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Privatização da Eletrobras pode custar R$ 41,2 bi para o consumidor; entenda

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Osni Alves

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Associações do setor elétrico dizem que mudanças feitas pela Câmara na medida provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras irão gerar um impacto de R$ 41,2 bilhões para os consumidores residenciais e industriais de energia ao longo dos próximos anos (o período não foi especificado pelos autores do estudo).

Uma nota assinada por dez entidades do setor pedem que o Senado retome o texto original do governo. O Congresso precisa aprovar a MP até o dia 22 para ela não perder validade. As associações do setor estimam um impacto de R$ 23,3 bilhões para os consumidores residenciais e R$ 17,9 para os grandes consumidores — como indústria e shoppings.


A conta não leva em consideração, por outro lado, um ganho de cerca de R$ 25 bilhões que os consumidores residenciais terão com a privatização da Eletrobras. Esses recursos terão que ser alocados pela Eletrobras privada num fundo que banca políticas públicas relacionadas ao setor.

A principal crítica feita ao texto da Câmara é a obrigação de contratação de 6 gigawatts (GW) de energia de termelétricas movidas a gás natural no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As associações dizem que isso irá gerar um custo de R$ 39,2 bilhões na conta de luz dos consumidores, na medida em que será necessário construir gasodutos onde não há o suprimento.

“Essa contratação exigirá a implantação de novos gasodutos de grande extensão para levar o gás até as usinas termelétricas fósseis, bem como de custosos reforços no sistema de transmissão para trazer a energia elétrica por elas gerada de volta ao centro de carga, já que o sistema de transmissão existente não tem essa capacidade disponível”, dizem as associações.

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O governo rebate esse argumento argumentando que o texto da Câmara não diz em que localidades das regiões as termelétricas serão instaladas, sendo possível implementar as unidades geradoras em locais próximos a campos de gás natural. A equipe econômica também diz que essas térmicas a gás irão substituir térmicas a óleo diesel, mais caras.

As termelétricas a gás serão contratadas num leilão de energia no fim do ano a um preço limite de R$ 300 por megawatt/hora (MW/h), enquanto as usinas a óleo rodam cobrando mais de R$ 800 o MW/h. O país recorre com frequência a usinas a óleo por conta do baixo volume dos reservatórios das hidrelétricas.

Para as associações, as usinas ficarão em “localização remota”, o que implicará grande sobrecusto para os consumidores de energia elétrica, quando comparado com localizá-las próxima aos pontos de chegada do gás dos campos offshore no continente.

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Outro ponto criticado pelas associações do setor é a obrigação de contratar 2 GW de energia gerada por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Para as associações do setor, isso gerará um custo de R$ 7,5 bilhões aos consumidores.

“Nós somos favoráveis à privatização, mas no modelo proposto pelo governo. As exigências da Câmara destroem o planejamento do setor elétrico. Eu nunca vi uma lei estabelecer o local de uma térmica. Cria uma reserva de mercado. A gente não é contra nem térmica e nem PCHs, mas desejaria que elas fossem inserida na matriz de maneira competitiva”, disse o presidente da associação de autoprodutores de energia, Mário Menel, um dos signatários da carta.

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Parte desses custos, dizem as associações, foi compensada com a destinação do lucro de Itaipu, a partir de 2023, para os consumidores e outras mudanças de menor impacto, com efeito líquido positivo de R$ 5,5 bilhões.

A associação das distribuidoras de gás natural (Abegás) rebate os argumentos das entidades do setor elétrico. E cita que a falta de termelétricas com geração de energia constante ajudou a criar a crise hídrica pela qual o país está passando.

“A MP da Eletrobras não fala de gasoduto, porque isso é um investimento privado que vai acontecer com base em tarifas definidas pela Agência Nacional de Petróleo. Outro ponto é um sinal de consumo de gás natural, que hoje é reinjetado nos campos de petróleo. Essas térmicas teriam um benefício da ordem de R$ 9 a R$ 10 bilhões aos consumidores, o que traria impactos favoráveis da ordem de 5% na tarifa”, disse o presidente da Abegás, Augusto Salomon.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), da tropa de choque do governo na CPI da Covid, foi escolhido o relator da MP, que deve ser votada no Senado na próxima semana. Senadores acreditam que são poucas as chances de o texto ser alterado significativamente, já que a construção de termelétricas é uma demanda antiga do Senado. Nesta quarta-feira, ele prometeu diálogo com os diversos setores que serão impactados pela medida provisória.

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Auxílio emergencial: Caixa liberar novos saques do benefício nesta terça-feira

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Redação 1Bilhão Educação Financeira

Auxílio Emergencial

A partir desta terça-feira (15), os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em outubro podem sacar a segunda parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 2 de julho. A terceira parcela poderá ser sacada a partir de 27 de julho e a quarta, a partir de 27 de agosto.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

CALENDÁRIO DA SEGUNDAPARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 CALENDÁRIO DA SEGUNDAPARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 Calendário de saque da segunda parcela do auxílio emergencial 2021 – Divulgação governo federal

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O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

No dia 8 de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o auxílio emergencial será prorrogado por pelo menos mais dois meses. Previsto para terminar em julho, o benefício pode ser estendido até setembro, mas esse período ainda poderá ser ampliado, caso a vacinação da população adulta não esteja avançada. “O presidente Jair Bolsonaro é quem vai decidir o prazo. Primeiro, esses dois ou três meses, e então devemos aterrissar em um novo programa social que vai substituir o Bolsa Família”, disse.

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Segundo Guedes, os recursos para a prorrogação do auxílio emergencial serão viabilizados por meio de abertura de crédito extraordinário. Atualmente, o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões.

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