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Privatização da Petrobras deve travar e discussão podem durar anos

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Novo ministro de Minas e Energia solicitou estudos para privatização da estatal
Redação 1Bilhão

Novo ministro de Minas e Energia solicitou estudos para privatização da estatal

Apesar de ter sido apresentada como prioridade do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a privatização da Petrobras não deve avançar nesse governo. O processo de venda de empresas menos complexas, como Correios e Eletrobras, ainda não saíram do papel e comprovam que a desestatização da petroleira pode levar anos.

Desta maneira, até integrantes do governo admitem que lançar esse projeto de venda da Petrobras nesse momento é apenas uma estratégia de campanha. Mesmo com o aval do presidente Jair Bolsonaro para a ação, o ambiente é pouco propício para aprovar uma alteração desse porte.

Grosso modo, o processo de privatização da estatal passa por cinco etapas, cujos prazos podem variar – e muito. Neste momento, Sachsida entregou um ofício pedindo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, inicie o processo no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Guedes disse que já faria o pedido para que o PPI começasse os estudos preparatórios. Além disso, o conselho do programa precisa aprovar a recomendação de privatização.

A partir daí, o governo encaminha uma proposta ao Congresso – por projeto de lei ou medida provisória – que avalia a proposta. Após aprovação, o presidente assina um decreto para incluir a Petrobras no Plano Nacional de Desetatização (PND).

A modelagem da venda começa a ser discutida nessa etapa, que é capitaneada pelo BNDES, mas também precisa do aval do PPI e do Tribunal de Contas da União (TCU). No caso da Petrobras, a venda ainda precisa ser aprovada em assembleia de acionistas – o governo é o acionista majoritário. Só após essa etapa é que o leilão pode ser marcado.

Processo de anos

A advogada Laís Oliveira, do Pinheiro Neto Advogados, explica que há duas formas para “privatizar” a Petrobras: com oferta pública de ações ou venda de ativos. Na primeira estratégia, há questões de governança e os interesses dos acionistas minoritários. Já a venda de ativos é um processo complexo e demorado, o que pode fazer com que a privatização de fato leve anos para se concretizar.

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Além de dificuldades procedimentais, ela alerta para a discussão sobre necessidade de prévia aprovação do Legislativo, já que em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que seria possível vender ativos de refino de subsidiárias da Petrobras sem aval do Congresso.

Para ela, independentemente da escolha, a possibilidade de concretizar a privatização da Petrobras neste ano é baixa:

“Além de o Governo Federal não ter sinalizado qual seria efetivamente a estratégia adotada, o fato é que todos esses processos demandam uma enorme mobilização estatal. Por ser um ano de eleições, vejo que a agenda governamental está bastante focada nesse aspecto. Possivelmente, se a privatização da companhia se concretizar, seria algo que só voltaria a ser debatido em eventual reeleição do governo atual”.

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O advogado Willer Tomaz também não acredita que a privatização de uma empresa com o porte da Petrobras ocorra ainda neste ano, porque ele demanda uma longa jornada:

“A privatização de uma estatal da União é difícil, demorada, depende de vontade política e segue um rito complexo, pois o processo passa por estudos da pasta da Economia, depois evolui para debates no Congresso Nacional, em seguida passa pelo aval do Presidente da República, do BNDES, do TCU e dos acionistas”.

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Para Pedro Henrique Costódio Rodrigues, advogado especialista em Direito Administrativo, além do longo processo para viabilizar a privatização, esse momento não é adequado para essa discussão.

“Considerando a acirrada disputa presidencial, é essencial considerar o antagônico posicionamento dos principais candidatos sobre a privatização de estatais. Entendo que qualquer discussão iniciada neste momento não se mostra adequada, principalmente sob o ponto de vista da necessidade de amplo debate sobre o assunto”, argumenta.

Privatizações emperradas

O processo para privatizar uma estatal é complexo e não tem um prazo padrão para se desenrolar, prova são as tentativas recentes do governo, que empacaram em diferentes instâncias. Encaminhadas no mesmo dia, em 23 de fevereiro de 2021, as propostas para venda da Eletrobras e dos Correios seguiram caminhos diferentes e não foram concluídas.

No caso da Eletrobras, o governo optou por enviar o processo de capitalização por meio de uma Medida Provisória (MP). A votação no Congresso foi concluída um dia antes de a MP perder a validade. O processo, então, seguiu para o TCU. Em fevereiro deste ano, a corte decidiu pela continuidade do processo quando analisavam a precificação das usinas hidrelétricas da Eletrobras.

Mas o processo paralisou em abril, quando a Corte começou a avaliar a operação em si, como o preço mínimo das ações. A expectativa é de que o julgamento continue na próxima semana, o que atrapalha os planos do governo, que queria ter realizado o leilão nesta sexta-feira. A avaliação é de que mais atrasos podem inviabilizar a operação neste ano.

Já a venda dos Correios foi proposta via projeto de lei. A Câmara dos Deputados aprovou o texto do Executivo em agosto de 2021, mas o projeto não avançou no Senado. Desde o ano passado, está parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda nova designação de relator, já que Márcio Bittar (União-AC), senador que era responsável pela proposta, deixou o colegiado.

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Bloqueio do Orçamento deve superar R$ 10 bi com reajuste a policiais

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Bloqueio do Orçamento deve superar R$ 10 bi com reajuste a policiais
Redação 1Bilhão

Bloqueio do Orçamento deve superar R$ 10 bi com reajuste a policiais

A necessidade de bloqueio do Orçamento da União, para que as despesas do governo fiquem dentro do teto de gastos, está próxima a R$ 10 bilhões hoje e pode ser ainda maior caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) dê um reajuste diferenciado a carreiras da segurança pública, como Polícia Rodoviária, Polícia Rodoviária Federal e agentes penitenciários.

A apuração foi feita pelo jornal O Estado de S. Paulo,  em conjunto com fontes do Palácio do Planalto e do Ministério da Economia.

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Nesta terça-feira (17), Bolsonaro lamentou a perda do poder de compra dos servidores públicos, e disse ter certeza de que haverá uma recuperação em breve, em especial para a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“Lamentamos o poder aquisitivo dos servidores públicos, mas tenho certeza de que brevemente isso será recuperado. Em especial nossa Polícia Rodoviária Federal, que está nos acompanhando neste momento”, declarou ele em evento em Propriá (SE).

O bloqueio no Orçamento significa que o governo deverá cortar verbas de outras áreas e remanejar recursos para essas novas despesas. Tem até esta sexta-feira para anunciar o tamanho desse bloqueio ao Congresso no segundo relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas, que é uma obrigação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Há receio de que o Ministério da Economia envie o relatório sem a definição de reajuste aos servidores, problema que se arrasta desde o ano passado quando o próprio governo articulou que o Congresso Nacional reservasse R$ 1,7 bilhão para reajuste aos profissionais da segurança pública.

Quatro carreiras de servidores públicos devem parar na próxima semana por reajuste salarial, como as do Tesouro Nacional.

Bolsonaro já tinha batido o martelo no mês passado e decidido por conceder um reajuste linear de 5% a todas as categorias do funcionalismo público, com custo de R$ 6,3 bilhões. Mas a decisão não agradou lideranças de carreiras policiais, uma das bases eleitorais do presidente, que tenta a reeleição neste ano.

Uma das propostas em análise pelo governo é a de conceder um reajuste diferenciado aos policiais, além dos 5% para todo o funcionalismo. Essa medida teria um custo adicional de R$ 1,1 bilhão.

Outra opção é a de equiparar a carreira da Polícia Rodoviária Federal à da Polícia Federal e dar um reajuste menor aos agentes penitenciários, com custo mais baixo de R$ 400 milhões. 

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Segundo o Painel Estatístico de Pessoal, o salário de um agente da PRF varia entre R$ 9,9 mil e R$ 16,5 mil, enquanto o de um agente da PF vai de R$ 12,5 mil até R$ 18,6 mil. Agentes do Departamento Penitenciário Nacional ganham entre R$ 5,6 mil a R$ 10,3 mil.

Ainda não está definido se o espaço de R$ 1,7 bilhão, já aprovado, poderá ser usado para bancar o reajuste de todo o funcionalismo, reduzindo para R$ 4,6 bilhões a necessidade de bloqueio do Orçamento. Se o tratamento diferenciado for concretizado, o custo subiria para R$ 8 bilhões.

Além de fazer um reajuste diferenciado para os policiais, outros R$ 600 milhões podem ser usados para atender as categorias chamadas de ciclo de gestão, que exercem atividades necessárias para gestão e avaliação de políticas públicas, como do Banco Central, finanças e controle. O presidente teria sido aconselhado por auxiliares a não atender apenas os policiais sob o risco de enfrentar uma greve geral.

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