministro do Trabalho e Previdência
Agência Brasil

Onyx Lorenzoni assumiu como novo ministro do Trabalho e Previdência

O novo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, pretende ampliar para o setor público, em especial para as prefeituras, a contratação de pessoas sem carteira assinada. O foco são os grupos entre 16 anos e 29 anos e acima de 50 anos.

Na prática, o projeto em estudo representa uma flexibilização sobre os novos regimes de trabalho já existentes, como temporário (por tempo determinado), intermitente (por hora de serviço), além da jornada parcial.

O ministro, que tomou posse de forma reservada em seu gabinete nesta terça-feira, pretende ampliar o chamado Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) para o setor público. A medida, até então desenhada para empresas privadas, consiste na concessão de uma bolsa em valor equivalente a meio salário mínimo (R$ 550), acompanhada de um curso de qualificação.

Parte do valor poderá ser pago, em ambos os casos, pelo governo.

O objetivo do governo é ampliar a contratação de pessoas sem vínculos empregatícios. A nova modalidade em estudo pelo novo ministro, contudo, vai além das mudanças trabalhistas que já ocorreram nos últimos anos por acabar com a exigência de que a remuneração seja baseada no salário mínimo, que equivale a R$ 5 por hora atualmente.

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A jornada seria de meio expediente e o contrato, de no máximo 18 meses, segundo técnicos da pasta.

A ideia faz parte de um projeto inicial do ministro, quando ele ainda comandava o Ministério da Cidadania. Onyx defendia o alistamento civil voluntário, mas para isso é preciso alterar a Constituição, o que foi descartado pelo governo.

A expectativa é que as prefeituras possam aderir à nova modalidade, com contrapartida do governo federal para ajudar no pagamento da bolsa.

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“A ideia é buscar um programa que seja bastante abrangente, tanto na área da empresa privada, quanto também no setor público para que a gente possa ao terminar o auxílio emergencial, ajudar milhões de famílias brasileiras que precisam de uma fonte de rendimento”, disse o ministro em entrevista à rádio Jovem Pan, nesta terça-feira.

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Onyx também destacou que pretende regulamentar o serviço prestado por aplicativos nas plataformas digitais. Afirmou que aguarda o resultado dos estudos pela equipe técnica até o fim desta semana.

“Queremos dar mais segurança para quem trabalha e estabelecer uma relação onde a busca da melhora da renda seja o caminho”, disse o ministro.

Ele criticou a lei trabalhista, alegando que “o trabalhador tem muitos direitos e não tem emprego”.

A criação do BIP tanto no setor privado, quanto público depende de mudanças na lei. A equipe econômica aguarda a aprovação do relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ), que incluiu o mecanismo no texto da medida provisória (MP), que trata da redução de salário e de jornada.

A proposta precisa ser votada até o início de setembro, senão perderá a validade.

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